O J.S. Held AI Disputes Monitor do terceiro trimestre de 2026 revela uma mudança no foco dos litígios envolvendo IA: da forma como os sistemas são desenvolvidos para a maneira como se comportam

NOVA YORK, 15 de outubro de 2026 /PRNewswire/ — A empresa global de consultoria J.S. Held divulgou hoje a atualização do terceiro trimestre de 2026 para seu AI Disputes Monitor. O Gabinete do Diretor de Propriedade Intelectual informou que foram adicionados 42 processos, elevando o total de casos monitorados para 468, incluindo 115 ações ajuizadas em 2026 até 30 de setembro. Embora as disputas sobre direitos autorais e dados de treinamento continuem centrais, as adições do terceiro trimestre refletem um cenário jurídico mais amplo. Nele, os tribunais são solicitados a examinar cada vez mais como os sistemas de IA se comportam após a implantação. Isso inclui seus resultados, salvaguardas de produtos, decisões automatizadas, divulgações corporativas e supervisão do conselho.

Os dados do terceiro trimestre reforçam uma mudança que já vinha se delineando no primeiro semestre de 2026. Os primeiros litígios relacionados à IA concentraram-se principalmente nos materiais usados para treinar os modelos e na questão de saber se os desenvolvedores tinham autorização para obter, copiar ou usar conteúdo protegido. Essas questões permanecem em aberto, mas os novos litígios se concentram cada vez mais no que acontece depois que um sistema de IA chega ao mercado ou passa a integrar processos de tomada de decisão nos setores empresarial, de consumo e governamental.

“O contencioso está se expandindo dos insumos utilizados no desenvolvimento de sistemas de IA para as consequências de sua implementação”, afirmou James E. Malackowski, diretor de Propriedade Intelectual da J.S. Held e cofundador da Ocean Tomo, parte da J.S. Held. “As evidências agora precisam esclarecer não apenas a origem dos dados, mas também o comportamento do sistema, os controles adotados, as alegações da organização sobre suas capacidades e os efeitos da suposta conduta sobre o valor econômico. Essas questões não podem ser claramente separadas em frentes técnicas, financeiras e de governança, pois muitas vezes decorrem dos mesmos fatos.”

Da criação de modelos à responsabilidade corporativa

Os dados do 3º trimestre não indicam que as ações relativas a direitos autorais ou dados de treinamento estejam em queda. As disputas jurídicas e de propriedade intelectual continuam representando o maior segmento individual do mercado no levantamento atualizado. Pelo contrário, os dados mostram que a exposição a litígios se expande por toda a cadeia de valor da IA, alcançando desenvolvedores de modelos, plataformas tecnológicas, empresas que implementam a tecnologia em suas operações, instituições públicas, executivos, diretores corporativos e usuários acusados de burlar controles de segurança.

Essa expansão também modifica as evidências necessárias para avaliar alegações relacionadas à IA. Uma disputa pode exigir a análise de versões de modelos, prompts, resultados gerados, registros do sistema, registros de integração, evidências de testes, procedência dos dados, procedimentos de revisão humana, documentação de governança, impacto no mercado e perdas econômicas. A análise da J.S. Held sobre os litígios emergentes relacionados à IA revela que a causalidade técnica e o dano econômico muitas vezes dependem do mesmo conjunto de fatos, tornando a coordenação entre especialistas técnicos, financeiros e de governança cada vez mais importante.

“Os casos do terceiro trimestre mostram que os riscos associados à implementação estão se tornando uma parte cada vez mais consistente do cenário de litígios envolvendo IA”, afirmou J. Scott Womack, diretor sênior no Escritório do Diretor de Propriedade Intelectual da J.S. Held e chefe da quipe de análise de dados do AI Disputes Monitor. “Em áreas como segurança de produtos, privacidade, decisões automatizadas, segurança da informação e governança, uma questão recorrente é se a organização consegue reconstituir o funcionamento do sistema e demonstrar que os controles adequados estavam em vigor. As políticas por si só não responderão a essa pergunta. As evidências relevantes podem incluir registros de testes, logs do sistema, procedimentos de escalonamento, documentação das decisões e comprovação de supervisão humana efetiva.

Surgem duas formas de risco de divulgação de IA

Os acréscimos do terceiro trimestre também apontam para duas categorias distintas de riscos de divulgação relacionados à IA.

