Justiça restabelece licença de instalação do Projeto Volta Grande da Belo Sun, no Pará

Decisão do TRF-1 autoriza a Belo Sun a retomar obras suspensas no projeto de ouro desde 2017 e reconhece cumprimento de exigências relacionadas a consulta indígena e estudos técnicos

Por Ricardo Lima

A mineradora Belo Sun Mining Corp. anunciou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) restabeleceu a licença de instalação do projeto aurífero Volta Grande do Xingu, localizado no estado do Pará. A decisão, proferida em 13 de fevereiro de 2026, suspende o entendimento anterior da Justiça Federal de Altamira e autoriza a retomada das atividades de instalação e construção do empreendimento, interrompidas desde 2017.

O tribunal considerou que a empresa cumpriu as exigências legais relacionadas ao estudo de impacto sobre comunidades indígenas e ao processo de consulta prévia, livre e informada, conforme normas nacionais e internacionais. O projeto prevê a instalação de uma das maiores minas de ouro a céu aberto no Brasil.

A decisão foi concedida em caráter liminar pelo desembargador federal Flávio Jardim, da 6ª Turma do TRF-1, que restabeleceu integralmente a validade da licença de instalação.

O presidente e diretor-executivo da Belo Sun, Clovis Torres, destacou o apoio institucional e comunitário ao projeto. “Gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão pelo apoio constante das comunidades locais e das autoridades federais, estaduais e municipais. A confiança e o engajamento foram essenciais ao longo dessa trajetória.”

Segundo Torres, o empreendimento seguirá padrões internacionais de mineração e objetivos de desenvolvimento regional.

“Este projeto será desenvolvido de acordo com as melhores práticas internacionais de mineração para proteger o meio ambiente, aplicando também os mais elevados padrões sociais. Nossa ambição é contribuir de forma sustentável para o desenvolvimento econômico da região, criando oportunidades concretas para os moradores locais e gerando resultados positivos de longo prazo”, concluiu

Decisão permite retomada de atividades de construção

Na análise, o tribunal concluiu que a mineradora cumpriu as condições anteriormente estabelecidas, incluindo a elaboração do Estudo do Componente Indígena com base em dados primários e a realização de consulta prévia, livre e informada conforme o Protocolo Juruna.

O processo de consulta envolveu comunidades indígenas Juruna (Yudjá) e Arara da Volta Grande do Xingu em todas as etapas, com participação considerada adequada do ponto de vista cultural e registros formais de apoio. A decisão também apontou que o procedimento ocorreu de forma transparente e de boa-fé, em consonância com a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

O tribunal ainda entendeu que a revisão posterior da posição da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que anteriormente havia reconhecido a suficiência dos estudos e a regularidade da consulta, não foi precedida de procedimento administrativo formal. Segundo a decisão, eventuais novas exigências do órgão devem ser justificadas tecnicamente e formalizadas por processo administrativo.

Com o restabelecimento da licença, a Belo Sun está autorizada a retomar as atividades de instalação e construção do Projeto Volta Grande. A empresa informou que continuará acompanhando o andamento do processo judicial, já que as partes contrárias ao recurso ainda podem apresentar manifestação, e o caso será analisado pela 6ª Turma do TRF-1.

Histórico da suspensão

A licença de instalação do projeto estava suspensa desde 2017 por decisão judicial reafirmada em janeiro de 2026 pela Justiça Federal de Altamira. A Belo Sun informou ter adotado medidas legais para contestar a decisão, o que resultou na análise do recurso pelo TRF-1.

Segundo a empresa, a nova decisão judicial favorável representa um marco relevante após anos de disputas judiciais envolvendo o empreendimento minerário na região da Volta Grande do Xingu.

A companhia afirmou que divulgará novas atualizações conforme o processo avance. A análise do recurso em instância colegiada poderá confirmar ou modificar a decisão liminar.

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