AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Conteúdo de responsabilidade da empresa 24 de agosto de 2022

Por Agência EY

Com o agravamento da emergência climática nos últimos anos, as perdas físicas e financeiras aumentaram significativamente no Brasil e no mundo para quase todos os setores. Para o setor de seguro, o cenário é ainda mais preocupante. Somente em 2021, as perdas com catástrofes naturais cobertas por seguradoras atingiram US$ 105 bilhões, confirmando um padrão anual de aumento na casa dos 6% nas últimas décadas, de acordo com estudo publicado pela Swiss Re Institute.

No Brasil, no setor agrícola, por exemplo, as empresas resseguradoras tiveram rombo de R$ 4,6 bilhões nas contas entre janeiro e junho de 2022 ante R$ 263 milhões nos primeiros seis meses do ano passado, de acordo com dados de agosto da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Com a evolução da agenda ESG (ambiental, social e governança), órgãos reguladores têm tomado iniciativas para evitar que riscos sociais, ambientais e climáticos prejudiquem a estabilidade e eficiência dos mercados.

Após novas normas do Banco Central para bancos, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para companhias listadas, agora é a vez da Susep avançar nessa agenda. A superintendência publicou a Circular 666/2022, em vigor a partir deste mês, na qual estabelece obrigatoriedade da adoção de instrumentos para gestão dos riscos climáticos, sociais e ambientais. As obrigações abrangem as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar (EPACS), sociedades de capitalização e resseguradores locais. Entre as principais obrigações estão a realização de estudo de materialidade e adoção de critérios para precificação dos riscos.

“O ESG não é apenas um exercício de conformidade, mas sim um imperativo para mitigar riscos graves, criar valor a longo prazo e garantir o futuro da organização. E, para muitas seguradoras, ele será um facilitador do crescimento dos negócios”, explica Marcelo Lustosa, sócio da consultoria EY Brasil em Riscos e Regulação do Mercado de Seguros.

Em entrevista à Agência EY, Lustosa explica como vai funcionar a nova norma da Susep e a importância da adoção de instrumentos para gestão de riscos climáticos, sociais e ambientais pelas seguradoras. 

Por que tornar obrigatória a adoção de instrumentos para gestão dos riscos climáticos, sociais e ambientais por parte das seguradoras?

Diante da preocupação com o agravamento dos riscos climáticos, que podem materializar em perdas financeiras significativas para as empresas e causar impactos econômicos e sociais severos, as questões ESG têm, cada vez mais, despertado o interesse de reguladores e dos demais participantes dos mercados financeiros globalmente, incluindo o setor de seguros. Para o Brasil, a Susep se pronunciou a respeito do tema e lançou recentemente a Circular Susep 666/2022, que tem como um de seus principais objetivos a integração dos riscos de sustentabilidade (climáticos, sociais e ambientais) nos seus processos de gestão. Além de fomentar a resiliência dos negócios face a esses riscos, o movimento incentiva que aspectos relativos à sustentabilidade e gestão sejam considerados na tomada de decisão das supervisionadas pela Susep. 

O conjunto de requisitos pretende inserir o tema de riscos de sustentabilidade nas agendas da administração e dos gestores de riscos dessas companhias, e devem garantir a sua integração na Estrutura de Gestão de Riscos e no Sistema de Controle Interno, em linha com a Resolução CNSP 416/2021, que reforçou as exigências dessas funções. 

Segundo a Susep, o conjunto de riscos de sustentabilidade não necessariamente cria categorias novas de riscos, mas, sim, deve ser considerado, sempre que possível, nas categorias obrigatórias existentes, a exemplo do risco de subscrição, principal risco do setor. 

Quais são as principais obrigações das seguradoras com a nova resolução?

As novas exigências estabelecem uma série de critérios, procedimentos e reportes, e, consequentemente, são um desafio à implementação pelas seguradoras, ainda que com prazos dilatados pelo regulador face aqueles contidos na consulta ao mercado, disponibilizada previamente à sua publicação. 

