Chile regulamenta cigarros eletrônicos enquanto Brasil segue parado na discussão

“No Brasil, a única opção dos consumidores de vape é o mercado ilegal”, afirma THR Brasil.

SAO PAULO, 7 de março de 2025 /PRNewswire/ — O Ministério da Saúde do Chile oficializou a regulamentação dos cigarros eletrônicos com o decreto nº 41 no Diário Oficial, em 19 de fevereiro deste ano. A medida estabelece regras para a composição dos produtos, advertências obrigatórias nas embalagens e campanhas para coibir o uso por menores de idade e, com isso, favorece o controle sobre o uso dos produtos por adultos fumantes que buscam uma alternativa de risco reduzido para a saúde.

O objetivo dessa decisão é garantir a oferta de produtos regulamentados para adultos que já consomem itens fornecidos pelo comércio ilícito. A partir disso, o Chile se junta a outros países da região, como Peru, Paraguai e Colômbia, que possuem uma estrutura formal para a comercialização.

“Com a decisão chilena, reafirma-se o que já é sabido: a ciência tem apontado cada vez mais para a eficácia dos cigarros eletrônicos regulamentados como um instrumento de redução de danos para adultos fumantes dos cigarros convencionais”, comenta Miguel Okumura, consumidor e presidente da THR Brasil – Associação de consumidores pela redução dos danos causados pelo tabaco no Brasil.

Enquanto isso, no Brasil, a comercialização desses produtos segue proibida pela Anvisa há 16 anos, contrariando a visão de mais de 80 nações no mundo. No país, observa-se um crescimento significativo do mercado ilegal: são cerca de 3 milhões de consumidores regulares e mais de 6 milhões que já experimentaram o produto ilegal no país, sem saber a real composição do que estão consumindo e comprando do mercado ilícito.

O Congresso Nacional tem debatido a possibilidade de estabelecer regras para o setor, buscando equilibrar a proteção da saúde pública com a realidade do consumo e a expectativa é que o tema avance este ano. Para Miguel, somente uma regulamentação adequada, que considere tanto a saúde pública quanto os direitos dos consumidores adultos, permitirá a criação de regras e garantirá o uso responsável dos cigarros eletrônicos.

“Da forma que está hoje, vivemos um dos piores cenários possíveis. O fumante que deseja a redução de danos no consumo do cigarro só tem um caminho que é recorrer à ilegalidade. São milhares de pessoas com acesso a produtos sem controle sanitário, e não conseguimos minimamente saber o que está sendo consumido ou quem os consome”, finaliza Okumura.

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FONTE THR Brasil