Redata torna Brasil mais competitivo para atrair data centers, diz diretor da Brasscom
AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 9 de outubro de 2026
Em setembro, o Plenário do Senado aprovou o projeto que institui o Redata, Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, que prevê a suspensão de tributos federais para empresas do setor que cumpram critérios ambientais, sociais e econômicos estipulados pelo governo. Dois dias depois da aprovação, Câmara e Senado aprovaram o Projeto de Lei Complementar, que flexibiliza regras fiscais para viabilizar a concessão dos incentivos previstos no regime.
Os dois textos ainda precisam da sanção presidencial para entrar em vigor, enquanto seguem aguardados pelas empresas e entidades do segmento. Isso porque, com a sua aprovação, as regras de atuação do setor, nas esferas jurídicas, competitivas e tributárias, ficarão mais claras, o que deve refletir em mais segurança e tranquilidade para quem quer operar no País.
Para Sergio Sgobbi, Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais do Brasil (Brasscom), a aprovação torna o Brasil mais atrativo para investidores e empresas do setor, especialmente em tempos de um ambiente global altamente competitivo. “O Redata contribui justamente para aumentar a competitividade nesse processo”, afirma.
Confira, a seguir, a entrevista completa.
Engrenagens do Crescimento — Depois de quase um ano de tramitação, com a medida provisória caducando e o projeto de lei parado no Senado, qual foi o momento mais crítico para a aprovação do Redata na avaliação da Brasscom?
Sergio Sgobbi — O momento mais crítico ocorreu justamente quando houve a caducidade da medida provisória sem a conversão imediata em lei, ampliando a incerteza regulatória em torno do tema. Para um setor intensivo em capital e com ciclos longos de investimento, a previsibilidade é um elemento importante na tomada de decisão. O principal risco naquele momento era o adiamento de projetos e a perda de competitividade do Brasil frente a outros mercados que também disputam investimentos em infraestrutura digital. Alguns investimentos foram para outras geografias, mas o Congresso Nacional, a tempo, tomou a decisão correta pela aprovação do PL.
Engrenagens do Crescimento — A Brasscom, junto com outras entidades, pediu ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) para viabilizar os incentivos ainda em 2026. Pode explicar qual foi o ajuste e dizer o que estava em jogo se essa costura não tivesse funcionado?
Sergio Sgobbi — O objetivo do ajuste foi garantir a previsão de renúncia fiscal para que os incentivos pudessem produzir efeitos ainda em 2026, compatibilizando o regime com as regras fiscais vigentes. Sem a solução legislativa, não haveria como o presidente sancionar a lei, ou seja, o PLP aprovado deu contornos legais ao orçamento da União para que a política pública do Redata possa acontecer em 2026.
Engrenagens do Crescimento — Na votação da Câmara, o Redata quase ficou de fora do relatório do PLP e só voltou por emenda de plenário. Como o setor reagiu a esse momento de incerteza e o que isso revela sobre a prioridade que o tema tem no Congresso?
Sergio Sgobbi — O setor acompanhou com atenção esse processo e intensificou o diálogo institucional para demonstrar a relevância estratégica do estabelecimento dessa política pública. O episódio mostrou que existe reconhecimento crescente da importância do tema, mas também evidencia que a agenda ainda precisa disputar espaço com outras prioridades legislativas. A aprovação posterior demonstrou a capacidade de articulação entre governo, Congresso e setor produtivo em torno de uma agenda considerada estratégica para o País.
Engrenagens do Crescimento — O texto final trocou a exigência de energia limpa por baixa emissão, permitindo que gás natural e fontes nucleares supram data centers, além das fontes eólica e solar. Como a Brasscom avalia essa mudança — foi decisiva para destravar investimentos represados?
Sergio Sgobbi — A Brasscom entende que o mais importante é garantir uma expansão sustentável da infraestrutura digital, conciliando segurança energética, competitividade e compromisso ambiental. A adoção do conceito de fontes renováveis ou de baixa emissão amplia as opções tecnológicas disponíveis e oferece maior flexibilidade para o desenvolvimento dos projetos, sem afastar os objetivos de sustentabilidade previstos no regime.
Engrenagens do Crescimento — Que tipos de empresas associadas à Brasscom estavam com decisões de investimento “em compasso de espera” à espera do Redata e quais eram os negócios estimados? Qual é a expectativa de quando esses projetos devem sair do papel?
