‘O FGC não tem o dever de socorrer bancos, mas sim a faculdade de fazê-lo’

Deborah Kirschbaum, diretora jurídica do FGC, explica o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos

24 de setembro de 2024

‘O FGC não tem o dever de socorrer bancos, mas sim a faculdade de fazê-lo’

Deborah Kirschbaum, diretora jurídica do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), concedeu uma entrevista ao Estadão Blue Studio para falar sobre o funcionamento do Fundo e a sua importância para a segurança do mercado financeiro.

O FGC desempenha um papel fundamental na estabilidade do sistema financeiro brasileiro, oferecendo proteção aos depósitos bancários e contribuindo para a confiança da população no setor.

Deborah explica que a finalidade do Fundo é contribuir para a confiança da população no sistema financeiro. O processo é feito de duas formas: “ao garantir, observados limites definidos em regulamento, determinados tipos de instrumentos financeiros de emissão bancária que são objeto de poupança popular, incluindo o próprio saldo em conta corrente do cidadão, em relação ao risco de quebra da emissora; e ao prestar assistência financeira a suas associadas, desde que observadas determinadas condições.”

Segundo a executiva, a FGC tem autorização para socorrer a instituição de uma crise, mas a preocupação primordial é com a estabilidade do sistema financeiro.

“O FGC não tem o dever de socorrer bancos, mas sim a faculdade de fazê-lo, segundo critérios estabelecidos”, afirma. “Quando o faz, não pode ser a ‘fundo perdido’.” Isso porque o Fundo “administra um recurso que não pertence nem deve beneficiar particularmente aos bancos, aos credores particulares de bancos, nem aos controladores de bancos, mas sim, à sociedade brasileira”.

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de FGC.

Leia também