Mineração subterrânea no Brasil esbarra em legislação desatualizada, apontam especialistas

Revisão de regras pode corrigir distorções, permitir maior produtividade e aproveitamento operacional nas minas subterrâneas.

Por Ricardo Lima

O terceiro painel do seminário Modernização da Legislação de Mineração Subterrânea discutiu os impactos econômicos de possíveis alterações na jornada de trabalho em minas. O debate foi conduzido por Tony Lima, COO da Appian Capital Brazil, e reuniu representantes de empresas e do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

Os participantes destacaram que a legislação atual limita a eficiência do setor, reduz a atratividade internacional e impede o Brasil de explorar todo o seu potencial geológico. Para eles, a manutenção de regras defasadas compromete a competitividade em relação a países concorrentes e dificulta a expansão de novas operações, além de restringir a geração de empregos e investimentos no país.

Desafios regulatórios e participação feminina

A diretora de Relações Institucionais do IBRAM, Cinthia Rodrigues, apresentou dados de um estudo realizado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. Segundo ela, o Brasil tem atualmente apenas 14 minas subterrâneas em operação, número considerado baixo diante do potencial mineral do país.

Ela explicou que, de acordo com o Instituto Fraser, responsável por avaliar negócios, percepção política, capacidade de investimento e informações geológicas de países, o Brasil não é considerado atrativo. “O Brasil está na posição 76, atrás do Peru, país que não tem a mesma diversidade geológica do Brasil”, afirmou.

Cinthia explicou que o modelo proposto pelo estudo defende uma jornada de até 12 horas, garantindo oito horas efetivas em frente de lavra, o que permitiria ganhos relevantes de produtividade e maior aproveitamento das jazidas. Ela ressaltou também que a legislação trabalhista brasileira ainda traz dispositivos considerados anacrônicos, como o artigo da CLT que proibia mulheres de atuarem em minas subterrâneas.

Para ela, a atualização das regras pode colocar o país em condições mais competitivas no cenário internacional. Cinthia destacou ainda que iniciativas como o programa Women in Mining Brazil têm buscado ampliar a presença das mulheres no mercado de trabalho da mineração, o que também faz parte do esforço de modernização do setor.

Eficiência operacional

O diretor da Ero Copper, Antônio Neto, destacou a experiência da empresa com quatro décadas de produção em mina subterrânea. Ele lembrou que o deslocamento interno pode levar até 1h30, o que impacta a eficiência. “Temos uma mina segura, mas uma perda de produtividade em 23% não se justifica”, ressaltou. Para ele, a revisão das regras pode corrigir distorções e permitir maior aproveitamento operacional.

Hélio Tavares, diretor de Operações e Projetos da Serabi Gold, ressaltou que a mineração subterrânea ainda é pouco explorada na região Norte, apesar do potencial. “A região Norte é equivalente a 38% do território da Europa, e a Serabi foi a primeira mina subterrânea da região”, disse. Ele afirmou que apenas 11% da mineração brasileira é subterrânea, o que coloca o país atrás dos concorrentes internacionais.

Segundo Tavares, a jornada limitada a seis horas resulta em perda de eficiência. “Hoje são 105 horas de trabalho por mês, o Brasil está muito atrás. Somos praticamente apenas 50% eficientes em relação ao resto do mundo”, completou, acrescentando ainda que a mineração subterrânea poderia reduzir impactos ambientais em comparação com minas à céu aberto, e viabilizar novas operações no país.

Luis Albano Tondo, CEO da Jaguar Minerals, comparou a situação brasileira à do Chile. “100% das empresas de médio porte do Chile trabalham em torno de 12 horas e o aumento da produtividade é inegável”, afirmou.  Ele defendeu que, ao ampliar a jornada de seis para 12 horas, o setor poderia alcançar ganhos de 20 a 25% em produtividade. Além disso, mencionou benefícios adicionais. “Equipes mais coesas, mais estáveis, facilitam o treinamento e a segurança. O aproveitamento de jazidas seria muito melhor com o ganho de produtividade”, completou.

O Seminário Avanços da Legislação de Mineração Subterrânea busca estimular o debate sobre as condições operacionais da mineração subterrânea no Brasil e sobre os avanços recentes da legislação trabalhista, ao reunir especialistas, representantes do poder executivo, legislativo e judiciário e empresas que atuam no setor de mineração no país.

Organizado pela ABPM em parceria com o Comissão de Direito Minerário da OAB-DF, o evento mostra que soluções negociadas em curso e a consolidação dos entendimentos sobre o arcabouço legal são o caminho para elevar os padrões de saúde e segurança ocupacional, reduzir os riscos de acidentes e de exposição dos trabalhadores, promover a qualidade de vida no trabalho e alinhar essas práticas à evolução técnica e econômica do setor mineral.

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