ABPM SE POSICIONA CONTRA PROJETOS DE LEI EM TRÂMITE NO CONGRESSO QUE CAUSAM INSEGURANÇA AO SETOR

Dirigentes da ABPM se reuniram com o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade o Projetos de Lei que revisa o Código de Mineração e restringe áreas para a atividade mineral.

O diretor da ABPM, Luís Antônio Vessani, esteve reunido com o peputado Rafael Prudente, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) para discutir o PL 957/2024. Na oportunidade, o diretor entregou ao parlamentar Nota Técnica da ABPM sobre o projeto de lei e fez considerações sobre os principais pontos negativos da proposta para o desenvolvimento da mineração no Brasil.

Vessani destacou que o dispositivo que faculta a lavra garimpeira em áreas oneradas para pesquisa mineral, tem impacto negativo em projetos em fase de desenvolvimento no país. O Presidente da Comissão mostrou-se sensível às preocupações apresentadas pela ABPM.

Outro tema abordado foi o PL 10874/2018 que restringe a atividade de mineração em áreas próximas a unidades de conservação. O PL foi rejeitado na Comissão de Minas e Energia e encontra-se atualmente na CMAS sob relatoria do Deputado Covat.
A ABPM destacou que o referido PL tem potencial para impactar 90% dos direitos minerários vigentes, criando uma situação de insegurança jurídica para o setor mineral brasileiro.

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