Câmara dos Deputados debate impacto do contrabando de cigarros eletrônicos com a falta de regulamentação

Audiência pública realizada nesta quarta-feira (13) discutiu a necessidade de regras para frear o descontrole do cenário atual

SÃO PAULO, 14 de novembro de 2024 /PRNewswire/ — A Câmara dos Deputados discutiu os impactos econômicos e sociais do contrabando de cigarros eletrônicos no Brasil e a importância da criação de regras para frear o atual cenário de descontrole. A audiência pública aconteceu nesta quarta-feira (13), na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, convocada pelo deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS).

Presidindo a comissão, Schuch criticou a decisão da Anvisa de manter a proibição da fabricação e comercialização dos vapes, alertando para a necessidade de um regramento para esse mercado. Para ele, sem uma regulamentação, “o crime organizado vai continuar aplaudindo de pé a grande oportunidade de negócio que já está fazendo”, defendeu.

Para o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a regulamentação permite que a indústria produza produtos com controle sanitário em comparação aos dispositivos fabricados pelo mercado ilegal, que colocam em risco a vida dos brasileiros. “A gente tem que sair dessa discussão de ‘faz bem, faz mal’, tem que entrar na discussão do que ajuda o crime organizado e o que atrasa o lado do ladrão”, afirma.

Apesar de proibidos pela Anvisa desde 2009, os dispositivos são facilmente encontrados à venda. Segundo o Ipec, em seis anos, o consumo aumentou quase 600%, e, hoje, cerca de 3 milhões de consumidores estão expostos a produtos sem controle de composição, procedência ou restrições de venda.

Lauro Anhezini Júnior, diretor da BAT Brasil, destacou que os cigarros eletrônicos são regulamentados em mais de 80 países e apresentou estudos científicos demonstrando que os produtos são uma alternativa de menor risco para adultos fumantes, na comparação com os cigarros tradicionais. “Os consumidores só têm acesso a produtos absolutamente irregulares, causando uma situação grave de descontrole sanitário, ausência de padrões de segurança, acesso indevido de crianças e adolescentes e financiamento do crime organizado”.

Anhezini explicou que os vapes não são destinados para pessoas que nunca consumiram nicotina, nem para menores de 18 anos. No entanto, é preciso regras para que isso fique claro. Ele lembrou o caso dos EUA, onde a regulamentação levou a uma queda de 60% no consumo desses produtos por jovens. “A regulamentação nos EUA protegeu os adolescentes americanos, enquanto a falta de regulamentação e a proibição ineficiente no Brasil não está protegendo os adolescentes brasileiros”, concluiu.

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FONTE Câmara dos Deputados