­­­D­­­­ívida prorrogada da Sigma expõe desafios do caixa da mineradora

Afastado da operação há três anos, fundador diz que situação preocupa, com multas milionárias, entraves jurídicos e regulatórios e custos elevados das medidas corretivas exigidas pelo governo — desde aspectos de mineração e meio ambiente até os ligados à saúde e segurança de funcionários e comunidade local. “Isso pode resultar em graves dificuldades financeiras para a Sigma”, diz Calvyn Gardner.

A Sigma Lithium conseguiu estender por seis meses o prazo para pagamento da dívida de US$ 105 milhões com a Synergy Capital, que venceria agora em dezembro. A gestora de investimentos Synergy é sediada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O adiamento dá um fôlego à mineradora, mas evidencia uma situação que havia sido negada por seu copresidente Marcelo Paiva, em julho passado. Na época, falando à Bloomberg Linea, Paiva afirmou que a empresa gerava caixa e que não havia motivos para preocupação quanto ao pagamento do empréstimo.

De lá para cá, a Sigma, empresa com ações negociadas nas bolsas Nasdaq (de Nova York) e de Toronto (Canadá), além de BDRs na B3, de São Paulo, tem sofrido seguidas derrotas na Justiça brasileira, onde é alvo de vários processos em relação ao complexo minerário Grota do Cirilo, localizado nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha (Minas Gerais). Isso sem falar nos procedimentos administrativos que correm contra ela no Ministério Público do Trabalho, que interditou três pilhas de rejeitos, e na Agência Nacional de Mineração (ANM), que paralisou uma frente de lavra (a cava norte) e vetou ainda a expansão de ambas. Cinco licenças ambientais da companhia já haviam sido suspensas em setembro pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) de Minas Gerais.

Atuando na extração e beneficiamento de lítio, a Sigma deixou de ser a “queridinha do mercado” para se tornar uma fonte de incertezas significativas para investidores internacionais. A empresa deve milhões de reais aos seus fornecedores — alguns dos quais interromperam a prestação de serviços, incluindo atividades de mineração, perfuração e até o fornecimento de refeições para os funcionários. Além disso, não pagou a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) em 2025 e 2026, com graves impactos sobre os orçamentos dos municípios de Itinga e Araçuaí. Recentemente, o município de Araçuaí não conseguiu efetuar o pagamento de seus próprios servidores e prestadores de serviço devido à falta de recursos.

MPMG fala em comunicados inverídicos

Mas, ao mercado, a empresa tenta passar outra imagem, minimizando todos esses problemas. O descasamento entre o que está acontecendo e os comunicados que a Sigma emite aos analistas no exterior acabou gerando uma petição do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ao juiz da Ação Civil Pública aberta contra a Sigma, para que envie ofício do MPMG à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e à Procuradoria da República em Minas para essas entidades avaliarem o teor das informações divulgadas ao mercado, particularmente nos dias 18 de maio, 9 de junho e 7 de setembro deste ano.

Segundo o MPMG, as informações passadas aos investidores não eram verdadeiras. No comunicado de 9 de junho, por exemplo, a empresa fazia três afirmações sobre decisão da Justiça seis dias antes, e afirmava que um desembargador do TJMG revertera decisão de primeira instância a respeito de uma garantia judicial de US$ 10 milhões que a empresa teria de pagar. No comunicado, a empresa falava em decisão “baseada em robustas evidências quantitativas apresentadas pela Sigma Lithium”, reunindo dados ambientais de apenas um ano, coletados por terceiros, “demonstrando o histórico da companhia (baixos níveis de poeira, vibrações e ruído, medidos por especialistas independentes em quatro comunidades vizinhas”. Também afirmava que a defesa (Sigma) “desmentiu alegações infundadas feitas pela promotoria local”.

Segundo o MPMG, nenhuma dessas afirmações é verdadeira: “A decisão não reverteu a decisão de primeiro grau, não se baseou em dados apresentados pela companhia, não aceitou a defesa da companhia nem afastou alegação alguma do MP”.

A CVM e o MPF-MG ainda não receberam o ofício.

Fundador preocupado

Calvyn Gardner, engenheiro fundador e ex-diretor da Sigma Lithium, afastado da empresa desde janeiro de 2023, se diz “extremamente preocupado” com os rumos da companhia — sobretudo com os acontecimentos na mina Grota do Cirilo. Gardner, que já teve 49% do negócio, tem atualmente 24% do capital do fundo que controla a Sigma, o A10 Investimentos, que controla 42% das ações da Sigma.

