Brasileiros no Reino Unido enfrentam dificuldades para renovar passaportes em meio à crescente tensão na Europa

Flávia Gomes, fundadora do Instituto Britânico Sotaque Cruzado CIC e defensora da criação do Ministério do Imigrante e da Mobilidade Humana, chama atenção para as barreiras digitais nos serviços consulares e defende medidas de proteção aos brasileiros diante de possíveis situações de emergência internacional.

A crescente preocupação com a segurança no continente europeu tem colocado em evidência uma questão que afeta diretamente milhares de brasileiros residentes no exterior: a capacidade de acessar serviços consulares e manter a documentação em dia diante de possíveis situações de emergência. No Reino Unido, relatos de cidadãos que enfrentam dificuldades para solicitar ou renovar passaportes brasileiros por não conseguirem concluir os procedimentos digitais exigidos pelos consulados levantam um debate sobre acessibilidade, assistência institucional e preparação para cenários de crise.

O assunto ganha relevância diante do atual contexto geopolítico. Em 26 de outubro de 2026, ministros da Defesa do Reino Unido, França, Alemanha, Itália e Polônia divulgaram uma declaração conjunta na qual classificaram a Rússia como a ameaça mais aguda e duradoura à segurança euro-atlântica, destacando a necessidade de ampliar a capacidade de defesa e a preparação dos países europeus.

Embora não exista confirmação oficial de uma guerra iminente em território britânico, o cenário reforça a importância de medidas preventivas, especialmente para comunidades estrangeiras que dependem de documentação regularizada para organizar possíveis deslocamentos internacionais.

É nesse contexto que Flávia Gomes, empresária brasileira com mais de 25 anos de trajetória profissional no Reino Unido, passou a chamar atenção para as dificuldades enfrentadas por brasileiros no acesso aos serviços consulares. Por meio do perfil Ministério do Imigrante, no Instagram, a fundadora do Instituto Britânico Sotaque Cruzado CIC afirma receber relatos recorrentes de pessoas que não conseguem concluir autonomamente as etapas eletrônicas necessárias para dar andamento a solicitações documentais.

A digitalização dos serviços consulares e os desafios de acessibilidade

No Consulado-Geral do Brasil em Londres, as solicitações de serviços consulares são iniciadas por meio do sistema e-Consular, plataforma que exige o encaminhamento eletrônico da documentação para análise e validação antes da disponibilização do agendamento.

Embora a digitalização represente uma alternativa para simplificar procedimentos e organizar o atendimento, o modelo também pode criar obstáculos para determinados grupos. Idosos, pessoas com deficiência, cidadãos com dificuldades de leitura e brasileiros com pouca familiaridade com ferramentas digitais podem encontrar dificuldades para concluir etapas que, para outros usuários, são relativamente simples.

A possibilidade de receber determinados documentos por correspondência não elimina necessariamente o problema, uma vez que o cidadão ainda precisa conseguir acessar a plataforma e cumprir as exigências iniciais para solicitar o serviço.

Segundo Flávia Gomes, os relatos recebidos pelo perfil Ministério do Imigrante evidenciam a necessidade de discutir alternativas de atendimento que contemplem pessoas com diferentes níveis de familiaridade tecnológica.

“Não estamos falando de pessoas que não querem utilizar a tecnologia. Estamos falando de cidadãos que não conseguem, e que não podem ser tratados como se tivessem perdido o direito ao atendimento porque não dominam uma plataforma digital”, afirma.

A discussão ultrapassa a modernização administrativa e alcança um aspecto fundamental da prestação de serviços públicos: garantir que a transformação digital não se converta em uma barreira para quem mais necessita de assistência.

Documentação regularizada como instrumento de segurança

A preocupação ganha outra dimensão quando considerada a possibilidade de uma emergência internacional. Para brasileiros que construíram suas vidas no Reino Unido, o passaporte representa muito mais do que um documento de identificação para viagens. Ele também constitui um instrumento essencial para preservar alternativas de deslocamento, reunir familiares e buscar proteção em outros territórios.

Muitos brasileiros residentes no país mantêm vínculos familiares em Portugal, França, Alemanha, Espanha e em outras regiões da Europa. Há também aqueles que possuem parentes e redes de apoio nas Américas e na Ásia. Em uma situação de instabilidade, essas conexões podem representar alternativas importantes para quem precisa deixar o território britânico.

