Os bastidores da investigação sobre fraude em leilões da ANM

Alerta interno à PF, como a 5ª rodada virou ponto de inflexão nos leilões da ANM. Indícios de fraude levaram à atuação da Polícia Federal, retirada de áreas suspeitas e à reformulação do modelo de leilões, agora com a participação da B3.

Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Pedra Turva, com o objetivo de desarticular um grupo suspeito de fraudar leilões de áreas para mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ação mobilizou cerca de 60 policiais federais para cumprir 15 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Goiás e Pará.

De acordo com as investigações, os suspeitos teriam explorado falhas no Sistema de Oferta Pública e Leilão Eletrônico (SOPLE) da ANM para obter acesso antecipado e indevido às propostas dos concorrentes, o que lhes permitiria apresentar lances mais vantajosos e arrematar áreas destinadas à pesquisa ou extração de minérios.

As apurações também apontam que o grupo utilizava empresas de fachada e laranjas para simular competitividade nos certames e, após vencer os leilões, negociava os direitos de uso das áreas com terceiros, inclusive com empresas participantes dos mesmos processos.

Alerta interno

O Minera Brasil apurou que Policia Federal começou a investigar o esquema em 2022, após alerta do diretor da ANM, Caio Mário Seabra Filho, que na época era assessor da diretoria e vice-presidente da Comissão de Disponibilidade de Áreas, responsável por realizar o leilão.

Seabra levou ao conhecimento da PF a da diretoria da ANM a suspeita de indícios de fraude na 5º rodada do leilão, que chegou a ser suspenso em novembro de 2021, pelo então diretor-geral Victor Hugo Froner Bicca. A solução encontrada na época foi excluir do certame todas as áreas suspeitas de lances fraudulentos para que o leilão fosse homologado.

Segundo uma fonte da ANM, todas as rodadas do Procedimento de Disponibilidade seguiram trâmite regular, com exceção da 5ª rodada. Nesse caso, após a divulgação do resultado do Leilão Eletrônico e da Ata do Procedimento de Disponibilidade na plataforma SOPLE, em 28 de dezembro de 2021, foi aberto o prazo para interposição de recursos entre 29 de dezembro de 2021 e 29 de janeiro de 2022.

Durante a análise dos recursos, a Comissão de Procedimentos de Disponibilidade (CPD) identificou questionamentos envolvendo lances muito próximos, o que levou à apuração interna e ao encaminhamento de notícia de crime à Polícia Federal, que instaurou inquérito na Delegacia de Crimes Fazendários da PF no Distrito Federal.

ANM colaborou com a PF

Ainda de acordo com essa fonte, a ANM franqueou acesso integral ao sistema SOPLE, atas e registros de lances, colaborando com a investigação ao longo de 2022. Para evitar a paralisação do certame, a Superintendência de Ordenamento e Disponibilidade de Áreas acordou com a Polícia Federal aretirada das áreas sob investigação, permitindo a continuidade da rodada.

 As áreas consideradas suspeitas — classificadas como “área com dados corrompidos, com potencial frustração da concorrência”, nos termos do artigo 7º da Resolução ANM nº 24/2020 — foram formalmente retiradas em 15 de julho de 2022. Na mesma data, foi publicado novo cronograma, com reabertura de prazos recursais e retomada das etapas de julgamento, homologação, pagamento e conclusão da 5ª rodada.

19 áreas excluídas do leilão

Ao todo, 19 áreas foram retiradas do leilão, abrangendo diferentes substâncias minerais e localizações no país. Entre elas estão os processos 830.671/2015, referente a minério de ferro em Minas Gerais; 872.270/2008, de minério de ferro na Bahia; 800.829/2011, de minério de ferro e manganês no Ceará; 801.000/2012 e 801.004/2012, ambos de minério de ferro no Ceará. Também foram excluídas as áreas 860.282/2018, de areia no Distrito Federal; 860.680/2014, de água mineral no Distrito Federal; e 860.808/2010, de ilmenita em Goiás.

A lista inclui ainda os processos 861.343/2016, de quartzito no Distrito Federal; 861.430/2015, de ouro no Distrito Federal; 861.443/2015 e 861.486/2015, ambos de quartzito no Distrito Federal; 862.310/2011, de ilmenita em Goiás; 861.535/2011, de ouro; 760.107/1996, de serpentinito; 830.488/2001, de quartzito em Minas Gerais; 831.988/2013, de chumbo, zinco e ouro em Minas Gerais; 850.993/2012, de granito no Pará; e 832.821/2004, de ouro em Minas Gerais.

O papel de Seabra no esclarecimento dos fatos

Fontes ouvidas pelo Minera Brasil avaliam que Seabra tem sido alvo de uma grande injustiça ao ser associado à Operação Rejeito, investigação que apura irregularidades no setor mineral. É importante lembrar que Seabra chegou a ser preso, mas, até o momento, não houve comprovação de sua participação nas irregularidades investigadas. Segundo relatos, ele teria tido atuação decisiva para ajudar a desbaratar o esquema ao levar para autoridades os indícios que ele e os demais técnicos encontraram de fraudes no leilão da 5ª rodada.

Em 2023, já no cargo de diretor substituto da ANM, Seabra passou a conduzir as tratativas com a B3, para que a bolsa assumisse a condução dos leilões da agência. O processo resultou na assinatura de um contrato em 2025, que prevê a oferta de até 7 mil áreas por rodada, com a realização de ao menos três rodadas por ano.

Atualmente, o mercado aguarda o início da 9ª rodada, a primeira a ser realizada com a participação da B3, medida que busca reforçar a governança e coibir a ocorrência de novas fraudes.

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