AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 13 de maio de 2024

Dia Nacional de Mobilização busca apoio à PEC que concede liberdade às procuradorias para gerir o próprio Orçamento

Na terça-feira, 14 de maio, procuradoras e procuradores de todo o país estarão em Brasília para o Dia Nacional de Mobilização pela Autonomia da Advocacia Pública. Organizada pelas entidades representativas dos estados e do Distrito Federal, a ação busca debater com parlamentares e toda a sociedade a importância da autonomia orçamentária da Advocacia-Geral da União e das procuradorias estaduais e do Distrito Federal para garantir segurança jurídica aos gestores públicos.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, destaca que a mobilização em Brasília reunirá procuradoras e procuradores em defesa de uma advocacia pública forte e conectada aos anseios da população. “Nosso propósito é o de uma advocacia pública com estrutura, com melhores condições de trabalho para dar ainda mais segurança e respaldo do ponto de vista jurídico aos gestores na execução das políticas públicas”, explica Braga.

A mobilização, além de sensibilizar a sociedade, busca conseguir apoio em favor da proposta de emenda à Constituição, de autoria dos deputados Antônio Brito (PSD-BA) e Carlos Sampaio (PDS-SP), que confere autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados.

A mobilização terá início pela manhã, a partir das 8h30, com concentração e palestras na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Às 12h30, o movimento se reunirá no Congresso Nacional, onde, às 16h, culminará em ato solene no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

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