Dia da Proteção de Dados: verificação de idade ainda é desafio para empresas no Brasil

Soluções modulares, testadas em fluxos antifraude, se destacam diante das exigências do ECA Digital para não comprometer a experiência do usuário e garantir a segurança de menores de idade

Comemorado em 28 de janeiro, o Dia Internacional da Proteção de Dados direciona as atenções este ano para uma questão cada vez mais pertinente e, claro, imediata: como fazer a verificação inteligente dos usuários para a correta validação de idade? Afinal, com o novo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA) batendo à porta, as empresas precisam adotar soluções capazes de identificar menores e protegê-los.

Mais conhecida como ECA Digital, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, entra em vigor em março. Antes, porém, 37 empresas monitoradas precisam encaminhar ao órgão responsável as informações sobre as medidas que estão sendo adotadas. O prazo para a prestação de contas foi prorrogado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o dia 13 de fevereiro de 2026, por conta da complexidade das adequações necessárias.

Em meio à união de forças para realizar as mudanças necessárias, a sociedade recentemente teve uma amostra do desafio. Desde o dia 7 de janeiro, o Roblox, plataforma global de jogos online, iniciou a utilização da verificação facial para delimitar a utilização do chat. Em linhas gerais, menores de 9 anos só podem interagir com outros usuários com autorização dos pais ou responsáveis. Os mais velhos também possuem restrições, garantindo que conversem apenas com pessoas de faixas etárias compatíveis.

Apesar de alinhada com as iniciativas mundiais para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, a ação desagradou parte dos usuários, que promoveram diversos protestos virtuais. No Brasil, o principal alvo dos “manifestantes mirins” foi Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. O influenciador se conectou ao tema após a grande repercussão de seu vídeo “Adultização”. Nos protestos, as pessoas usaram os avatares na plataforma de jogos para exibir cartazes com críticas às mudanças e, claro, ao Felca , que relatou ter recebido também ameaças em mensagens diretas enviadas para o seu perfil no Instagram.

Papel da tecnologia na proteção de menores

Esta situação sinaliza o tamanho do desafio que o tema traz para a sociedade. Por parte das empresas, a saída desta “encruzilhada” está na viabilização e implantação de soluções capazes de fazer a correta validação da idade, mas sem comprometer a experiência do usuário.

Especialista de Privacidade da Certta – hub de verificação inteligente –, Iuri Duarte acredita que o caminho está na utilização da infraestrutura já validada na prevenção de fraudes sofisticadas.

Robustos e largamente testados, os recursos demonstraram ser eficazes para lidar tanto com a complexidade da verificação de idade quanto com o cumprimento de regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que impõem requisitos rigorosos para o tratamento das informações.

Dentro deste contexto, Duarte lembra que é necessário avaliar dois cenários distintos. O primeiro é o acesso controlado, onde o menor pode utilizar a plataforma, mas com determinadas limitações, como aconteceu com o chat do Roblox. Nesse caso, é feita a validação tanto do responsável legal quanto do menor, considerando diversos tipos de análises e soluções. “Isso garante mais segurança e rastreabilidade ao processo”.

Já o segundo diz respeito ao acesso bloqueado, onde o menor de idade não pode entrar na plataforma, em virtude do risco de exposição a conteúdo impróprio ou inadequado à sua faixa etária. Nesta situação, podem ser adotados mecanismos de aferição de idade complementares para um processo de validação eficiente. “Caso o usuário tente burlar a verificação de idade, o fluxo segue para outras etapas do processo de validação para garantir a correta identificação da maioridade antes de qualquer liberação de acesso”.

Como cada plataforma digital tem suas particularidades, o especialista de Privacidade da Certta, que possui fluxos desenvolvidos para validação de acesso controlado e acesso bloqueado, recomenda adotar uma estratégia no formato modular, capaz de ser integrada e customizada. “Se algum componente não fizer sentido para o seu cenário específico, ele pode ser facilmente removido ou ajustado. A ideia é oferecer um modelo completo e robusto de verificações de idade, mas que pode ser ajustado e simplificado à realidade dos diferentes tipos de negócios e necessidades dos clientes, seja no onboarding ou em fluxos transacionais”.

Segurança versus experiência

Responsável pela fiscalização da lei, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um relatório no início deste ano que esclarece algumas questões sobre o tema. De acordo com o documento, “os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação devem implementar mecanismos próprios para impedir o acesso indevido de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados a sua faixa etária”, adotando para isso “mecanismos confiáveis de verificação de idade” e acabando com a “autodeclaração”, prática muito utilizada até o momento.

Apesar do ECA Digital sinalizar a observância do “princípio da minimização de dados”, fica a critério de cada plataforma escolher qual método utilizar para fazer a validação da idade do usuário.

Dessa forma, é possível dizer que a eficácia da estratégia adotada também está relacionada com a boa experiência do usuário. Afinal, o processo inevitavelmente acrescentará barreiras de acesso. Se a verificação não apresentar fluidez, podem ocorrer ruídos no processo, afastando os usuários e, claro, comprometendo a operação das empresas.

Portanto, o fim da resistência de usuários e plataformas com a regulamentação está diretamente conectado com a forma como a validação da idade ocorrerá.

Visão dos responsáveis

No centro da discussão estão os pais também, que acreditam que a facilidade das ferramentas adotadas pelas plataformas ajudará na relação com os filhos ao navegarem nas plataformas digitais.

Mãe de um rapaz de 13 anos, a nutricionista Vivian De Cicco sempre foi rígida com relação ao conteúdo acessado pelo filho. Além de verificar a faixa etária recomendada, ela adotou o hábito de acessar plataformas especializadas para analisar detalhes sobre o contexto de cada filme antes de liberar ou não o filho para assistir. Assim como já utiliza os recursos disponíveis para bloquear determinados conteúdos e serviços no ambiente digital, seja em sites, redes sociais ou jogos.

Para ela, as ferramentas de verificação vão facilitar no dia a dia, garantindo que o filho consiga ter uma relação saudável e útil com as novas tecnologias.

Vivian, claro, reconhece a dificuldade em encontrar um equilíbrio entre proteção e invasão de privacidade, evitando prejudicar o ambiente familiar. “Certamente a verificação de idade vai facilitar a gestão do acesso. Mas é necessário entender que a construção da relação de confiança entre pais e filhos tem como princípio básico o diálogo respeitoso e constante”, finaliza.

Fotos de Karolina Grabowska no Pexels

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