Goiás amplia incentivos à industrialização da cadeia mineral

Decreto publicado em janeiro integra o setor aos incentivos fiscais do Estado e posiciona Goiás na agenda global de minerais estratégicos e da transição energética.

Por Ricardo Lima

O Governo de Goiás deu um passo decisivo para fortalecer sua posição na nova economia global ao incluir oficialmente o setor extrativista mineral no Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (ProGoiás). A medida foi formalizada com a publicação do Decreto nº 10.853, em 19 de janeiro de 2026, e amplia o acesso da mineração a incentivos fiscais vinculados à industrialização, inovação e sustentabilidade.

Com uma base mineral diversificada, que inclui cobre, níquel, fosfato, nióbio e terras raras, o Estado busca ir além da extração e transformar seu potencial geológico em valor econômico, com geração de empregos qualificados, incorporação de tecnologia e retenção de renda no território goiano.

A decisão de incluir a mineração no ProGoiás se insere em um contexto estratégico para o país, marcado pela crescente relevância dos minerais críticos para a transição energética. Em Goiás, a política pública busca estruturar uma cadeia mineral mais integrada, capaz de gerar valor local e se conectar ao projeto nacional de neoindustrialização.

Incentivos e exigências do programa

Segundo o secretário de Indústria e Comércio, Joel de San’Anna Braga Filho, o acesso aos incentivos está condicionado a contrapartidas claras, que assegurem retorno econômico e produtivo para Goiás.

“As empresas precisam atender a critérios que garantam impacto real na economia goiana. Os projetos devem aproveitar a cadeia produtiva já existente no Estado, promover o processamento ou o aproveitamento integral, ou ao menos significativo, da matéria-prima, preferencialmente local”, afirma.

Além da integração produtiva, o decreto também estimula práticas sustentáveis, incluindo o uso de subprodutos da industrialização e, quando aplicável, o reaproveitamento de resíduos industriais. Outro pilar do novo enquadramento da mineração no ProGoiás é a exigência de investimento produtivo, com foco na implantação de novas unidades, ampliação de estabelecimentos existentes ou revitalização de empreendimentos paralisados, conforme as regras já previstas no Decreto nº 9.724/2020.

O setor mineral passa a ter acesso ao crédito outorgado de ICMS, aplicado sobre o saldo positivo entre débitos e créditos do imposto nas operações com produtos industrializados. Os percentuais podem chegar a 67% em municípios prioritários, para empresas do Simples Nacional ou para aquelas que optarem por metas de arrecadação. Para os demais casos, o benefício cresce de forma progressiva ao longo do tempo de permanência no programa.

“Na prática, isso reduz custos e aumenta a competitividade das empresas que industrializam no estado”, afirma o secretário.

Setor aponta ganhos de competitividade com o ProGoiás

Para o setor produtivo, a medida representa um avanço relevante diante dos desafios estruturais da mineração, especialmente no Centro-Oeste. Para o presidente do Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (MINDE), Luiz Antônio Vessani, a iniciativa dialoga com um momento mais amplo de transformação do setor.

“A inclusão da mineração no ProGoiás tem, sim, uma sinergia clara com esse momento de evolução. Agora, será fundamental uma regulamentação efetiva, que permita transformar esse potencial em resultados concretos para o setor e para o desenvolvimento do Estado”, destaca o presidente do Minde.

Segundo Vessani, a mineração ainda enfrenta entraves estruturais e custos elevados em Goiás, com destaque para a logística.

“O custo de transporte pesa muito. Ao reduzir parte dessa carga por meio de incentivos, o ProGoiás permite que o produto mineral goiano chegue ao mercado em condições mais competitivas”, diz. Vessani argumenta que o programa amplia a viabilidade econômica dos empreendimentos minerais em Goiás.

Iniciativa aposta na agregação de valor à produção mineral

Mais do que apoiar a atividade extrativa, o ProGoiás tem como eixo central a industrialização. Ao incluir a mineração no programa, o Estado fortalece cadeias industriais já existentes que dependem de insumos minerais e cria condições para viabilizar novas etapas produtivas que hoje não se instalam em Goiás pela ausência de oferta local de matéria-prima.

“A inclusão da mineração no ProGoiás não apenas estimula o setor mineral em si, mas contribui para estruturar uma cadeia produtiva mais completa, com maior valor agregado e desenvolvimento industrial regional”, ressalta Vessani.

Ele cita a bauxita como exemplo do potencial transformador da política. “A inserção da bauxita na cadeia industrial goiana abre espaço para novas indústrias a partir do processamento mineral, agregando valor ao produto e criando novas oportunidades econômicas.”

Terras raras projetam Goiás na cadeia global de minerais críticos

O novo marco regulatório ganha ainda mais relevância com a presença de depósitos de terras raras em Goiás, elemento-chave para tecnologias ligadas à transição energética e à indústria de alta tecnologia. A expectativa do governo e do setor é de ampliação e formalização da atividade mineral, com atração de novos investimentos e indústrias.

Com o Decreto nº 10.853/2026, Goiás consolida sua política mineral e reforça a estratégia de transformar riqueza geológica em desenvolvimento econômico, emprego e renda, posicionando o Estado como protagonista em um dos setores mais estratégicos da economia global contemporânea.

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