Advogado alerta: trabalhadores podem perder direitos ao pedir demissão sem orientação jurídica

Desinformação na hora da saída do emprego sem registro na carteira pode custar caro e resultar na perda de direitos garantidos por lei

A decisão de pedir demissão costuma ser encarada como um ponto final na relação de trabalho. No entanto, o que muitos trabalhadores desconhecem é que essa escolha, quando feita sem orientação adequada, pode resultar na perda significativa de direitos – especialmente quando há irregularidades por parte do empregador.

Segundo o advogado Adailto Mendes, que atua na área trabalhista, a falta de informação ainda é um dos principais desafios enfrentados por quem busca apoio jurídico. “A maioria das pessoas chega ao escritório sem saber exatamente quais são seus direitos. Muitas já fizeram acordos diretamente com o empregador e, infelizmente, acabam saindo prejudicadas”, explica.

De acordo com ele, é comum que trabalhadores aceitem valores muito abaixo do que teriam direito por acreditarem que estão fazendo um “bom acordo”. “Sem saber quanto podem receber, essas negociações acabam sendo feitas com base em suposições. O trabalhador pensa em um valor que considera razoável, mas que, na prática, está muito distante do que a lei garante”, afirma o profissional.

Um dos principais riscos está na assinatura de documentos no momento da saída da empresa. Em muitos casos, o trabalhador é orientado a formalizar um pedido de demissão ou aceitar um acordo que reduz verbas rescisórias.

“Quando a pessoa assina um pedido de demissão sem registro na carteira, por exemplo, a Justiça pode entender que houve vontade de sair, o que impacta diretamente no valor a receber. Isso pode significar a perda de acesso ao FGTS e a outras verbas importantes”, destaca Adailto.

O problema, segundo ele, é que essas decisões são frequentemente tomadas sem o devido conhecimento das consequências legais. “Negociar sem saber quais são seus direitos é sempre arriscado. O empregador, em geral, já está assessorado e estrutura esses acordos de forma a reduzir custos”, completa.

Nem sempre pedir demissão é o único caminho

Em determinadas situações, o advogado alerta que é possível encerrar o vínculo empregatício sem abrir mão dos direitos, por meio da chamada rescisão indireta.

Esse mecanismo ocorre quando o empregador descumpre obrigações legais, como atraso de salários, ausência de registro em carteira, não recolhimento de FGTS, jornadas abusivas, humilhações, falta de local adequado para alimentação, dentre outros.

“Nesses casos, o trabalhador pode romper o contrato e, na Justiça, receber como se tivesse sido demitido sem justa causa. É uma alternativa importante, principalmente para quem quer sair do emprego, mas não pode abrir mão dos valores devidos”, explica o advogado.

A situação é ainda mais recorrente em categorias como trabalhadores domésticos e cuidadores de idosos, públicos que, segundo o especialista, têm sido foco crescente de atuação do escritório.

“Muitos trabalham sem registro, com jornadas extensas e sem acesso a direitos básicos. Existe uma vulnerabilidade grande, e a falta de informação contribui para a manutenção dessas práticas”, afirma.

Além disso, a informalidade dificulta a negociação direta com o empregador. “Sem um contrato formal ou conhecimento jurídico, o trabalhador fica em desvantagem. Por isso, a orientação profissional é fundamental antes de qualquer decisão”, reforça.

Outro ponto que pode incentivar a busca por orientação é a própria dinâmica da Justiça do Trabalho, que costuma ser mais rápida em comparação a outras áreas.

“Em muitos casos, já na primeira audiência há possibilidade de acordo. Como as multas podem aumentar o valor da condenação, as empresas tendem a negociar para evitar prejuízos maiores”, explica Adailto.

Segundo ele, há situações em que processos são resolvidos em poucos meses, especialmente quando há irregularidades claras, como trabalho sem registro.

Atendimento ampliado e acesso facilitado

Com o aumento da demanda, o escritório tem investido em atendimento ampliado, com suporte inicial disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

“A ideia é facilitar o acesso do trabalhador à informação e ao atendimento jurídico, principalmente em momentos de urgência, como a saída do emprego. Quanto antes a pessoa busca orientação, maiores são as chances de preservar seus direitos”, conclui Adailto.

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