A primeira envolve declarações sobre as capacidades de IA, integrações, parcerias ou benefícios comerciais divulgados por uma organização e se essas alegações foram devidamente comprovadas. Essas alegações são comumente associadas à prática de exagerar ou distorcer o uso da IA (“AI washing“), em que as afirmações sobre a sofisticação ou o valor da IA supostamente vão além das evidências que as sustentam.

A segunda diz respeito a saber se uma empresa divulgou adequadamente como a IA estava afetando seus produtos existentes, modelos de preços, comportamento dos clientes ou perspectivas de crescimento. Nesses casos, a alegação não é necessariamente de que as capacidades de IA da empresa eram fictícias. Em contrapartida, os autores da ação alegam que a empresa subestimou o impacto competitivo da IA em suas operações consolidadas.

Essa diferença se mostra relevante para diretores, executivos, investidores, seguradoras e assessores jurídicos. Os riscos relacionados à divulgação de informações sobre IA podem decorrer tanto da superestimação das capacidades da tecnologia quanto da subestimação de seu impacto nos negócios. A análise anterior da J.S. Held aponta alegações infundadas sobre IA como uma possível fonte de riscos para a credibilidade corporativa, o valor para os acionistas e as responsabilidades fiduciárias e de governança.

Disputas envolvendo IA exigem um registro pericial integrado.

À medida que os litígios relacionados à IA se ampliam, a investigação especializada começa cada vez mais com a reconstrução:

• Qual versão do sistema estava em operação?
• Quais dados de entrada, prompts, fontes externas e integrações influenciaram o resultado?
• O que o sistema produziu ou decidiu?
• Quais procedimentos de teste, medidas de proteção, mecanismos de monitoramento e processos de revisão humana estavam em vigor?
• O que a empresa sabia ou afirmava saber sobre o sistema?
• Quais foram os danos alegadamente decorrentes?
• Como devem ser mensurados os prejuízos ou o impacto econômico decorrente?

Os sistemas de IA podem atuar simultaneamente como produtos tecnológicos, ativos econômicos e fontes de evidências. A J.S. combina investigação técnica, perícia digital, análise de danos econômicos, avaliação de propriedade intelectual, análise de governança e experiência em litígios para abordar essas questões interdependentes.

Sobre o J.S. Held AI Disputes Monitor

O J.S. Held AI Disputes Monitor acompanha disputas relacionadas à IA em diferentes categorias tecnológicas, segmentos de mercado, jurisdições e casos de uso. Com base em fontes públicas e análises de especialistas, o Monitor foi desenvolvido para ajudar escritórios de advocacia, departamentos jurídicos corporativos, seguradoras e profissionais de gestão de riscos a identificar padrões emergentes de litígios, avaliar áreas de exposição a riscos e compreender as implicações para seus clientes e respectivos setores.

Sobre a J.S. Held

A J.S. Held é uma empresa de consultoria global que combina conhecimentos técnicos, científicos, financeiros e estratégicos para assessorar clientes que buscam gerar valor, mitigar riscos e tomar decisões mais assertivas. Nossos profissionais atuam como consultores de confiança para organizações que enfrentam com questões de alto risco, exigindo atenção urgente, integridade firme, experiência comprovada, análise clara e compreensão dos ativos tangíveis e intangíveis. A empresa oferece um conjunto abrangente de serviços, produtos e dados que permitem aos clientes navegar por situações complexas, contenciosas e, muitas vezes, catastróficas.

São mais de 1.500 profissionais que atendem a organizações em seis continentes, incluindo 84% dos 200 maiores escritórios de advocacia do mundo, 75% das 20 maiores seguradoras da lista da Forbes (90% das 50 maiores seguradoras de propriedades e acidentes da NAIC) e 71% das empresas da lista Fortune 100.

A J.S. Held, suas afiliadas e subsidiárias não são empresas de contabilidade pública certificadas, nem prestam serviços de auditoria, atestado ou qualquer outro serviço de contabilidade pública. A J.S. Held não é um escritório de advocacia, nem fornece consultoria jurídica. Títulos oferecidos por meio da PM Securities, LLC, que opera sob o nome comercial Phoenix IB, ou da Ocean Tomo Investments, parte da J.S. Held, membro da FINRA/SIPC. Todos os direitos reservados.

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