A advocacia não precisa pedir espaço. Precisa ocupar o seu lugar

Por Cássio Biffi, presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC )

O Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC) inicia oficialmente a gestão 2026–2029 sob minha presidência, ao lado da nova Diretoria e dos órgãos institucionais. A posse, realizada no mês da advocacia, representa mais do que uma transição administrativa. É o início de um movimento de reposicionamento da profissão e de ampliação da contribuição pública de uma das instituições jurídicas históricas de Santa Catarina.

Não queremos administrar apenas uma instituição. Queremos colocar o IASC em movimento, reunir seus membros e participar das discussões que definirão a advocacia e a sociedade dos próximos anos.

Em agosto de 2026, o Brasil completa 199 anos da criação dos primeiros cursos jurídicos, instituídos em 11 de agosto de 1827. A data é motivo de celebração, mas também de reflexão. Que lugar a advocacia pretende ocupar no próximo ciclo de sua história?

Durante décadas, a defesa das prerrogativas foi apresentada como uma luta permanente. Precisamos mudar esse ponto de partida. Prerrogativas profissionais não são concessões pessoais nem favores institucionais. São garantias para que o cidadão possa exercer plenamente o contraditório, a defesa e o acesso à Justiça. Quando precisam ser reiteradamente imploradas, temos um problema de desenho institucional, e não apenas um conflito episódico.

Por isso, a palavra para este momento não é “luta”. É reposicionamento. A advocacia não pode permanecer condicionada a reagir a cada violação, produzir manifestações a cada constrangimento ou depender da influência individual de quem ocupa posições de maior prestígio. Precisa ocupar, de maneira permanente, o espaço que a Constituição e a própria função social da profissão lhe reservam.

O artigo 133 da Constituição reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça. Essa indispensabilidade precisa existir também na prática cotidiana: no acesso aos autos, no diálogo institucional, no respeito à ausência de hierarquia entre as funções essenciais do sistema de Justiça, na remuneração compatível com a responsabilidade profissional e na proteção de quem está começando a carreira e ainda não dispõe de influência ou estrutura.

O debate, portanto, precisa deixar de ser apenas defensivo. Não basta registrar violações depois que elas acontecem. É necessário discutir protocolos, cultura institucional, tecnologia, governança, métricas, formação e mecanismos permanentes capazes de prevenir assimetrias. O respeito à advocacia deve ser incorporado ao funcionamento do sistema, e não depender de uma nota pública posterior.

Ao mesmo tempo, a nova advocacia já começou. E ela exige uma nova agenda.

A transformação não acontece apenas nas relações tradicionais com o sistema de Justiça. Inteligência artificial, automação, processos digitais, plataformas, novos modelos de negócio, mudanças na formação jurídica e novas formas de prestação de serviços estão redesenhando a profissão em velocidade inédita.

Essas ferramentas podem ampliar produtividade, acesso e qualidade, mas também criam novas assimetrias. Erros tecnológicos, critérios de responsabilização, transparência algorítmica, proteção de dados, uso de inteligência artificial por advogados, magistrados e instituições, além das diferenças de infraestrutura entre grandes estruturas e profissionais independentes, precisam ser debatidos com coerência e critérios comuns.

O IASC pretende colocar essas questões no centro de uma agenda contemporânea. A advocacia do futuro não pode ser apenas usuária das transformações tecnológicas. Precisa participar da criação das regras, dos padrões e dos limites que organizarão esse novo ambiente.

Os Institutos dos Advogados possuem uma vocação própria: produzir pensamento jurídico independente, reunir experiência, formar posições técnicas e provocar debates estruturais. Em articulação nacional pela FENIA – Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil –, essa capacidade ganha escala e pode contribuir para um verdadeiro reposicionamento institucional da advocacia.

A proposta do IASC não é disputar espaço com a Ordem dos Advogados do Brasil. É somar densidade. Pretendemos aproximar o Instituto, a FENIA e a OAB em pautas que ultrapassem a resposta circunstancial a violações e alcancem questões mais profundas: o impacto da inteligência artificial sobre a profissão, a sustentabilidade econômica da advocacia, a valorização dos honorários, a formação das novas gerações, a igualdade institucional no sistema de Justiça, o acesso digital, a segurança jurídica e o novo papel do advogado na economia e na sociedade.

Reposicionar a advocacia significa construir uma agenda comum, com independência, diálogo e capacidade de influência. O objetivo não é defender uma corporação por si mesma. É proteger a qualidade da Justiça e, por consequência, o cidadão que depende de uma advocacia técnica, livre e respeitada.

Essa mudança começa pelos membros do IASC. A gestão 2026–2029 pretende mobilizar os associados para uma participação concreta em estudos, comissões, manifestações técnicas, projetos, eventos e diálogos institucionais. O Instituto será tão relevante quanto a inteligência coletiva que conseguir colocar em movimento.

Mas essa convocação também chega às universidades, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, aos Poderes Executivo e Legislativo, à OAB, ao setor produtivo, aos pesquisadores, às organizações civis e à sociedade catarinense. O Direito não deve observar de longe as mudanças econômicas, tecnológicas e sociais. Precisa oferecer linguagem, limites, segurança e soluções para que essas transformações produzam desenvolvimento com responsabilidade.

Não queremos que os próximos anos sejam lembrados por quantas vezes a advocacia precisou pedir respeito. Queremos que sejam lembrados pelo momento em que a advocacia decidiu ocupar seu lugar, construir novas pontes e participar, com independência, das decisões que moldam a Justiça e a sociedade.

A nova Diretoria assume, portanto, a responsabilidade de honrar a história do IASC sem transformar tradição em imobilidade. Nosso compromisso é fazer da experiência acumulada uma plataforma para o futuro: mais participação dos membros, mais produção intelectual, mais interlocução com a sociedade e mais presença nos debates que importam.

No mês da advocacia e a um ano do bicentenário dos cursos jurídicos no Brasil, a mensagem é direta: o próximo capítulo não deve ser escrito apenas pela resistência. Deve ser escrito pela capacidade de reposicionamento, cooperação e protagonismo.

A OESP não é(são) responsável(is) por erros, incorreções, atrasos ou quaisquer decisões tomadas por seus clientes com base nos Conteúdos ora disponibilizados, bem como tais Conteúdos não representam a opinião da OESP e são de inteira responsabilidade da PressWorks