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Os desafios e avanços para regulamentação da IA no Brasil

Meet Point Estadão Think reuniu nomes que se debruçam sobre o tema em diversos setores para debater a proposta de marco legal para o uso consciente da inteligência artificial no País

20 de agosto de 2024

Os desafios e avanços para regulamentação da IA no Brasil

Na sexta-feira (9), foi realizado o Meet Point Estadão Think: “IA: A importância do marco legal e os desafios do presente e do futuro”, promovido pelo Estadão Blue Studio e patrocinado pelo Itaú.

Durante o evento, que teve como objetivo debater o Projeto de Lei 2.338/23, que busca o uso consciente da inteligência artificial no País, participaram nomes como o senador Eduardo Gomes, relator da proposta, Vicente de Chiara, diretor executivo de Assuntos Jurídicos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e o jurista Fabrício Mota Alves, sócio-coordenador de Direito Digital da Serur Advogados. A mediação foi realizada pela jornalista Camila Silveira.

O senador Eduardo Gomes destacou a urgência no debate e no avanço do uso da inteligência artificial no Brasil e afirmou que o texto deve ser levado à votação no Senado ainda neste ano. “É um assunto que se renova enquanto é regulamentado. Por isso, o nosso desafio é conseguir uma boa legislação, que garanta os direitos do cidadão, não retire os investimentos e continue sendo atrativo trabalhar com inteligência artificial.”

O parlamentar também salienta que o Brasil não conseguirá atrair investimentos para o setor, caso não haja uma proposta que regulamente pontos mínimos sobre o tema. “Um projeto de lei equilibrado pode trazer esse ambiente de investimentos que nós desejamos”, disse.

Já Vicente de Chiara, diretor executivo da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), explica que o marco legal garantiria uma uniformização e segurança a todos os setores. Lembrando que o setor setor bancário é um dos grupos que se destacam pelo uso pioneiro da inteligência artificial, presente no auxílio à concessão de crédito e também na prevenção de fraudes.

“Na nossa compreensão, o projeto de lei está maduro para ser conduzido. Vemos que ele dará mais segurança jurídica não só para o setor financeiro como um todo, continuando os investimentos, mas também para o cliente final”, disse.

Clique aqui para ler a matéria completa, produzida pelo Estadão Blue Studio, com patrocínio de Itaú.

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