R elator do voto distrital misto mira votação na Câmara ainda em novembro
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 10 de novembro de 2026
Em reunião do Conselho Político e Social da ACSP, Gilberto Kassab defende o fim do “puxador de votos”, e Alfredo Cotait Neto cobra que a população entenda o que muda
O estado de São Paulo registrou 1.131 pedidos de candidatura a deputado federal nas eleições deste ano para 70 vagas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). Com o voto distrital misto, o eleitor paulista passaria a escolher entre 10 ou 12 nomes no seu distrito, um por partido. A conta foi apresentada nesta segunda-feira (9) pelo deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo (COPS/ACSP). Se os partidos esclarecerem suas dúvidas nos próximos 15 dias, disse ele, haverá ambiente para votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) na Câmara até o fim de novembro.
“Ao invés de um eleitor ter mil opções que ele não conhece quase nenhuma, ele vai ter 10 ou 12 opções, uma de cada partido”, afirmou o relator. Para ele, a exposição dos candidatos nos debates regionais, no rádio e na televisão também ajuda a barrar nomes ligados ao crime organizado. “O crime organizado não se dá bem com holofote.”
Domingos Neto relata o PL 9.212/2017, do ex-senador José Serra, e é apontado como relator da PEC, cujo texto ainda não foi divulgado. A principal mudança em relação ao projeto aprovado pelo Senado é o voto único: o eleitor escolhe o candidato do distrito, e o mesmo voto conta para o partido, no lugar dos dois votos do modelo alemão. Metade das vagas de cada estado iria para os distritos, com uma a mais quando o número for ímpar, e a outra metade para listas pré-ordenadas pelos partidos.
Em São Paulo, 35 distritos elegeriam 35 dos 70 deputados federais. Nos estados com mais de 12 federais, cada distrito elegeria também dois estaduais, e a Assembleia Legislativa paulista passaria a ter 70 dos 94 deputados eleitos pelos distritos e 24 pela lista. As listas teriam alternância de gênero, sem sequência de três homens ou de três mulheres. Os distritos seguiriam o critério populacional do IBGE, com continuidade territorial e respeito aos limites municipais, e os mapas seriam públicos antes da votação, o que, segundo o relator, afasta o risco de gerrymandering.
Transição em 2030, regra plena em 2034
O cronograma em discussão prevê o novo sistema em 2034, com etapa de transição em 2030, o que dá oito anos aos partidos para se organizar. Há duas ou três propostas para a regra de transição, ainda sem consenso. Financiamento de campanha, fundo eleitoral, democracia interna dos partidos e formação das listas ficam para leis posteriores. A cláusula de barreira, que pela regra atual sobe para 3% dos votos válidos em 2030, não será alterada.
A aprovação exige 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O PL, que lidera a oposição na Câmara, declarou-se contra o modelo, segundo o Metrópoles. Domingos Neto atribui boa parte da resistência à falta de informação. “Não existe sistema perfeito. Existe o possível. É melhor do que o atual.”
Kassab e o fim do puxador de votos
Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab concentrou sua defesa no fim do “puxador de votos”, o candidato cuja votação elege colegas de partido. “É muito mais saudável no Brasil as pessoas saberem que não tem um puxador de votos, tem realmente pessoas selecionadas pelo partido, em convenção”, disse. Se o partido errar na escolha, “ele vai pagar pelos seus erros”, afirmou Kassab, para quem todo modelo tem defeitos, mas o atual é o pior.
O resultado de outubro reforça o argumento. Levantamento do Congresso em Foco mostra que apenas 34 dos 513 deputados federais eleitos em 4 de outubro (6,6%) alcançaram com votação própria o quociente eleitoral de seus estados. Em 2022, segundo o Diap, eram 28. Os outros 479 dependeram de votos do partido ou de colegas.
Jorge Bornhausen , Guilherme Afif Domingos , Alfredo Cotait Neto, Domingos Neto, Heráclito Fortes e Gilberto Kassab | Foto: Kiko F. / DC
Cotait: a população precisa entender o que muda
Foi a segunda vez que Domingos Neto apresentou o tema na sede da ACSP. A CACB, que reúne as associações comerciais do país, defende a proposta. Presidente da ACSP, da CACB e da Facesp, Alfredo Cotait Neto classificou a apresentação como esclarecedora e defendeu que a população seja informada sobre o que muda com o voto distrital. A mesa teve ainda o coordenador do COPS, ex-senador Heráclito Fortes, o ex-vice-governador Guilherme Afif Domingos e o ex-senador Jorge Bornhausen.
Sobre a ACSP
Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com 132 anos de história e mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, maior liderança do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.
A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.
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