Aura conclui compra da Mineração Serra Grande após firmar TAC ambiental em Goiás

TAC impõe 160 obrigações, determina pagamento de R$ 39,5 milhões em compensações socioambientais e mantém a operação ativa durante a transição.

Por Ricardo Lima

A Aura Minerals concluiu em 1º de dezembro a aquisição da Mineração Serra Grande, em Crixás (GO), até então controlada pela AngloGold Ashanti. A formalização da transação ocorreu após a empresa firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em meio a ação judicial do Ministério Público do Estado e procedimentos que apuravam danos ambientais relacionados à operação.

O acordo era considerado imprescindível para garantir a continuidade das atividades da mina, alvo de processos que cobram a reparação de danos acumulados por mais de duas décadas. Agora sob gestão da Aura, a Serra Grande seguirá operando enquanto cumpre as 160 obrigações previstas no TAC, incluindo compensações socioambientais no valor de R$ 39,5 milhões, e metas técnicas vinculadas à renovação da licença de operação.

Aquisição e planos da Aura

A Aura Minerals informou ter adquirido a totalidade das ações da Mineração Serra Grande S.A. por US$ 76 milhões, pagos em caixa na data de fechamento, além de uma contraprestação futura de 3% sobre o retorno líquido de fundição da produção referente aos recursos minerais historicamente identificados na área.

A operação marca a entrada da companhia em um dos greenstone belts mais relevantes do Brasil, região onde, segundo a AngloGold, a mina produziu mais de 3 milhões de onças de ouro desde 1998, atingindo um pico de 193 mil onças em 2006. Em 2024, a produção reportada foi de 80 mil onças.

O CEO da Aura, Rodrigo Barbosa, afirmou que a empresa já iniciou um plano para “recuperar a produção, reduzir diluição, aumentar eficiência e ampliar recursos e reservas”, sempre alinhado à cultura interna chamada Aura 360, voltada à segurança e à sustentabilidade.

Procurada pelo Minera Brasil a respeito da aquisição e assinatura do TAC, a companhia afirma ter tomado ciência dos processos envolvendo a Serra Grande e diz ter assinado o TAC “a fim de solucionar as questões legais”. Segundo a empresa, a operação passa a ser guiada pela cultura Aura 360, que orienta decisões priorizando “as pessoas, o respeito ao meio ambiente e o cuidado com as comunidades”, além da busca pela excelência operacional.

 A Aura acrescenta que o acordo de compra firmado com a AngloGold permite “fortalecer seu compromisso no Estado”, conduzindo a mina “sob os mais elevados padrões de mineração responsável”. A empresa também declara que se dedicará a destravar o potencial da Serra Grande, com foco em recuperar a produção, aumentar a eficiência e investir na expansão de recursos e reservas, “tendo essa execução sob os mais altos padrões de segurança e sustentabilidade”.

Por que o TAC foi considerado necessário

Procurada pela reportagem, a Semad informou que a própria pasta propôs a elaboração do TAC após verificar, durante o processo de renovação da licença de operação solicitado pela Serra Grande, que parte dos estudos obrigatórios não existia ou apresentava inconsistências. A constatação ocorreu enquanto a AngloGold preparava a transferência do ativo para a Aura, e o Ministério Público pediu para integrar o processo por já ter outras ações relacionadas ao caso.

Segundo a secretaria, o TAC foi estruturado com dois objetivos centrais: garantir mesmo após a venda a corresponsabilidade da AngloGold por todo o passivo ambiental acumulado durante sua gestão e permitir que a operação siga funcionando enquanto a nova controladora, a Aura Minerals, cumprir integralmente as obrigações técnicas, ambientais e estruturais. A Semad enfatiza que o TAC não constitui uma licença ambiental, mas uma autorização condicionada; a renovação definitiva só será concedida após o atendimento integral das exigências, estimado para ocorrer em um ano.

O Anexo I do termo lista 160 obrigações com prazos específicos. Entre elas, há “itens críticos”, cujo descumprimento implica anulação imediata do TAC. Os demais também podem levar à queda do acordo se houver descumprimento acumulado de 40% das obrigações.