Nesse contexto, um passaporte vencido ou a impossibilidade de renová-lo pode comprometer o planejamento de uma família justamente quando a mobilidade internacional se torna mais necessária.

A dificuldade não surge apenas no momento de uma eventual evacuação. Ela começa antes, quando o cidadão percebe que precisa regularizar sua documentação, mas não consegue avançar nos procedimentos exigidos.

A ausência de um documento válido pode dificultar viagens, conexões internacionais e a entrada em terceiros países, conforme as exigências migratórias de cada destino. Consequentemente, famílias podem perder a possibilidade de organizar antecipadamente rotas alternativas ou planejar a reunificação com parentes que vivem em outros territórios.

O Brasil dispõe da Autorização de Retorno ao Brasil (ARB), documento excepcional destinado a permitir o regresso de brasileiros em determinadas circunstâncias. Entretanto, esse instrumento não substitui um passaporte válido para viagens internacionais em geral, especialmente quando a necessidade do cidadão é buscar proteção em um terceiro país, e não necessariamente retornar ao território brasileiro.

Para Flávia, essa distinção precisa fazer parte do planejamento consular.

“Imagine uma família brasileira vivendo na Inglaterra há 20 ou 30 anos. Surge uma guerra e ela precisa deixar o país. Talvez tenha filhos em Portugal, irmãos na França ou familiares na Ásia. Como explicar que essa família não conseguiu renovar os passaportes porque não soube utilizar o sistema eletrônico? Não estamos falando apenas do direito de voltar ao Brasil. Estamos falando do direito de se preparar, de buscar proteção e de manter alternativas de deslocamento internacional”, questiona.

A avaliação apresentada pela empresária é que a regularização documental precisa ser tratada como parte das estratégias de prevenção. Em situações de crise, a preparação antecipada pode fazer diferença, sobretudo quando há restrições de transporte, congestionamento de fronteiras ou limitações no funcionamento dos serviços públicos.

A legislação brasileira e o direito ao atendimento acessível

A discussão sobre acessibilidade nos serviços consulares também encontra fundamentos na legislação brasileira.

A Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, estabelece diretrizes para a modernização dos serviços públicos e prevê, em seu artigo 3º, inciso XVI, a possibilidade de atendimento presencial, consideradas as características e o público-alvo do serviço. O artigo 14 também contempla a utilização de tecnologias de amplo acesso, sem prejuízo do direito ao atendimento presencial.

A Lei nº 13.460/2017, que trata da participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, estabelece princípios relacionados à acessibilidade, à igualdade de tratamento e à qualidade do atendimento. Já a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça a necessidade de assegurar condições de acesso e participação às pessoas com deficiência.

Essas disposições tornam pertinente o debate sobre a adequação dos canais de atendimento oferecidos aos brasileiros residentes no exterior.

A utilização de plataformas digitais, por si só, não caracteriza uma irregularidade. Entretanto, a ausência de alternativas acessíveis para cidadãos que enfrentam limitações tecnológicas pode produzir situações de exclusão e dificultar o exercício de direitos.

A questão, portanto, envolve encontrar um equilíbrio entre eficiência administrativa, modernização tecnológica e atendimento humanizado.

Flávia Gomes e a defesa de uma política nacional de mobilidade humana

A discussão é conduzida por Flávia Gomes, empresária brasileira com mais de 25 anos de atuação profissional no Reino Unido e fundadora do Sotaque Cruzado CIC, instituição britânica de interesse comunitário registrada sob o número 16459614.

A organização desenvolve iniciativas relacionadas à educação cultural, ao desenvolvimento humano, à ação social, à cooperação internacional e às questões envolvendo mobilidade humana.

Entre seus projetos está o podcast Sotaque Cruzado, que promove conversas e debates com representantes institucionais e profissionais de diferentes países. Segundo informações divulgadas pela própria organização, o projeto já ultrapassou seis milhões de ouvintes.

Além da atuação institucional, Flávia defende a criação de um Ministério do Imigrante e da Mobilidade Humana, proposta que busca ampliar a articulação de políticas públicas destinadas tanto aos brasileiros que vivem no exterior quanto aos imigrantes residentes no Brasil e aos cidadãos que retornam ao país.

A iniciativa contempla áreas como proteção social, direitos, trabalho, educação, empreendedorismo, remessas internacionais, desenvolvimento econômico, participação política e segurança da população migrante.

Na avaliação de Flávia, a mobilidade humana precisa ser reconhecida como uma questão estratégica de Estado, com planejamento permanente e integração entre diferentes órgãos públicos.

