Amazônia concentra quase metade dos processos de minerais estratégicos do país, aponta estudo da ANM

Diagnóstico mostra potencial da região para minerais críticos, mas destaca ausência de produção de substâncias como cobalto, terras raras e potássio

A Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos minerários relacionados a minerais críticos e estratégicos do Brasil e responde por quase metade do valor gerado por esse segmento no país. Apesar da relevância, a produção regional permanece concentrada em ferro, bauxita, cobre e ouro, enquanto minerais considerados essenciais para a transição energética e o desenvolvimento tecnológico, como cobalto, terras raras e potássio, ainda não são explorados na região. Os dados fazem parte do estudo Amazônia Legal: Minerais Críticos e Estratégicos – Diagnóstico Setorial, divulgado nesta quinta-feira (23) pela Agência Nacional de Mineração (ANM).

O levantamento reúne informações sobre direitos minerários, produção mineral, investimentos em pesquisa e lavra, arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), comércio exterior e os principais projetos em andamento na Amazônia Legal. Segundo a ANM, o diagnóstico pretende subsidiar a elaboração de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, o estudo busca oferecer bases técnicas para orientar políticas públicas voltadas ao setor.

“A Amazônia Legal tem uma importância estratégica para o setor mineral. Esse documento parte de toda a competência técnica da agência no tema para contribuir com os debates que visam construir uma política nacional robusta, capaz de atrair investimentos e assegurar o desenvolvimento do Brasil respeitando os desafios relacionados à região.“

A superintendente de Economia Mineral e Geoinformação da agência, Inara Barbosa, afirma que o levantamento reúne informações econômicas e territoriais para apoiar a tomada de decisões.

“O objetivo é oferecer uma base técnica robusta, territorial e econômica sobre o potencial dos minerais críticos e estratégicos para subsidiar as tomadas de decisões. O diagnóstico demonstra que a Amazônia Legal ocupa posição relevante e estratégica no desenvolvimento mineral brasileiro.”

Ouro lidera processos minerários

De acordo com o estudo, o Pará concentra 51% dos processos relacionados a minerais críticos e estratégicos existentes na Amazônia Legal. Em seguida aparecem Mato Grosso, com 19%, e Rondônia, com 10,3%.

O ouro é a substância predominante, presente em 67% dos processos minerários da região. Estanho, com 10%, e cobre, com 7,3%, aparecem na sequência.

Investimentos chegam a R$ 40,4 bilhões

Segundo a ANM, entre 2006 e 2024 foram investidos R$ 40,4 bilhões em minas e usinas de beneficiamento de minerais estratégicos na Amazônia Legal, desconsiderando o minério de ferro. Apenas em 2024, os maiores aportes foram destinados à produção de cobre (31,3%), níquel (19,8%), alumínio (18,7%), ouro (17,2%) e manganês (11,3%).

Os investimentos em pesquisa mineral somaram R$ 4,9 bilhões entre 2003 e 2024, sendo que 65,8% dos recursos foram destinados ao ouro e 19,1% ao cobre.

Apesar do volume investido, o diagnóstico aponta que ainda não há produção regional de minerais considerados estratégicos para o país, como potássio, terras raras e cobalto.

Para o gerente de Economia Mineral da ANM, João Vasconcelos, ampliar o aproveitamento desses recursos depende de avanços em pesquisa, segurança regulatória e infraestrutura.

“Reverter isso exige mais investimento em pesquisa mineral, especialmente voltados a ampliar o conhecimento geológico do país em escala adequada para o conhecimento do potencial mineral da região. Também envolve destravar projetos estruturantes já mapeados, gerar maior segurança regulatória para atrair capital de longo prazo e parcerias público-privadas em pesquisa, desenvolvimento e inovação para agregar valor às cadeias produtivas subsequentes à mineração.”

Estudo deve subsidiar política nacional

Elaborado pela Superintendência de Economia Mineral e Geoinformação (SEG), o diagnóstico foi desenvolvido para fornecer subsídios técnicos à construção de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo Vasconcelos, a formulação de políticas públicas para o setor depende de informações consolidadas sobre potencial mineral, infraestrutura e ambiente regulatório.

“Uma política pública de minerais críticos e estratégicos só é robusta quando parte de evidência, não de intuição. As informações reunidas permitem à União, aos estados e ao setor privado desenharem instrumentos de política creditícios, regulatórios e de infraestrutura com foco e eficiência, além de entender onde estão os gargalos e as oportunidades.“

Potencial mineral esbarra em desafios socioambientais

O estudo também destaca que o crescimento da demanda global por minerais críticos, impulsionado pela transição energética, pela indústria de alta tecnologia e pelo setor de defesa, amplia o interesse sobre as reservas existentes na Amazônia Legal. Ao mesmo tempo, a exploração desses recursos enfrenta desafios relacionados à preservação ambiental, ao ordenamento territorial e aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Segundo a ANM, parte significativa do potencial mineral está localizada em áreas protegidas ou sujeitas à consulta prévia prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o gerente de Economia Mineral da agência, o planejamento da atividade mineral na região exige uma estrutura de governança que considere esses fatores.

“Não dá para planejar o aproveitamento mineral da região de forma responsável sem reconhecer que parte relevante do potencial geológico está em áreas constitucionalmente protegidas ou sujeitas à consulta prévia. O estudo defende uma governança socioambiental robusta, consulta prévia, licenciamento com regras e prazos claros e a vinculação da CFEM a fundos de desenvolvimento sustentável municipal, fornecendo base técnica para um planejamento e gestão territorial integrados.“

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