AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 12 de julho de 2024

A Associação Brasileira de Mineração e Pesquisa Mineral (ABPM) se posicionou contra aumento de impostos para o setor nas discussões sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade prevaleceu a percepção de que produtos minerais derivados do ferro são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde e devem, portanto, ter seu consumo desestimulado a partir de uma sobretaxa de 0,25%.

A ABPM argumenta que a medida ignora que o minério de ferro é insumo de diversas cadeias produtivas nacionais, como a siderurgia, a metalmecânica e a própria construção civil. “Não há alternativas imediatas para o ferro enquanto insumo produtivo. Não se vislumbra a redução de seu consumo e o sobrepreço incidente sobre tal insumo gerará impactos e distorções ao longo de diversas cadeias produtivas nacionais, prejudicará a indústria e certamente chegará ao consumidor final’, disse a entidade em nota.

Para a ABPM o argumento utilizado de que o minério de ferro é prejudicial ao meio ambiente, não sustenta porque é exatamente com ele que a sociedade obtém soluções que asseguram o conforto e o bem-estar dos seus indivíduos e das famílias. Sendo um insumo da mais alta essencialidade.
A ABPM destaca que a incidência de Imposto Seletivo sobre a produção de ferro desestimula a verticalização da produção nacional, uma vez que o preço do insumo ficará mais caro, o que coloca em risco a viabilidade de uma série de projetos de mineração em curso no Brasil. O imposto seletivo, juntamente com taxas de fiscalização ambiental já existentes em alguns estados, avalia a entidade prejudica a continuidade dos empreendimentos mineiros e o melhor aproveitamento dos recursos minerais.
De acordo com a ABPM medida prejudicará a continuidade das frentes de lavra, encurtará a vida útil dos empreendimentos e precipitará o fim da mineração em diversas localidades, especialmente naquelas em que a atividade de mineração de ferro já ocorre há algum tempo e o teor de minério já não é tão atrativo. Como consequência, haverá o fechamento de postos de trabalho, a descontinuidade de atividades dependentes da mineração e a queda de impostos e contribuições para estados e municípios.
A ABPM destaca que seu posicionamento contrário à incidência do Imposto Seletivo em bens minerais. Ainda que restrita a uma substância e em percentual abaixo do inicialmente discutido, tal medida é prejudicial à economia nacional, pois prejudica a competitividade de diversos setores. Esperamos que o Senado Federal revise tal dispositivo, eliminando a incidência do Imposto Seletivo sobre qualquer produto mineral.

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