O estudo de materialidade tem como objetivo a identificação, avaliação e classificação por níveis de materialidade, dos riscos de sustentabilidade que as seguradoras estão expostas. Ele deverá ter um caráter amplo e deve abranger diversos aspectos, como por exemplo, suas atividades, operações, produtos e serviços. 

A política de sustentabilidade possui foco nas questões de estratégia e de relacionamento, além da resiliência do mercado no longo prazo. As seguradoras deverão implementar ações relacionadas à oferta de produtos ou serviços ou ao desempenho de suas operações. E essas ações devem ser continuamente monitoradas e avaliadas pela Administração, como também promover a sua disseminação. 

No lado dos investimentos, foram estabelecidos critérios a serem considerados pelas seguradoras na seleção de seus investimentos, como as exposições dos ativos a riscos de sustentabilidade e às práticas de governança corporativa de seus emissores. Esses critérios deverão ser integrados à gestão dos riscos de mercado, de crédito e de liquidez, e constar expressamente da política de investimentos. 

Em relação à precificação dos riscos, espera-se que os processos de gestão de riscos de subscrição e suas políticas e normativos considerem o histórico e o comprometimento do cliente na gestão dos riscos de sustentabilidade, sua capacidade e disposição para mitigá-los, além de eventuais limites e restrições, quando aplicáveis.  

O setor de seguros tem demonstrado um papel estratégico no gerenciamento dos riscos climáticos, havendo um número crescente de seguradoras e resseguradoras que estão descarbonizando suas carteiras e incorporando em suas decisões de negócio os eventos climáticos e transições regulatórias. Por quê?

As questões ambientais, sociais e de governança corporativa (ESG) se tornaram um dos tópicos mais falados no setor de seguros nos últimos anos, como riscos associados às mudanças climáticas e seus significativos impactos em quase todas as partes do mundo. Certamente, as companhias sentirão profundamente os efeitos. É fundamental a integração da estratégia ESG na estratégia geral de negócios, para além de atender aos requisitos de reguladores, mercados de capitais e agências de classificação, especialmente em relação ao “E” em ESG. O ESG não é apenas um exercício de conformidade, mas sim um imperativo para mitigar riscos graves, criar valor em longo prazo e garantir o futuro da organização. E, para muitas seguradoras, ele será um facilitador do crescimento dos negócios. A indústria está posicionada de forma única para ajudar indivíduos, empresas e comunidades em todo o mundo a fazer a transição para uma economia mais verde. Isso requer uma compreensão meticulosa dos riscos ESG e seus motivadores. De fato, acreditamos que o sucesso futuro das seguradoras é diretamente proporcional à sua gestão dos riscos ESG, sua execução de estratégias ESG e sua liderança na transição dinâmica para uma economia verde. 

Qual será o impacto para o mercado de seguros (seguradoras e segurados)?

A introdução do tema sustentabilidade no mercado de seguros visa fomentar que as seguradoras tenham uma abordagem estratégica acerca das questões ESG e fortalecer as estruturas atuais para realizar o gerenciamento de seus riscos de sustentabilidade. Entretanto, as seguradoras podem pensar além da conformidade regulatória e observar os benefícios no longo prazo de uma atuação sustentável, que podem compreender desde a criação de resiliência para lidar com os riscos de sustentabilidade emergentes ou atender expectativas crescentes de clientes e stakeholders no tema. Pelo lado dos segurados, a crescente discussão sobre questões de sustentabilidade na sociedade tende a aumentar as expectativas dos clientes e ser um fator importante a ser gerenciado, desdobrando em oportunidades ou riscos reputacionais para o negócio. Um estudo realizado pela EY em 2021, junto dos consumidores de seguro no Brasil, reforça essa questão – mais de 79% dos entrevistados acreditam que o compromisso da seguradora com as iniciativas de ESG é um parâmetro importante para sua contratação.