Releases Geral
Formar uma OSC carece de regularização adequada
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 30 de agosto de 2023
DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS
Belo Horizonte (MG)–(DINO – 30 ago, 2023) –
As Organizações da Sociedade Civil (OSC) são categorizadas como entidades sem fins lucrativos que trazem o objetivo de para transformações mediante a promoção de direitos sociais, conscientização socioambiental e combate à exclusão social. Para manter-se ativa, as OSC precisam manter regularização adequada, parcialmente descrita pela Lei Nº 13.019, de 2014.
Neste contexto jurídico, é necessário seguir uma série de prescrições, até para depois viabilizar a busca por recursos – algo essencial para a manutenção da entidade. O primeiro passo é definir o objetivo da OSC, ou seja, o que ela pretende alcançar através do seu trabalho.
“Uma OSC deve começar por definir os pontos fundamentais para sua organização”, explica o advogado Tomáz de Aquino Rezende, cujo escritório é especializado em assistência jurídica voltada para entidades jurídicas sem fins lucrativos.
Isso passa pela construção do estatuto social que determina a existência da OSC, e por isso é um documento fundamental; definição de uma estrutura orgânica (diretoria, conselhos e outros), da sua sede e pela definição da personalidade jurídica da OSC, a qual poder ser uma Associação, Fundação ou Organização Religiosa.
“O estatuto social é o que determina a governança da OSC, e por isso é um documento fundamental. Lá estão informações como o nome da entidade, seus objetivos, a estrutura de administração e até as circunstâncias em que ela poderá ser dissolvida ou um membro destituído. Além disso, é preciso que todas as reuniões sejam registradas em ata, incluindo a de fundação”, orienta o jurista.
Tomaz de Aquino orienta que o estatuto e a ata devem em seguida ser registrados em cartório. “Há pessoas que fazem trabalhos incríveis em favor de alguma causa nobre, mas que ainda não estão formalizadas. Elas não têm ideia do quanto a formalização pode contribuir para o trabalho que já desempenham, o quanto isso é capaz de trazer recursos e outras formas de apoio para alcançarem resultados ainda maiores. É gratificante ver que muitas OSCs saem de boas ideias iniciadas nos quintais de casa e logo ganham corpo, força e representatividade”, afirma o advogado Tomáz de Aquino.
Website: https://aquinoresende.com.br/
A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda
Leia também
-
Releases Geral Sodré Santoro promove leilão de itens do Estádio MorumBIS
4 de março de 2024DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS Online no dia 07/03 às 19h–(DINO – 04 mar, 2024) – A Sodré Santoro Leilões promove um leilão histórico das letras e escudos da antiga fachada do
Saiba Mais -
Releases Geral Axi lança a campanha ‘Escolha o seu Diferencial’ com estrelas do Manchester City
20 de novembro de 2023DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS London/London–(DINO – 20 nov, 2023) – SYDNEY, Australia, Nov. 20, 2023 (GLOBE NEWSWIRE) — A principal corretora online de FX e CFDs, Axi, lançou
Saiba Mais -
Releases Geral Carros elétricos e híbridos: vendas crescem 55,5% em março
28 de julho de 2023DINO DIVULGADOR DE NOTÍCIAS (DINO – 28 jul, 2023) – A comercialização de veículos elétricos ou híbridos teve um aumento de 55,5% em março de
Saiba Mais