Como Sérgio Merola construiu sua carreira defendendo servidores públicos

Sérgio Merola é advogado, sócio da Merola e Ribas Advogados e membro da Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB, no triênio 2025–2028. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes, atua na defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares e sindicâncias, além de demandas relacionadas a concursos públicos.

Além da advocacia, Merola ministra treinamentos para comissões de PAD e sindicância e compartilha conhecimento sobre Direito Administrativo, posicionamento profissional e gestão da advocacia.

Nesta entrevista, fala sobre sua trajetória, os desafios da defesa de servidores públicos e as lições que considera importantes para o desenvolvimento profissional dos advogados.

Como começou sua trajetória na advocacia?

Eu não pretendia advogar. Ainda na faculdade, entrei no mercado financeiro e comecei a trabalhar na área de cobrança de grandes bancos.

Em 2011, fui demitido de uma forma que considerei injusta, porque a carteira que eu gerenciava estava em primeiro lugar no ranking nacional. Como venho de uma família de servidores públicos, decidi estudar para concursos.

Entre 2011 e 2013, dediquei-me aos estudos e tive aprovações no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e no TRT da 15ª Região. Um desses concursos, o do Banco do Brasil de 2013, acabou me levando à Justiça. Como eu ainda não tinha inscrição na OAB, pedi a um amigo advogado que ajuizasse a ação.

A demanda ganhou repercussão, e o procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Carlos Brisolla, entrou em contato comigo para utilizar minha ação como base para uma ação civil pública. Passei a atuar como representante nacional dos aprovados naquele concurso.

Essa mobilização resultou em um acordo entre o MPT e o Banco do Brasil, que teve repercussão na imprensa. O banco assumiu o compromisso de prever o número de vagas nos editais seguintes, para que os concursos deixassem de ser destinados exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Naquela época, eu trabalhava em um escritório de cobrança que atendia o HSBC, cuja operação brasileira posteriormente foi adquirida pelo Bradesco. Minha chefe me incentivou a fazer o Exame da OAB. Resolvi fazer, fui aprovado e, em 2016, comecei a advogar de forma autônoma, em ações relacionadas a concursos públicos.

Por que o Direito Administrativo se tornou o centro da sua carreira?

Minha entrada na advocacia já aconteceu dentro do Direito Administrativo, com as ações de concursos públicos. Eu conhecia de perto a realidade de quem estudava, era aprovado e precisava recorrer à Justiça para defender seus direitos.

Aos poucos, fui ganhando projeção com as causas que ganhava e, principalmente, com os artigos que escrevia no meu blog e no Jusbrasil. Meus textos chegaram a ter cerca de 100 mil acessos mensais.

Em 2018, uma servidora da Secretaria de Saúde, que trabalhava ao lado do meu escritório, me procurou para defendê-la em um PAD. Ela havia me encontrado pelo Google Meu Negócio, onde eu aparecia como advogado especialista em Direito Administrativo.

Eu nunca tinha atuado em um processo disciplinar, mas já conhecia bastante a área e aceitei o desafio. Consegui a absolvição integral daquela servidora, e foi nesse caso que surgiu uma nova paixão na minha carreira: a defesa de servidores públicos em procedimentos disciplinares.

O que é um Processo Administrativo Disciplinar e por que ele merece tanta atenção?

O PAD é o instrumento utilizado pela Administração Pública para apurar a possível responsabilidade de um servidor por uma infração funcional. Dependendo do caso, o procedimento pode terminar em advertência, suspensão, demissão ou outras consequências previstas na legislação aplicável.

Ele precisa ser tratado com muita seriedade desde o início. Um erro comum é imaginar que o servidor poderá apresentar explicações informalmente e resolver tudo mais adiante. Na prática, cada manifestação, cada documento e cada prova podem influenciar o resultado final.

Uma defesa eficiente não começa apenas na apresentação da defesa escrita. Ela deve acompanhar o processo desde os primeiros atos, observando a composição da comissão, a delimitação da acusação, a produção das provas, os depoimentos e o respeito às garantias do contraditório e da ampla defesa.

Quais são os erros mais frequentes cometidos por servidores que respondem a um PAD?

Um dos erros mais comuns é subestimar o procedimento. Alguns servidores acreditam que, por terem agido de boa-fé ou por conhecerem os integrantes da comissão, não precisarão de uma estratégia técnica de defesa.

Outro problema é prestar declarações sem conhecer completamente os fatos e os documentos que integram o processo. Na tentativa de esclarecer rapidamente a situação, a pessoa pode criar contradições ou fornecer informações que serão interpretadas fora de contexto.

Também é perigoso concentrar toda a defesa apenas em questões formais. Eventuais nulidades são importantes e devem ser analisadas, mas a defesa precisa enfrentar o mérito da acusação, reconstruir os fatos e apresentar uma narrativa coerente, sustentada por provas.

