Grande mudança nas transferências internacionais de dados: a certificação GDPR torna-se global com a Europrivacy

LUXEMBURGO, 20 de abril de 2026 /PRNewswire/ — O Comitê Europeu de Proteção de Dados (EDPB) tomou duas decisões importantes que facilitarão as transferências internacionais de dados, reforçando a proteção de dados pessoais: aprovou a extensão da Europrivacy, o Selo Europeu de Proteção de Dados do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), para ser utilizado em países fora da Europa. Ele também aprovou uma versão específica dos critérios da Europrivacy para ser utilizada como mecanismo de transferências internacionais de dados sob o Art. 46 do GDPR.

A certificação GDPR torna-se global

A primeira decisão do EDPB autoriza o uso da certificação Europrivacy fora da Europa. A Europrivacy já havia sido aprovada para servir como Selo Europeu de Proteção de Dados sob o Artigo 42 do GDPR por empresas estabelecidas nos países da União Europeia (UE) e do Espaço Econômico Europeu (EEE). Essa decisão permite que empresas sujeitas ao GDPR em todo o mundo utilizem esse mecanismo para demonstrar a conformidade de suas atividades de processamento de dados.

Um novo mecanismo para transferências internacionais de dados

O EDPB também aprovou uma versão específica dos critérios de certificação Europrivacy, que pode ser utilizada, em conformidade com o Artigo 46 do GDPR, como parte das proteções adequadas para transferências internacionais de dados. Isso marca um passo importante na operacionalização de mecanismos de certificação para fluxos de dados transfronteiriços. Na prática, isso apoiará empresas que atuam como importadoras de dados fora do EEE na demonstração de conformidade com os requisitos do GDPR, desde que existam compromissos vinculativos e aplicáveis. Esse desenvolvimento fortalece a segurança jurídica e promove a confiança nas transferências internacionais de dados.

Impacto nas transferências de dados

As transferências internacionais de dados enfrentam obrigações crescentes de proteção de dados. O GDPR faz referência à certificação 73 vezes. Por meio de avaliações independentes e auditorias, ele apoia a conformidade e as transferências de dados. Os primeiros adotantes europeus relatam que isso lhes permitiu:

• Verificar e demonstrar conformidade;
• Mitigar riscos e aumentar a confiança;
• Simplificar a conformidade e economizar os custos associados;
• Valorizar a conformidade e transformá-la em uma fonte de vantagens competitivas e receitas;
• Facilitar a transferência de dados.

Além disso, a Europrivacy permite que as empresas:

• Estender a avaliação de conformidade para jurisdições fora da UE;
• Acessar recursos online para apoiar a conformidade e a certificação;
• Beneficiar-se de um ecossistema global de prestadores de serviços.

Rumo à certificação internacional de proteção de dados

Ao tornar o mecanismo do GDPR acessível a outros países, o EDPB responde à crescente necessidade de formas confiáveis de demonstrar conformidade com a proteção de dados transfronteiriça. Interprivacy, o esquema internacional de certificação de proteção de dados, aprovado pela IAF para uso global, está alinhado com a Europrivacy. Eles se complementam para apoiar uma economia digital respeitosa dos direitos e das liberdades individuais.

Links úteis

• Europrivacy: europrivacy.org
• ECCP: eccpcenter.org
• EDPB: edpb.europa.eu
• Parecer do EDPB 1
  
• Parecer do EDPB 2
• Webinar 5 de maio: academy.europrivacy.com/events/gdpr-certification-goes-global

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FONTE European Centre for Certification and Privacy