Municípios iniciam obras com recursos do Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce

Investimentos em esgotamento sanitário e recuperação ambiental de áreas degradadas estão entre as principais ações; mais de R$ 3 bilhões serão destinados às cidades que aderiram ao pacto.

Dos 26 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo que aderiram ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, alguns já começaram a destinar recursos para projetos estratégicos visando promover melhorias diretas para a população local. Entre as ações destacadas pelas prefeituras, estão investimentos em sistemas de esgotamento sanitário, recuperação ambiental de áreas degradadas, pavimentação de estradas e fomento da produção agrícola e piscicultura.

João Carlos Souza Filho, secretário municipal de Finanças e Planejamento de Linhares, destaca que no Espírito Santo, “esses recursos são de extrema importância para a cidade. Além de incrementar o orçamento para diversos projetos, como infraestrutura e saneamento, eles reforçam o reconhecimento e a importância de indenizar o município e seus cidadãos”.

A cidade de Raul Soares investirá no cultivo do cacau. O prefeito Silvio Cláudio Silveira destaca o potencial do município em relação ao cultivo do fruto. “O estímulo a essa atividade será estratégico para diversificar a nossa produção rural e acelerar o crescimento do agronegócio na região”, disse. “Esses investimentos, que totalizarão R$ 10 milhões, considerando a produção de cacau e a piscicultura, devem injetar uma renda extra de R$ 2 milhões que irão circular na nossa economia mensalmente, num prazo de três anos”, completou Silveira.

O que determina o Acordo

O Novo Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024 e estabelece um valor total de R$ 170 bilhões para a reparação e compensação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão da Samarco, ocorrido em 2015. Ao todo, 26 municípios aderiram ao acordo e receberão um total de R$ 3,051 bilhões em repasses diretos ao longo de 20 anos. Segundo a BHP Brasil, até o momento, duas parcelas já foram pagas, totalizando R$ 151,5 milhões.

Fernanda Lavarello, diretora de Assuntos Corporativos e Comunicação da BHP Brasil, ressalta a importância da participação dos municípios nesse processo. “Essa capilaridade na gestão local permite que as ações se traduzam em transformações concretas e sustentáveis, garantindo que o processo de reparação da Bacia do Rio Doce alcance as comunidades de forma efetiva e duradoura.”

Outros repasses

O Acordo prevê também repasse de R$ 13,3 bilhões, independentemente da adesão dos municípios, para ações em saúde, saneamento básico e fortalecimento do sistema único de assistência social. Outros R$ 447,5 milhões irão para a recuperação de infraestruturas e finalização de programas de reparação e mais R$ 38,72 bilhões serão destinados a compensações indiretas, que incluem recursos para ações de assistência social nos municípios, ações ambientais na região e medidas de prevenção e resposta a enchentes, segundo informou a companhia.

No âmbito federal, o Fundo Rio Doce recebeu R$ 1,8 bilhão, que serão empregados em projetos de recuperação socioeconômica.

Aplicação dos recursos pelas prefeituras:

Com a entrada das primeiras parcelas, as prefeituras já iniciaram obras e programas que vão do saneamento básico à geração de renda

– Caratinga (MG) – R$ 202,7 milhões

Parte será destinada a sistemas completos de esgotamento sanitário em 11 distritos. Além do planejamento dos empreendimentos para atender a um crescimento populacional.

– Timóteo (MG) – R$ 177,6 milhões

Com a primeira parcela, já teve início a recuperação ambiental do antigo lixão da Ponte Mauá. Está em elaboração projeto para ampliar a sede da Associação de Catadores de Recicláveis (Ascati).

– Linhares (ES) – R$ 315 milhões

As primeiras parcelas foram aplicadas em obras de drenagem e esgotamento sanitário.

– Dionísio (MG) – R$ 42,1 milhões

Parte dos recursos será usada para pavimentar 17 km da estrada até o povoado de Baixa Verde, em parceria com o governo estadual.

– Raul Soares (MG) – R$ 82,7 milhões

R$ 10 milhões estão sendo aplicados para incentivar produção de cacau e piscicultura, beneficiando cerca de 150 produtores e projetando injeção de R$ 2 milhões mensais na economia em três anos.

– Rio Doce (MG) – R$ 253,5 milhões

A verba será destinada a um fundo soberano e vai ser empregada em obras de infraestrutura, manutenção e continuidade de projetos em andamento.