Todo erro cometido em um PAD é suficiente para anulá-lo?

Não. A existência de uma falha processual não produz automaticamente a anulação do procedimento. Em muitos casos, é necessário demonstrar que a irregularidade provocou prejuízo efetivo à defesa ou comprometeu a validade de um ato relevante.

Por isso, não basta apontar genericamente uma violação ao contraditório ou à ampla defesa. O advogado precisa mostrar o que ocorreu, qual garantia foi afetada e de que forma isso prejudicou concretamente o servidor.

A boa defesa transforma a alegação jurídica em uma demonstração objetiva. Quanto mais clara for essa relação entre irregularidade e prejuízo, mais consistente será a tese.

Em que momento um servidor deveria procurar um advogado?

O ideal é procurar orientação assim que tiver conhecimento da investigação, da sindicância ou da instauração do PAD. Quanto mais cedo o profissional tiver acesso ao caso, maior será sua capacidade de preservar provas, orientar o cliente e participar estrategicamente da instrução.

Quando o advogado é chamado apenas depois da aplicação da penalidade, ainda pode haver medidas administrativas ou judiciais possíveis. No entanto, algumas oportunidades probatórias já podem ter sido perdidas.

A atuação preventiva não representa uma admissão de culpa. Significa apenas reconhecer que um procedimento com potencial para afetar uma carreira exige acompanhamento técnico desde o começo.

O que diferencia uma defesa administrativa bem construída?

Uma defesa bem construída exige compreensão dos fatos, organização das provas e clareza nos argumentos. O advogado precisa conhecer o processo, examinar as acusações e definir quais elementos devem ser produzidos para resguardar os direitos do servidor.

Mas também exige postura. Infelizmente, nem todas as comissões de PAD atuam com a isenção necessária. Em muitos casos, há ingerência de superiores, perseguições pessoais e interferências políticas. Diante dessas situações, o advogado não pode ser neutro.

Ele precisa agir com diligência: registrar as irregularidades, reunir provas, questionar os atos da comissão e acionar os órgãos de controle competentes. Isso inclui recorrer ao Judiciário, quando necessário, para pedir a substituição de integrantes ou a recomposição da comissão, com base nas provas que demonstrem o comprometimento da imparcialidade.

Essa atuação precisa ser firme e tecnicamente fundamentada. O respeito à defesa se conquista com postura, conhecimento técnico e atuação diligente na proteção dos direitos do servidor.

Qual é o papel da estratégia em um PAD?

Estratégia é saber o que precisa ser demonstrado, em qual momento e por qual meio. Nem toda tese deve ser apresentada da mesma maneira, e nem toda prova possui o mesmo valor.

Em alguns casos, o centro da defesa está na inexistência do fato. Em outros, na ausência de participação do servidor, na falta de intenção, na desproporcionalidade da penalidade ou na violação de uma garantia processual. O advogado precisa identificar o verdadeiro ponto de decisão do processo.

Também é importante evitar a defesa automática. Modelos podem ajudar na organização do trabalho, mas não substituem a análise individual. Cada órgão possui normas próprias e cada processo apresenta circunstâncias específicas.

Quais habilidades um advogado precisa desenvolver para atuar nessa área?

A primeira é a capacidade de estudar profundamente. O profissional precisa conhecer os princípios do Direito Administrativo, mas também deve estar preparado para analisar estatutos, regulamentos internos e jurisprudência aplicável ao caso.

A segunda é a organização. Processos disciplinares podem envolver muitos documentos, depoimentos, prazos e acontecimentos. Sem método, é fácil perder uma informação importante.

A terceira é a comunicação. O advogado precisa conversar com o cliente, fazer as perguntas corretas, preparar pessoas para depoimentos e transformar fatos complexos em uma argumentação compreensível. Conhecimento jurídico sem capacidade de comunicação perde boa parte de sua eficácia.

O advogado deve conhecer o funcionamento prático da Administração Pública?

Sem dúvida. O advogado precisa conhecer a legislação e entender como ela é aplicada dentro dos órgãos públicos. Isso envolve saber como os processos são instaurados, como as comissões conduzem as apurações e quem tem competência para decidir cada questão.

Além de defender servidores, também ministro treinamentos para comissões de PAD e sindicância. Esse contato com os profissionais que conduzem os procedimentos permite conhecer suas dúvidas, dificuldades e os problemas que aparecem na rotina administrativa.

Essa experiência contribui para minha atuação na defesa. Ajuda a identificar falhas, formular pedidos mais precisos e antecipar situações que podem prejudicar o servidor. Conhecer o funcionamento da Administração é importante para exigir, de forma fundamentada, que o processo seja conduzido corretamente.

Como o senhor enxerga o uso da tecnologia e da inteligência artificial na advocacia?

