Judicialização predatória afeta equilíbrio do setor de saúde

Crescimento do número de ações judiciais impacta previsibilidade, segurança e eficiência em pilar estratégico da Nação; no Congresso da Abramge, ministros do STF pedem ‘redução de conflitos’ e busca por parcerias

1 de dezembro de 2024

Judicialização predatória afeta equilíbrio do setor de saúde

O 28º Congresso da Abramge, realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Pavilhão da Bienal do Ibirapuera, em São Paulo, contou com a participação de autoridades do governo, do Supremo Tribunal Federal e de lideranças da área da saúde.

Um dos principais temas discutidos foi a extrema e indevida judicialização da saúde no Brasil.

Em uma série de matérias especiais publicadas na edição deste domingo (1) do Estadão, produzidas pelo Estadão Blue Studio e apresentadas por Abramge, os leitores ficaram sabendo detalhes sobre o evento e dados como, por exemplo, o fato de que, entre janeiro e outubro de 2024, mais de 550 mil casos judiciais envolvendo temas de saúde pública e suplementar foram abertos na Justiça brasileira, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“São preocupantes os números no que concerne à judicialização, que cada vez mais se intensifica”, destacou o ministro do STF Gilmar Mendes, durante a abertura do evento.

Já Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destaca que a redução da judicialização é uma demanda coletiva dos ministros da Suprema Corte. “Não é possível aumentar a estrutura do Judiciário se a judicialização aumentar, até porque o Judiciário é uma instância patológica na vida de um país”, disse. “Os problemas devem ser resolvidos administrativamente, porque litigar é barato para quem litiga, mas é caro para a sociedade.”

O ministro José Antonio Dias Toffoli também participou do evento e abordou outro tema importante, que é a busca pela integração entre os sistemas de saúde público e privado no Brasil. “A saúde suplementar também é pública e temos que pensar juntos.”

Abramge é uma associação de operadoras de saúde suplementar que reúne 140 empresas em 19 Estados do País.

Clique aqui para ler o material completo, produzido pelo Estadão Blue Studio e apresentado por Abramge.

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