O documento estabelece ainda valores indenizatórios proporcionais ao descumprimento. No limite, caso 100% das obrigações deixem de ser atendidas, a penalidade pode superar R$ 146 milhões, distribuídos entre Aura e AngloGold. Paralelamente, a Mineração Serra Grande, que responde pela execução operacional, deverá quitar seis autos de infração já lavrados, que somam R$ 2,97 milhões, a serem pagos em até 30 dias a partir da emissão dos boletos.

O TAC também prevê o pagamento de R$ 39,5 milhões ao Ministério Público Estadual para execução de projetos socioambientais em Crixás. Deste montante, R$ 11,5 milhões devem ser pagos em até cinco dias, e o restante será dividido em cinco parcelas anuais de R$ 5,6 milhões, com início em 12 meses.

A Semad reforça que o termo não restringe ações de controle, fiscalização ou monitoramento por parte de órgãos ambientais e não impede a aplicação de novas sanções administrativas relativas a temas não contemplados no acordo.

O que motivou a ação do MPGO

A aquisição da Mineração Serra Grande ocorreu em meio a uma ofensiva jurídica liderada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). Em 10 de agosto, a promotora de Justiça Gabriela Paula de Castro protocolou uma ação civil pública de R$ 410,5 milhões contra a Mineração Serra Grande, a AngloGold Ashanti, a Aura Minerals e o Estado de Goiás. O processo veio acompanhado do pedido de embargo imediato das operações da mina.

A promotora lista nove procedimentos relacionados à atividade da empresa no município de Crixás, que abrangem desde danos antigos até ocorrências recentes. Entre eles estão episódios de lançamento de rejeitos não tratados no rio Vermelho, contaminação de água e solo, poluição atmosférica, rompimentos de adutoras, vazamentos em tanques e o acionamento indevido de sirenes de emergência. Os registros cobrem eventos entre 1994 e 2023 e apontam descumprimentos das condicionantes ambientais previstas na Licença de Operação.

“Tais procedimentos noticiam reiterados danos ambientais e sociais provocados pela empresa, bem como o não atendimento das condicionantes exigidas na Licença Ambiental de Operação”, afirma Gabriela Castro. Segundo a promotora, que foi procurada pelo Minera Brasil em outubro, “desde meados de 2024 o COMPOR iniciou tratativas de autocomposição, as quais resultaram infrutíferas, razão pela qual a propositura da ACP se tornou imprescindível”.

Com a transferência de controle da mina já em andamento, o MPGO sustentou que a ação e o valor das indenizações buscavam assegurar que os passivos ambientais fossem reconhecidos e enfrentados antes da consolidação da venda.

O que diz a AngloGold

Procurada pela reportagem, A AngloGold Ashanti informou que a renovação da licença de operação da Serra Grande, processo concluído em conjunto com Semad, MPGO e a Prefeitura de Crixás, foi “uma etapa fundamental” para finalizar a transição do ativo para a Aura Minerals. Segundo a companhia, a venda está alinhada à estratégia global de fortalecer a alocação de capital, elevar a eficiência e otimizar o portfólio, priorizando operações de “classe mundial”.

A empresa acrescenta que trabalhou para garantir que a equipe da Serra Grande fosse transferida para uma empresa “consolidada e comprometida com a continuidade responsável do ativo”, concluindo a transferência em 1º de dezembro.

Continuidade das operações e próximos passos

Com o TAC assinado e a venda concluída, a Mineração Serra Grande segue autorizada a operar enquanto cumpre o conjunto de exigências técnicas, ambientais e sociais. A Aura aposta em sua capacidade de reverter desempenhos e prevê recuperar a produção, aumentar a eficiência e ampliar as reservas, enquanto a AngloGold permanece responsável pelo passivo ambiental referente à gestão anterior.

A renovação definitiva da licença, porém, dependerá do cumprimento integral das 160 obrigações, etapa considerada decisiva para inaugurar o novo ciclo da mina de Crixás sob gestão da Aura Minerals.