BHP vence na Justiça britânica e derruba ação de desacato ligada ao desastre de Mariana
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 18 de março de 2026
Tribunal conclui que mineradora não interferiu na Justiça do Reino Unido em ação apresentada em nome de municípios brasileiros
A Corte de Apelação da Inglaterra anulou o processo criminal por desacato movido contra a mineradora BHP, ao concluir que a empresa não interferiu na administração da Justiça no Reino Unido. A ação havia sido apresentada em 2024 pelo escritório Pogust Goodhead, em nome de municípios brasileiros.
O processo se baseava na alegação de que a mineradora teria interferido na Justiça ao promover e financiar a ADPF 1178, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A ação questiona a participação de municípios brasileiros em litígios no exterior.
A disputa judicial ocorre no contexto mais amplo das ações relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. O desastre deixou 19 mortos e provocou danos ambientais ao longo de cerca de 700 quilômetros da bacia do rio Doce até o oceano Atlântico.
Na decisão, a Corte de Apelação afirmou que não houve conduta inadequada por parte da empresa nem qualquer tentativa de obstrução da Justiça britânica. Com isso, o processo criminal foi anulado.
Em novembro do ano passado, a BHP, que é uma das controladoras da Samarco junto à Vale, foi considerada responsável pelo desastre em decisão da Justiça inglesa. Apesar disso, a empresa obteve agora uma vitória em um processo paralelo.
A mineradora sustenta que o Brasil é o foro mais adequado para a reparação dos danos. Segundo a companhia, o chamado Novo Acordo do Rio Doce prevê R$ 170 bilhões para ações de compensação. A empresa afirma ainda que mais de 625 mil pessoas já receberam, desde 2015, cerca de R$ 34,7 bilhões em indenizações e auxílios financeiros.
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