O ex-diretor também critica, há muito tempo, os métodos predatórios — como a extração seletiva de alto teor (high grading) — utilizados na retirada do minério, o que demonstra um total desrespeito às normas de segurança. No final de setembro (dia 28), a área técnica da Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu “interditar e suspender imediatamente todas as atividades de mineração na Cava Norte” da Sigma. Essa decisão, que abrange operações nos municípios mineiros de Araçuaí e Itinga, foi tomada após a “confirmação de risco iminente” relacionado ao possível colapso de um talude da cava, mantido pela mineradora.

A unidade técnica autorizou a continuidade apenas de operações relacionadas à recuperação de estabilidade e monitoramento dentro da área afetada.

Como condição de desinterdição, o documento exige a conclusão das obras de reconformação do talude leste da Cava Norte. O objetivo é eliminar “por completo” o trecho rompido e implantar sistemas de drenagem “que evitem a reincidência de rupturas similares no futuro”.

Também a Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), vinculada ao governo de Minas Gerais, havia determinado a suspensão imediata de cinco licenças ambientais concedidas à Sigma Mineração. A decisão foi tomada em cumprimento a uma determinação da Justiça Federal.

“Inviabilidade econômica”

As limitações impostas à Sigma na Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMG — e especialmente as interdições decididas pelo Ministério do Trabalho e pela ANM — seguem válidas e eficazes, devendo ser cumpridas e respeitadas pela Sigma. Além da proibição de expandir as suas operações, a empresa já foi condenada a multas milionárias por desrespeito a determinações judiciais e administrativas. A Justiça mineira, por exemplo, acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais, reconheceu que a Sigma Mineração descumpriu decisão liminar e determinou o pagamento de multa diária de R$ 500 mil pelo descumprimento da garantia do acesso viário às famílias ilhadas e pela operação noturna acima do ruído permitido. Contada a partir de julho, essa multa já ultrapassa a casa dos R$ 50 milhões.

Segundo o engenheiro, tudo isso aponta para dificuldades de fluxo de caixa na empresa — problemas que decorrem não apenas de decisões judiciais, da ANM e da Feam, mas também de uma estratégia de “mineração predatória” adotada pela companhia.

“Ao optar por escavar um volume menor de rejeitos durante o primeiro ano de operação da mina e construir uma cava estreita, a Sigma se colocou em uma posição difícil: agora possui uma operação que teve um bom desempenho nos dois primeiros anos, mas chegou ao terceiro ano sem espaço no fundo para continuar a extração. Em outras palavras, uma cava como a Norte, projetada para produzir 220.000 toneladas/ano por 9 a 11 anos, chegou ao seu terceiro ano já fechada pela ANM e já está completamente destruída. Esse método de mineração predatória permite uma produção rápida no início, mas que diminui significativamente e, no terceiro ano, completamente, deixando 70% do minério no solo — minério que poderia ter sido extraído se as cavas tivessem sido desenvolvidas corretamente. Além disso, a Cava Sul, que começou um ano depois e seguiu a mesma abordagem, tem, no máximo, apenas mais um ano de operação”, afirma Gardner, destacando também os riscos inerentes a esse tipo de mineração, onde já ocorrem grandes quedas de rochas, colocando em perigo os funcionários.

O engenheiro estima que os custos para a recuperação do projeto podem ultrapassar US$ 800 milhões. Nisso estão contabilizadas a recuperação das cavas, das pilhas de rejeitos (também com graves falhas construtivas), a despoluição do rio Piauí e a adoção de mecanismos de supressão de poeira, mas há também custos com danos ambientais e às comunidades vizinhas.

Ele aponta ainda para outro problema: o cenário atual do mercado internacional de lítio, marcado por preços mais baixos e por um número crescente de minas concorrentes ao redor do mundo. “Não acredito que a empresa tenha capacidade de gerar a receita necessária para cobrir esses custos, especialmente em um mercado que já não é tão favorável. Para mim, isso evidencia a vulnerabilidade econômica da Sigma Lithium; ela carece de fundos e recursos para desenvolver as fases subsequentes e necessita, urgentemente, de novos investidores que assumam a responsabilidade por todos os passivos decorrentes da atual Fase 1”.