Eleições 2026 e a disputa pelo bolso do contribuinte

Dr. Arcênio Rodrigues da Silva explica como o sistema tributário virou peça central do jogo eleitoral e quem paga a conta

Em menos de 24 horas, o governo federal criou um capítulo inédito na história tributária brasileira: celebrou, nas redes sociais oficiais, o fim de um imposto que ele mesmo criou, defendeu por quase dois anos e usou para arrecadar R$ 5 bilhões. A extinção da chamada “taxa das blusinhas”, anunciada como presente ao consumidor, escancarou uma prática que Dr. Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito, com especialização em Direito Constitucional, Tributário e Direito Público, acompanha de perto: no Brasil, a política tributária frequentemente obedece ao calendário eleitoral, não ao técnico.

Sancionada em junho de 2024 com o argumento de proteger a indústria nacional e o emprego, a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress gerou resultados bem diferentes do prometido. Um estudo da FGV concluiu que as taxas de crescimento na geração de empregos e no volume de negócios das empresas beneficiadas não ultrapassaram 1%. Uma pesquisa do Plano CDE revelou ainda que as classes C e D foram as mais oneradas, contrariando a narrativa governista de proteção ao trabalhador.

“A medida foi apresentada como política industrial, mas nunca teve consistência técnica para sustentar essa narrativa. O que vimos foi um imposto criado às pressas, que onerava justamente as famílias de menor renda, e agora é revogado com a mesma pressa, às vésperas de uma eleição”, afirma o Dr. Arcênio.

Os números reforçam a contradição. Em 2025, a taxa rendeu R$ 5 bilhões aos cofres públicos, recorde histórico. Nos primeiros quatro meses de 2026, já havia arrecadado R$ 1,78 bilhão, superando o mesmo período do ano anterior. Mesmo assim, uma pesquisa AtlasIntel /Bloomberg mostrou que 62% dos brasileiros consideravam a medida um erro do governo, contra apenas 30% que a defendiam.

Com esse cenário de desgaste e as eleições de outubro no horizonte, o Palácio do Planalto agiu. Lula assinou a medida provisória encerrando a taxa e, minutos depois, as redes sociais do governo publicaram: “A-CA-BOU a taxa das blusinhas! O Governo do Brasil tá do lado do povo brasileiro.” O ministro Guilherme Boulos foi na mesma linha: “Lula acaba de revogar a taxa das blusinhas!” Como se o presidente fosse outra pessoa quando a criou.

O episódio não é isolado. Em ano eleitoral, o governo também aposta na ampliação da isenção do imposto de renda para rendimentos até R$ 5.000, medida projetada para atrair a classe média. Economistas apontam que o custo fiscal é bilionário e que, sem contrapartida clara de corte de gastos ou ampliação da base tributária, a conta será transferida para outros contribuintes.

“No sistema tributário, isenção para uns geralmente significa mais pressão sobre outros. A pergunta que ninguém está fazendo é: quem vai pagar essa conta? Esse silêncio é conveniente num ano de eleição, mas tem um custo real que aparece depois”, avalia o advogado.

Do outro lado do espectro, a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro aposta num discurso de cortes de impostos e burocracia estatal, em linha com o modelo defendido por Javier Milei na Argentina. A proposta tem apelo eleitoral, mas esbarra numa realidade fiscal complexa: o Brasil carrega uma dívida bruta de 78,7% do PIB em 2025, com projeção de avanço nos próximos anos. Sem reformas estruturais nos gastos, promessas de redução tributária tendem a ampliar o desequilíbrio das contas públicas.

“Cortar imposto sem cortar gasto é uma promessa que a matemática não sustenta. O Brasil já experimentou essa equação antes e o resultado foi sempre o mesmo: mais dívida, mais pressão sobre o contribuinte e menos espaço para investimento público”, observa.

Em meio a esse cenário eleitoral, o país também inicia a fase de testes da maior reforma tributária das últimas décadas. Desde 1º de janeiro, as empresas passaram a emitir notas fiscais com destaque dos novos tributos, a CBS e o IBS, substitutos de cinco impostos tradicionais. Ainda sem cobrança efetiva, 2026 serve para calibrar sistemas e preparar contribuintes para um novo modelo que se estenderá até 2033. Empresas do Simples Nacional têm até setembro para decidir se migram para o novo regime a partir de 2027.

“O que está começando agora não é apenas uma troca de impostos. É uma mudança de paradigma na forma como empresas e cidadãos se relacionam com o sistema tributário. Num ano eleitoral, o contribuinte vira moeda de troca, e quem paga o preço da instabilidade é quem tenta planejar um negócio ou uma vida financeira com segurança jurídica”, finaliza Dr. Arcênio.

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