AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 1 de abril de 2025

por Fernando Moreira de Souza

Os principais problemas do setor mineral brasileiro estão diretamente ligados à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM).  Essa é a avaliação deMarco Antônio Lage, presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) e prefeito de Itabira (MG.

Em entrevista ao Minera Brasil/Estadão Conteúdo ele disse que a reforma tributária pode ser um golpe fatal para os municípios mineradores, que pode sofre um corte de 20% na arrecadação. “isso significa menos recursos para saúde e educação e um futuro incerto para milhares de famílias. “Essa mudança representa um grande risco para a sustentabilidade financeira desses municípios, que já enfrentam desafios estruturais e precisam de investimentos contínuos para garantir qualidade de vida à população”, avalia.

 A diversificação econômica desses municípios, não é luxo. É sobrevivência, comenta Marco Antônio. “Todas as cidades que dependem da mineração precisam investir em outras fontes de receita e desenvolvimento, evitando colapsos econômicos quando a extração mineral chegar ao fim”.

O Código Mineral Brasileiro precisa ser atualizado para os municípios mineradores terem voz nos processos de licenciamento, diz Marco Antônio, para garantir que tenham “acesso a informações essenciais, como as contidas no plano de aproveitamento econômico das mineradoras”, que segundo ele, a “falta de transparência sobre o tempo de vida útil das jazidas” compromete o planejamento. “Sem essa previsibilidade, a gestão pública fica comprometida”, afirma.

Sobre a relação com o governo federal, Marco Antônio acredita que ainda há muito a ser melhorado. “O governo precisa estar mais aberto e interessado em ouvir os municípios mineradores, que são os principais afetados pela atividade mineral.”

Minera Brasil – Quais são os impactos da mineração e os problemas do setor minerário brasileiro quanto à fiscalização e estruturação?

Marco Antônio Lage – Os principais problemas do setor mineral brasileiro estão diretamente ligados à falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização e regulamentação da atividade.

A mineração no Brasil é considerada uma atividade de interesse público federal, ou seja, cabe exclusivamente ao governo federal fiscalizá-la, regulá-la e fomentá-la por meio da ANM. No entanto, a agência não tem estrutura suficiente para cumprir esse papel. Atualmente, conta com menos de 1/5 do número ideal de profissionais para atender a demanda.

Além disso, a ANM deveria receber 7% da arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para sua estruturação, mas recebe pouco mais de 1%. Isso compromete a fiscalização ativa, a regulamentação em tempo real e o fomento ao crescimento sustentável da atividade minerária.

Outro fator preocupante é a expansão da mineração clandestina no Brasil. Recentemente, foi revelado que áreas ocupadas por garimpos ilegais já superam o território destinado à mineração industrial. Isso demonstra a fragilidade da fiscalização e da regulação do setor.

Enquanto a ANM não for devidamente estruturada e capacitada para desempenhar suas funções, a fiscalização continuará falha, a regulamentação ineficaz e o crescimento da mineração prejudicado pela falta de controle e incentivo adequado.

Minera Brasil – Como o Código Mineral Brasileiro pode ser modernizado?

Marco Antônio Lage – O Código Mineral Brasileiro precisa ser atualizado para ampliar o papel dos municípios nos processos de licenciamento geológico e garantir que tenham acesso a informações essenciais, como as contidas no plano de aproveitamento econômico das mineradoras.

Um dos principais problemas enfrentados pelos municípios mineradores é a falta de transparência sobre o tempo de vida útil das jazidas. Como muitos desses municípios dependem economicamente da mineração, é fundamental que tenham acesso a essas informações para planejar seu desenvolvimento de forma sustentável. Sem essa previsibilidade, a gestão pública fica comprometida.

Outro ponto crítico é a renovação das concessões minerárias, que atualmente são vitalícias. Diferentemente de setores como portos, rodovias e aeroportos, que passam por processos de licitação e renovação, a mineração segue sem essa exigência. É fundamental estabelecer prazos para as concessões, permitindo que empresas inadimplentes ou que não cumpram obrigações ambientais, sociais e tributárias sejam impedidas de renovar suas autorizações.

Minera Brasil – Qual a estratégia da AMIG para mobilizar o setor público, o setor privado e a sociedade civil para orientar o desenvolvimento do país e do setor minerário nas próximas décadas?

Marco Antônio Lage – A AMIG não tem o papel de mobilizar setores, mas sim de representar os municípios mineradores junto aos poderes públicos. Nossa missão é defender os interesses dessas cidades, garantindo que a mineração seja um vetor de desenvolvimento sustentável. Buscamos investimentos que melhorem a qualidade de vida da população e garantam recursos para infraestrutura, saúde, educação e preservação ambiental.

Há 35 anos, atuamos na defesa da mineração como atividade estratégica para o crescimento sustentável das regiões mineradoras, principalmente devido à natureza finita dos recursos minerais. Para isso, mantemos um diálogo constante com os governos federal e estadual, o Congresso Nacional e a imprensa, trazendo à tona os principais desafios do setor. Esse trabalho é essencial para sensibilizar tanto os poderes públicos quanto a sociedade sobre as questões que impactam diretamente os municípios mineradores.

