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Estadão

Ex-ministro Ayres Britto fala sobre importância do STF

Patrocinado pelo Banco Safra, o programa “Cenários”, realizado quinzenalmente, recebeu nesta edição do dia 11 de abril o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que falou, entre outros temas, sobre a importância de acompanhar com atenção os novos ministros do STF este ano. Em conversa com a jornalista Sonia Racy, Britto responde se o Supremo Tribunal Federal […]

13 de abril de 2023

Ex-ministro Ayres Britto fala sobre importância do STF

Patrocinado pelo Banco Safra, o programa “Cenários”, realizado quinzenalmente, recebeu nesta edição do dia 11 de abril o ex-ministro Carlos Ayres Britto, que falou, entre outros temas, sobre a importância de acompanhar com atenção os novos ministros do STF este ano.

Em conversa com a jornalista Sonia Racy, Britto responde se o Supremo Tribunal Federal virou um órgão político. “Não. É que os tempos últimos são peculiarmente conturbados, caracterizados por um estresse coletivo, incomum, que tem sido concebido, industriado e até financiado […] para manter a sociedade em uma espécie de ambiência de puxa-estica, de bate-rebate, de cabo de guerra. E, por isso, o Supremo tem sido acionado muito mais vezes e obrigado a trabalhar nesse clima de tensionamento.” 

O ex-ministro aproveita para ressaltar o aspecto educacional e especializado dos integrantes do STF. “Para ser membro do Judiciário, para ser juíz, desembargador, ministro, tem que ter formatura de nível superior em direito. E, pra ser Ministro do Supremo, por exemplo, você tem que ter a notabilidade do saber jurídico”, explica.

“Então, quem interpreta com tecnicalidade e cientificidade é quem é da área, é quem tem a vocação jurídica e quem se torna cotidianamente tanto um teórico mais refinado quanto um mais testado profissional do direito. É por isso que o Judiciário fala por último.”

Sonia Racy também questiona qual a sua opinião sobre um presidente da República indicar o próprio advogado para ministro do STF. “Em princípio, não é bom, basta lembrar que o artigo 37 da Constituição é versante sobre todos os atos da administração pública federal”, explica Britto. “E um dos princípios é o da impessoalidade. Você não pode ser grato com nomeações. Não pode ser agradecido funcionalmente. Se o motivo da nomeação for a gratidão, ele está equivocado, é um desvio de finalidade.”

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