Fábio Teruel quer CADEIA para quem expuser idosos nas redes!

Deputado reage à onda de exposição abusiva, propõe penas mais duras para “caçadores de likes” que traem a confiança de quem depende de cuidados e reacende debate sobre os limites da exposição nas redes sociais

BRASÍLIA, Brasil e SÃO PAULO, 13 de novembro de 2026 /PRNewswire/ — A exposição pública do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso dentro de sua casa, que gerou uma onda de indignação, trouxe à tona um problema crescente na era digital: até onde alguém pode ir ao divulgar a intimidade alheia?

Nesse contexto, o deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) apresentou Projeto de Lei que cria, no Código Penal, o crime de divulgação indevida da intimidade de pessoa protegida. Divulgar imagens, vídeos, áudios ou dados privados de idosos, com deficiência ou dependentes de cuidados, sem consentimento válido e sem justa causa, resultará em pena 1 a 3 anos de detenção.

Cadeia mais dura para quem trai a confiança

A pena chega a 6 anos de reclusão quando o crime for cometido por quem abusa de relação de confiança, como familiares, cuidadores ou profissionais de saúde – sem depender de representação da vítima.

O PL 5840/2026 também endurece penas para apropriação de bens, estelionato e ameaça, prevê a retirada dos conteúdos da internet e o afastamento cautelar do suspeito e proibição de trabalhar como cuidador por até 5 anos.

“Abrir as portas de casa ou confiar a saúde de quem amamos a alguém é um ato de fé. Transformar a fragilidade de um idoso ou de uma pessoa com deficiência em espetáculo para ganhar audiência é uma covardia que precisa de uma punição à altura, para que esse tipo de violação não se repita“, destaca Fábio Teruel.

A proposta deixa claro que ter acesso à casa, à rotina ou aos cuidados de alguém não autoriza expor sua vida privada, mesmo sendo parente.

Liberdade de imprensa garantida

O texto preserva situações de interesse público, como a atividade jornalística, denúncias de violência e divulgação de informações de saúde de agentes públicos ligadas à aptidão para o cargo.

“O que se pune é a quebra de confiança usada para expor, chantagear ou tomar bens de pessoas dependentes de cuidados. Precisamos atualizar a lei para enfrentar os desafios trazidos pelas tecnologias e proteger a dignidade das pessoas”, conclui o deputado.

A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

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