A proposta de criação de uma estrutura ministerial específica não pretende substituir as atribuições diplomáticas e consulares do Ministério das Relações Exteriores, mas ampliar a coordenação de políticas voltadas a uma população que enfrenta desafios particulares relacionados à residência, à documentação, à integração social e à proteção em situações de vulnerabilidade.

Preparação consular diante de possíveis emergências internacionais

A experiência relatada por brasileiros no Reino Unido também levanta questionamentos sobre a capacidade de resposta das estruturas consulares em situações excepcionais.

Entre as medidas defendidas por Flávia estão a ampliação da assistência humana para procedimentos documentais, a identificação de cidadãos com dificuldades de acesso digital, a criação de canais acessíveis para solicitações urgentes e a adoção de mecanismos de priorização para pessoas em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto destacado é a necessidade de protocolos de contingência para situações em que interrupções de internet, falhas tecnológicas ou restrições operacionais comprometam o acesso aos serviços eletrônicos.

A empresária também considera importante que o Brasil desenvolva mecanismos de identificação e assistência a brasileiros que possam necessitar de apoio em situações de conflito, deslocamento forçado ou emergência humanitária.

“O Estado brasileiro não pode esperar uma guerra, uma evacuação ou uma emergência humanitária para descobrir que existem cidadãos sem documentação válida porque não conseguiram concluir um procedimento digital. E não basta oferecer a possibilidade de retornar ao Brasil. Precisamos compreender que muitos brasileiros construíram suas vidas no exterior, possuem familiares em outros países e precisam preservar suas opções de deslocamento. A prevenção começa antes da crise acontecer”, defende.

O papel do Itamaraty e os questionamentos sobre a assistência aos brasileiros

Diante dos relatos apresentados, permanece a necessidade de esclarecimentos sobre quais alternativas estão efetivamente disponíveis para brasileiros que não conseguem utilizar autonomamente o sistema e-Consular.

Entre os pontos que merecem atenção estão a existência de atendimento assistido para idosos e pessoas com deficiência, os mecanismos de suporte para cidadãos com baixa alfabetização digital e a possibilidade de priorização de solicitações documentais em situações de emergência.

Também se coloca a necessidade de compreender como os consulados brasileiros atuariam diante de uma eventual interrupção dos serviços eletrônicos e quais protocolos seriam aplicados para atender cidadãos com passaportes vencidos em um cenário de crise internacional.

Outro aspecto relevante diz respeito à assistência a brasileiros que precisem se deslocar para terceiros países, onde possuem familiares ou redes de apoio, sem necessariamente retornar ao Brasil.

Essas questões exigem esclarecimentos institucionais e reforçam a importância de uma atuação consular preparada não apenas para atender demandas rotineiras, mas também para responder a situações excepcionais.

Uma discussão que ultrapassa a burocracia

O debate levantado por Flávia Gomes e pelo Instituto Britânico Sotaque Cruzado CIC evidencia uma questão que merece atenção: a proteção dos brasileiros no exterior também depende da capacidade de acessar serviços públicos essenciais, manter documentos válidos e contar com alternativas de atendimento em situações de vulnerabilidade.

Em um cenário internacional marcado por tensões geopolíticas e pela necessidade de preparação para possíveis emergências, a acessibilidade consular deixa de ser apenas uma questão administrativa e passa a integrar uma discussão mais ampla sobre segurança, cidadania e mobilidade humana.

A pergunta que permanece é se o Brasil dispõe de mecanismos suficientemente acessíveis e estruturados para garantir que seus cidadãos no exterior consigam regularizar a documentação e preservar suas possibilidades de deslocamento quando mais precisarem.

Para Flávia Gomes, a resposta passa pelo fortalecimento da assistência consular, pelo planejamento preventivo e pelo reconhecimento da mobilidade humana como uma política pública permanente.

Informações para entrevistas e apuração

Flávia Gomes — Fundadora do Instituto Britânico Sotaque Cruzado CIC, empresária e consultora internacional. Defensora da criação do Ministério do Imigrante e da Mobilidade Humana.

E-mail institucional: org@sotaquecruzado.co.uk

Instagram: @ministeriodoimigrante

Materiais disponíveis: publicações sobre exclusão digital, relatos públicos recebidos pelo perfil Ministério do Imigrante, orientações consulares oficiais e legislação brasileira pertinente.

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