Sergio Sgobbi — A Brasscom não trabalha com uma estimativa consolidada de investimentos efetivamente represados. O que observamos é que operadores de data centers, provedores de infraestrutura digital, empresas de nuvem e investidores analisam continuamente diferentes mercados para alocação de capital. Em um ambiente global altamente competitivo, a previsibilidade regulatória e tributária influencia o ritmo de tomada de decisão. O Redata contribui justamente para aumentar a competitividade do Brasil nesse processo.
Engrenagens do Crescimento — As estimativas de mercado falam em algo entre R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões em novos investimentos em data centers nos próximos quatro anos. Esse número parece realista para a Brasscom e o que precisa acontecer para que ele se confirme?
Sergio Sgobbi — As projeções divulgadas pelo mercado refletem fundamentos estruturais que permanecem presentes: crescimento da inteligência artificial, expansão dos serviços em nuvem, aumento da demanda por processamento de dados e vantagens competitivas do Brasil em energia e conectividade. O potencial de investimento continua existindo. Para que ele se concretize plenamente, é importante ampliar a previsibilidade regulatória, fortalecer a competitividade tributária e avançar em temas como energia e transmissão elétrica, sendo que o ambiente e a estabilidade institucional são peças-chave neste processo.
Engrenagens do Crescimento — Ainda falta o Ministério de Minas e Energia publicar a norma que vai detalhar as fontes de geração aptas a suprir os data centers. Qual a expectativa em relação a esta etapa?
Sergio Sgobbi — A expectativa é que a regulamentação forneça critérios claros, segurança jurídica e previsibilidade para os investidores. O setor espera que a norma reconheça as características da matriz energética brasileira, que é diversa e majoritariamente de fontes limpas e renováveis, e permita que os empreendimentos possam cumprir as exigências de sustentabilidade de forma tecnicamente viável e compatível com a necessidade de expansão da infraestrutura digital.
Engrenagens do Crescimento — Além do Redata, quais são hoje os principais entraves — tributários, regulatórios ou de infraestrutura de energia — que ainda seguram o Brasil na disputa por investimentos globais em data centers e infraestrutura digital?
Sergio Sgobbi — Além do Redata, a Brasscom considera prioritário avançar na agenda de competitividade tributária dos estados, especialmente em relação ao ICMS incidente sobre equipamentos destinados aos data centers. Como se trata de um setor intensivo em capital, pequenas diferenças na carga tributária podem representar centenas de milhões de reais ao longo de um projeto e influenciar a decisão de instalação entre países ou mesmo entre estados brasileiros. O Redata é essencial para reduzir os custos federais e aumentar a atratividade do Brasil, mas sua efetividade é ampliada quando acompanhada de medidas estaduais que reduzam a tributação sobre equipamentos e infraestrutura digital, pois representam 2/3 dos impostos incidentes sobre os equipamentos. Essa coordenação é importante para que o País consiga competir em igualdade de condições com outros hubs globais de data centers.
Engrenagens do Crescimento — O Brasil ainda processa boa parte dos seus serviços digitais no exterior. Na visão da Brasscom, o Redata é suficiente para mudar esse quadro ou é preciso um conjunto mais amplo de políticas de soberania digital?
Sergio Sgobbi — O Redata é um passo importante, mas não deve ser visto de forma isolada. Ele aumenta a competitividade do Brasil para atrair investimentos em infraestrutura digital e ampliar a capacidade computacional instalada no País. Ao lado disso, fatores como competitividade tributária, energia e infraestrutura também são relevantes para fortalecer a autonomia digital brasileira e ampliar o processamento local de serviços digitais. No ano passado, a balança comercial de serviços de computação teve um déficit de US$ 7,9 bilhões. Ou seja, o primeiro passo foi dado: termos infraestrutura digital no País.
Engrenagens do Crescimento — Olhando para os próximos dois ou três anos, qual é a expectativa da Brasscom sobre o papel do Brasil no mapa global de infraestrutura digital e o que a aprovação do Redata muda nesse horizonte?
Sergio Sgobbi — A expectativa é que o Brasil fortaleça sua posição como principal polo de infraestrutura digital da América Latina e amplie sua relevância na economia digital global. A aprovação do Redata não cria demanda artificial por investimentos, mas melhora a competitividade do País nas futuras decisões de alocação de capital. O impacto mais imediato seria aumentar a previsibilidade para projetos em análise e reforçar a capacidade do Brasil de competir por novas rodadas de investimentos internacionais em infraestrutura digital.
A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da Engrenagens do Crescimento
