PEQUIM, 21 de outubro de 2022 /PRNewswire/ — O avanço da governança baseada na lei tornou-se um pilar da estratégia abrangente de quatro frentes da China para construir o socialismo com características chinesas desde 2012.

Em um discurso feito na sessão de abertura do 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh) no domingo, Xi Jinping mencionou o termo “estado de direito” 23 vezes, destacando a importância que o Partido atribui ao setor.

“Devemos trabalhar para garantir que o povo sinta a imparcialidade e que a justiça prevaleça em todos os casos judiciais”, disse Xi.

As pessoas vêm em primeiro lugar 

Em 28 de maio de 2020, mais de dois mil deputados do 13º Congresso Nacional do Povo, a mais alta legislatura do país, no Grande Salão do Povo em Pequim, aplaudiram efusivamente a adoção do código Civil. 

Aclamada como “uma declaração dos direitos do povo na nova era” e apelidada de “uma enciclopédia sobre a vida social”, a lei protege os direitos dos cidadãos chineses desde o seu nascimento até a sua morte.

A China também implementou uma Grande Muralha jurídica para proteger a segurança nacional. Ela aprovou leis e regulamentos, incluindo a Lei das sanções Anti-Estrangeiras em 2021, e adotou contramedidas contra a aplicação extraterritorial da legislação estrangeira.

Até o fim de setembro de 2022, a China tinha 293 leis e 598 regulamentos administrativos em vigor, com mais de 13 mil regulamentos regionais, disse Yin Bai, vice-secretário-geral da Comissão de Assuntos Políticos e Jurídicos do Comitê Central do PCCh, em uma reunião realizada pelo Centro de Imprensa do 20º Congresso Nacional do PCC em Pequim na quarta-feira.

Na última década, 159 regulamentos do Partido foram promulgados ou revisados, disse Yin. 

Conquistas sólidas também foram realizadas na reforma do sistema judicial. Por exemplo, em termos de transparência judicial, a China tornou públicos não apenas processos e julgamentos judiciais, mas também procedimentos de julgamentos e a execução de julgamentos efetivos, não apenas o veredito final, mas também as razões para o veredito.

O público pode acessar essas informações não apenas pelos meios de comunicação, sites oficiais, documentos técnicos e conferências de imprensa, mas também por meio da linha de serviço 12368 e plataformas de mídia social correspondentes, como WeChat e Weibo.

A China também vem promovendo a reforma do sistema de procedimentos criminais com foco nos processos judiciais e aderindo rigorosamente aos princípios da legalidade, vereditos baseados em evidências e presunção de inocência.

A taxa de detenção antes do julgamento por casos criminais caiu de 69,7% em 2012 para 28,3% nos primeiros nove meses de 2022, disse Tong Jianming, primeiro vice-procurador-geral e vice-secretário da Suprema Procuradoria Popular do Grupo de Liderança do Partido.  

“Isso mostrou o sólido progresso no avanço do sistema judicial”, disse Tong.

Um estado de direito do governo 

Como diz um antigo ditado chinês, “A implementação estrita das leis conduz à ordem, enquanto a implementação negligente das leis leva à desordem.”

Em uma descrição para a implementação de um estado de direito do governo (2021-2025) emitido em agosto de 2021, a China destacou a importância de melhorar os sistemas de supervisão sobre os poderes administrativos e pediu maior transparência.

A China construirá um governo aberto, imparcial, limpo, eficiente e honesto, com funções adequadamente definidas, poderes e responsabilidades estatutários e execução rigorosa da lei, de acordo com a descrição.

Ao comentar sobre o “Estado de direito na China na última década” em julho, Huang Wenyi, reitor da faculdade de direito da Universidade Renmin da China, disse que a China priorizou as reformas para agilizar a administração e delegar poder, melhorar a regulamentação e atualizar os serviços governamentais.

O Conselho Estadual, por exemplo, cancelou ou delegou a níveis mais baixos 47% dos itens de aprovação administrativa e reduziu 71% dos serviços intermediários para aprovação administrativa, disse Huang.

“Essas reformas relaxaram, em grande parte, às restrições para as empresas, resolveram preocupações com o povo e liberaram espaço para o mercado. Elas também ajudaram a criar um governo mais limpo e a desenvolver a vitalidade do mercado e a criatividade pública”, disse ele.

“Um dos países mais seguros” 

Na reunião de quarta-feira, Xu Ganlu, vice-ministro de segurança pública e diretor da Administração Nacional de Imigração, disse que a China tem uma das taxas mais baixas de homicídio, delitos criminais e crimes relacionados com armas no mundo.

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Departamento Nacional de Estatísticas em 2021, cerca de 98,6% dos entrevistados disseram que se sentiam seguros no país, um aumento de 11 pontos percentuais em comparação a 2012.

Citando os dados, Xu disse: “A China agora é amplamente reconhecida como um dos países mais seguros do mundo.”

https://news.cgtn.com/news/2022-10-19/CPC-congress-China-s-rule-of-law-is-serving-justice-to-serve-people-1efRJnbfn6o/index.html 

Vídeo – https://www.youtube.com/watch?v=X44TtFsi5zY 

 

 

FONTE CGTN