Minera Brasil – Como a AMIG está pensando a transição econômica dessas localidades?

Marco Antônio Lage –  A diversificação econômica é essencial para que os municípios mineradores reduzam sua dependência da atividade mineral e garantam um futuro sustentável. Todas as cidades que dependem da mineração precisam investir em outras fontes de receita e desenvolvimento, evitando colapsos econômicos quando a extração mineral chegar ao fim.

Diferentemente do agronegócio, que tem renovação de safra anualmente, a mineração segue uma cronologia definida. Todos os municípios mineradores caminham para a exaustão mineral, mas, sem transparência por parte das mineradoras, não se sabe exatamente quando isso acontecerá. Se não houver planejamento e investimento em diversificação econômica, muitas cidades poderão enfrentar dificuldades severas no futuro. A AMIG oferece consultoria aos municípios, auxiliando-os na análise desse cenário e no desenvolvimento de projetos voltados à diversificação econômica.

Minera Brasil – Como Itabira está se preparando para o fim da mineração na cidade?

Marco Antônio Lage – Itabira está se preparando para o fim da mineração com uma estratégia estruturada de diversificação econômica e sustentabilidade. A principal iniciativa é o programa Itabira Sustentável, conduzido pela Prefeitura com apoio da Vale. O programa reúne 61 projetos estruturantes em 15 áreas estratégicas, com ações de curto, médio e longo prazo para reduzir a dependência da mineração e garantir o desenvolvimento contínuo da cidade.

Entre os principais eixos do Itabira Sustentável, destacam-se diversificação econômica, ordenamento territorial, mobilidade, preservação ambiental e valorização do patrimônio cultural. Um dos primeiros resultados concretos dessa iniciativa foi a criação do curso de Medicina da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira (Funcesi), que começou a operar em 2023 e já conta com cerca de 200 alunos. O curso, financiado integralmente pela Vale, fortalece os polos estratégicos de saúde e educação, essenciais para a nova economia local.

Outro projeto de grande impacto é o Rio Tanque, que garantirá o fornecimento de água para a cidade pelas próximas décadas. Com investimento superior a R$ 1 bilhão, financiado pela Vale em parceria com o Ministério Público, a iniciativa não apenas soluciona o problema da escassez hídrica, mas também cria condições para atrair novos empreendimentos.

Outras ações em andamento incluem: Expansão do campus da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) em Itabira; Fábricas sociais para produção de uniformes, fraldas e absorventes; Requalificação do Centro Histórico e construção do novo Distrito Industrial; Duplicação de rodovias no entorno da cidade, em tratativas entre a Vale e o Governo de Minas. Com essas iniciativas, Itabira avança para um futuro sustentável, reduzindo sua dependência da mineração e criando novas oportunidades para a população e o desenvolvimento local.

Minera Brasil – – Qual o impacto da reforma tributária sobre os municípios mineradores? A reforma tributária que entrará em vigor nos próximos anos representa um grande desafio para os municípios mineradores. Segundo um estudo da UFMG, encomendado pela AMIG, estima-se uma perda de aproximadamente 20% da arrecadação dessas cidades.

Isso ocorre porque o novo modelo tributário extinguirá o ICMS e o ISS, além de redistribuir a arrecadação dos principais tributos com base na população dos municípios. Como as cidades mineradoras possuem produção econômica elevada, mas baixa densidade populacional, a perda de receita será significativa.

Essa mudança representa um grande risco para a sustentabilidade financeira desses municípios, que já enfrentam desafios estruturais e precisam de investimentos contínuos para garantir qualidade de vida à população.

MB – Como foi sua conversa com a Ministra Simone Tebet e como você avalia o governo federal frente às necessidades do setor minerário brasileiro?

Marco Antônio Lage Foi uma conversa breve, mas promissora. Durante o evento (Diálogos para Construção da Estratégia Brasil 2050) apresentamos como a AMIG pode contribuir para a construção das Estratégias Brasil 2050.  Sobre a relação com o governo federal, ainda há muito a ser melhorado. O governo precisa estar mais aberto e interessado em ouvir os municípios mineradores, que são os principais afetados pela atividade mineral.

Não é mais aceitável que os municípios sejam excluídos de debates cruciais, como a reforma tributária. O setor privado não pode ditar as regras sozinho, e o governo federal não pode continuar aceitando tudo o que é imposto pelas mineradoras. Os municípios mineradores exigem mais participação e transparência nesse processo.

Durante o evento, Marco Antônio Lage presenteou a ministra Simone Tebet com um exemplar da edição fac-símile de 2022 do livro “A concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da indústria da mineração no Brasil”, reeditado pela AMIG. “Essa obra traz reflexões importantes sobre a mineração sustentável e o legado que queremos deixar para o futuro”, concluiu Lage.  A ministra destacou a relevância do tema e reiterou a necessidade de políticas públicas eficazes para o setor minerário e para os municípios impactados pela atividade.

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Agência Minera Brasil