TCU promove seminário para discutir CFEM

Encontro em Belo Horizonte reuniu representantes de órgãos de controle, governo e setor mineral para debater transparência e eficiência na arrecadação da compensação pela exploração de recursos minerais.

Por Ricardo Lima

O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), promoveu nesta segunda-feira (6) o seminário sobre Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), parte do Diálogo Público – Encontro de Ideias e Soluções de Minas Gerais. Realizado no auditório do TCE-MG, o evento reuniu autoridades e especialistas para discutir avanços e desafios na aplicação dos recursos provenientes da mineração, com foco na transparência, na boa governança e na justiça territorial.

O ministro do TCU Antonio Anastasia abriu o evento destacando a relevância da CFEM como instrumento de desenvolvimento equilibrado e o papel do diálogo federativo entre os órgãos de controle. Ele ressaltou a necessidade de atuação conjunta para assegurar que os recursos minerais gerem benefícios duradouros. “É fundamental que esses valores sejam aplicados com transparência e que revertam em qualidade de vida para as populações que convivem com os impactos da mineração”, afirmou.

Anastasia também destacou a natureza cooperativa do encontro e seu impacto institucional. “O TCU e o TCE-MG, ao lado de outras entidades, fortalecem um ecossistema de controle que não é punitivo, mas propositivo, voltado à boa gestão e à melhoria do gasto público”, completou o ministro.

Controle e equidade na aplicação da CFEM

O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, ressaltou o protagonismo do estado na pauta mineral e a importância de Minas Gerais liderar o debate sobre o uso correto dos recursos da CFEM. “É uma grande honra receber este seminário em um estado que representa o coração da mineração brasileira. Precisamos garantir que a riqueza mineral se traduza em justiça social e desenvolvimento sustentável”, disse.

Durval destacou ainda o papel dos tribunais de contas como indutores de políticas públicas eficientes. “Nosso compromisso é com a sociedade, e a melhor forma de honrar esse compromisso é fortalecer o controle social e a transparência na aplicação da CFEM”, acrescentou.

O diretor de Auditoria Especializada em Mineração do TCU, Sérgio Fleury, apresentou os resultados do trabalho mais recente do Tribunal sobre o tema, que originou o Acórdão 2116/2024. Ele enfatizou que a CFEM representa uma oportunidade única de promover equidade entre regiões mineradoras e as demais. “A CFEM é um importante instrumento de justiça territorial e também de justiça geracional. Os recursos minerais são finitos e representam uma janela de oportunidade para investir em infraestrutura, saúde e educação”, afirmou.

Fleury chamou atenção para os principais achados do relatório, que identificou inadimplência elevada, fragilidade na fiscalização e perdas bilionárias por prescrição e decadência. “Constatamos que a agência, à época, contava com apenas cinco fiscais atuando diretamente na arrecadação da CFEM. Mesmo assim, vimos que há grande margem de aumento de arrecadação e que o custo-benefício de fortalecer a estrutura da agência é extremamente positivo”, pontuou.

Ele concluiu destacando a importância da implementação das recomendações do TCU. “O que buscamos agora é acompanhar a execução dessas medidas e verificar se estão gerando o valor esperado para a sociedade”, completou.

ANM, municípios e setor mineral defendem fortalecimento institucional

O superintendente da Agência Nacional de Mineração (ANM), Alexandre de Cássio Rodrigues, destacou as medidas recentes adotadas para modernizar o processo de fiscalização e arrecadação. A ANM vem trabalhando para aprimorar seus sistemas e ampliar o quadro técnico, de modo a reduzir a inadimplência e garantir que os valores da CFEM cheguem efetivamente aos municípios mineradores”, afirmou, ao comentar avanços como a adesão a convênios com secretarias estaduais e a implantação de novos sistemas de arrecadação.

Representando os municípios mineradores, o presidente da Associação Brasileira de Municípios Mineradores (AMIG) e prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, reforçou a importância da CFEM como compensação pelos impactos locais da atividade mineral. “A CFEM é um direito das comunidades que convivem com os efeitos da mineração. Esses recursos precisam ser investidos de forma responsável para transformar realidades e gerar oportunidades sustentáveis”, disse.

O diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Júlio Nery, destacou a relevância da transparência para fortalecer a imagem do setor. “Quando a aplicação dos recursos é feita de forma adequada e transparente, ela contribui para uma imagem positiva e responsável da mineração. O contrário, infelizmente, reforça percepções negativas junto à sociedade”, observou.

O seminário marcou um momento de integração entre os diferentes atores que participam da cadeia da mineração — do controle à gestão pública e ao setor produtivo. As discussões ressaltaram que o fortalecimento institucional da ANM e o uso responsável da CFEM são essenciais para transformar o potencial mineral do país em benefícios sociais concretos

Como sintetizou o ministro Antonio Anastasia, “a CFEM não é apenas uma questão tributária ou técnica, mas um compromisso ético e geracional com as comunidades que sustentam a economia mineral do Brasil”, enfatizou.

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