A tecnologia pode aumentar a produtividade, auxiliar na organização de informações e acelerar algumas tarefas. Mas ela não substitui o raciocínio jurídico, a responsabilidade profissional nem a compreensão humana do caso.

No Direito Administrativo, é necessário ter cuidado especial com informações desatualizadas, normas específicas e jurisprudência citada incorretamente. Qualquer conteúdo produzido com auxílio de inteligência artificial precisa ser conferido em fontes confiáveis.

A tecnologia deve funcionar como ferramenta. A estratégia, a validação das informações e a responsabilidade pelo trabalho continuam sendo do advogado.

Além do conhecimento técnico, o que é necessário para construir uma carreira sólida na advocacia?

É preciso desenvolver visão de negócio. O advogado também precisa aprender sobre atendimento, gestão, processos internos, finanças e comunicação. Isso não diminui a importância do conhecimento jurídico; ao contrário, permite que esse conhecimento seja transformado em um serviço profissional mais organizado.

Muitos advogados estudam durante anos para executar o trabalho técnico, mas dedicam pouca atenção à forma como recebem o cliente, apresentam seus serviços ou acompanham o andamento dos casos. A experiência do cliente também faz parte da advocacia.

Uma carreira sólida normalmente não nasce de uma única grande oportunidade. Ela é construída por meio de consistência, reputação, especialização e entrega de qualidade.

Que orientação daria aos advogados que desejam se posicionar nas redes sociais?

O primeiro passo é ter clareza sobre quem você pretende ajudar e quais problemas sabe resolver. Quando o advogado tenta falar sobre todos os assuntos, sua comunicação perde força.

Também é importante produzir conteúdo útil. Em vez de apenas repetir conceitos jurídicos, o profissional pode responder a dúvidas reais, explicar riscos e mostrar como determinado procedimento funciona. As pessoas precisam compreender por que aquela informação é relevante para elas.

A presença digital deve respeitar as regras éticas da advocacia. É possível construir autoridade sem prometer resultados, explorar o medo do público ou transformar questões jurídicas sérias em propaganda sensacionalista.

Especialização significa recusar trabalhos fora de uma área específica?

Especialização significa ser reconhecido por resolver determinados problemas com profundidade. Isso não exige necessariamente que o advogado abandone imediatamente todos os demais trabalhos, especialmente no começo da carreira.

O posicionamento pode ser construído de maneira progressiva. O profissional estuda uma área, produz conteúdo sobre ela, participa de casos relacionados e desenvolve processos próprios de atendimento. Com o tempo, a especialização deixa de ser apenas um discurso e passa a ser percebida pelo mercado.

O essencial é que exista coerência entre aquilo que o advogado comunica e aquilo que efetivamente está preparado para entregar.

Qual é o maior desafio de orientar servidores que enfrentam um processo disciplinar?

Além da complexidade jurídica, existe um forte componente emocional. O servidor pode sentir medo, vergonha, revolta e insegurança em relação ao futuro. Essas emoções são compreensíveis, mas podem prejudicar decisões importantes.

O advogado precisa oferecer clareza. Isso significa explicar os riscos reais, as possibilidades de defesa e os limites da atuação jurídica, sem criar falsas expectativas.

Uma relação de confiança depende de sinceridade. O cliente não precisa apenas ouvir aquilo que gostaria; ele precisa entender o cenário para tomar decisões conscientes.

Que conselho daria a um jovem advogado interessado em Direito Administrativo e PAD?

Comece pela base. Estude os princípios, a legislação e o processo administrativo, mas acompanhe também casos reais. Procure compreender como uma investigação é instaurada, como as provas são produzidas e como as decisões são fundamentadas.

Aprenda a escrever com clareza e a fazer boas perguntas. Em muitos casos, uma pergunta precisa durante uma reunião ou um depoimento pode revelar um aspecto decisivo.

Por fim, tenha paciência. Autoridade profissional é consequência de estudo, prática e consistência. Não tente parecer especialista antes de estar preparado. Faça o trabalho necessário, documente o aprendizado e construa sua reputação de forma responsável.

Como o senhor gostaria que sua trajetória profissional fosse percebida?

Como uma trajetória marcada pela especialização, pelo ensino e pela busca de soluções concretas. O Direito pode ser complexo, mas o advogado tem a responsabilidade de tornar essa complexidade compreensível para quem precisa tomar uma decisão importante.

Também acredito que compartilhar conhecimento contribui para elevar o nível da advocacia. Quanto mais profissionais atuam com preparo, estratégia e responsabilidade, mais o ambiente jurídico se fortalece.

Meu objetivo é continuar estudando, aperfeiçoando a atuação profissional e ajudando advogados, servidores e candidatos a compreender melhor os desafios que existem na relação com a Administração Pública.

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