\nO número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde cresceu 60% entre 2020 e 2023, de acordo com dados<\/a> do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Somente em 2023, foram registrados 234.111 mil novos casos, um número recorde na série histórica do painel de Estatísticas Processuais do Direito à Saúde elaborado pelo CNJ.<\/p>\n
Neste mesmo sentido, uma pesquisa coordenada pelo Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, da FGV Justiça<\/a>, mostrou que 6% dos beneficiários admitem ter acionado a Justiça contra sua operadora. Entre os principais motivos estão a negativa de coberturas, os reajustes contratuais e os cancelamentos unilaterais.<\/p>\n Enquanto há um aumento no número de processos contra os planos de saúde, também cresce o debate<\/a> em torno da judicialização da Saúde Suplementar no Brasil. E, apesar de ser tema de inúmeros cursos de pós-graduação, o advogado especialista em ações contra planos de saúde<\/a> e professor de Direito Médico e Hospitalar, Elton Fernandes, explica que o Direito da Saúde ainda permanece negligenciado nas faculdades do país e pouco conhecido pela população, o que gera muitas dúvidas tanto nos profissionais quanto nos consumidores.<\/p>\n Tendo em vista este cenário, Elton Fernandes formulou seu mais novo livro, ‘Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde”. A obra tem como objetivo ajudar a sistematizar o Direito da Saúde e auxiliar profissionais da área a entender e enfrentar os desafios desse campo de atuação. O lançamento ocorrerá no próximo dia 16 de agosto, às 18 horas, na livraria Martins Fontes, em São Paulo (SP).<\/p>\n Sistematização do Direito da Saúde<\/strong><\/p>\n Elton Fernandes é professor convidado em algumas das mais importantes instituições de Direito Médico do país, como a USP de Ribeirão Preto, a Escola Paulista de Direito (EPD), a Faculdade de Direito São Bernardo do Campo, o Instituto Luiz Mário Moutinho (ILMM) e a Faculdade de Medicina da USP e atua no Direito da Saúde há mais de 18 anos.<\/p>\n No livro, ele usa sua experiência para trazer um guia para os profissionais que atuam na judicialização da Saúde Suplementar, oferecendo insights e estratégias para advogados, juízes, acadêmicos e todos aqueles que têm interesse no setor.<\/p>\n Através de uma abordagem abrangente e detalhada, Elton Fernandes trata aspectos do direito material e processual e explora desde a legitimidade ativa e passiva até as tutelas de urgência, passando por temas como competência e valor da causa. Para isto, utiliza decisões judiciais como exemplos, fazendo uma análise do comportamento dos tribunais.<\/p>\n O autor também divide com o leitor debates que frequentemente conduz nas aulas de pós-graduação onde leciona, buscando proporcionar uma visão aprofundada das coberturas obrigatórias dos planos de saúde<\/a>. Além disso, analisa os diferentes tipos de ações para pleitear direitos, marcos prescricionais que impactam ações contra planos de saúde e a efetividade das decisões judiciais frente ao descumprimento pelas operadoras.<\/p>\n Atualidade no debate da judicialização da saúde<\/strong><\/p>\n Temas atuais e críticos da judicialização também são abordados no livro Manual de Direito da Saúde Suplementar. Dentre eles, o autor trata sobre os reajustes anuais<\/a> e por faixa etária, que estão entre os principais motivos que levam os consumidores à Justiça atualmente, segundo levantamento do Raio-X da Saúde Suplementar no Brasil, da FGV Justiça.<\/p>\n As normas da Agência Nacional de Saúde (ANS) e as recentes alterações legislativas, como a Lei 14.307\/2022, que criou um rol de procedimentos expandido, e a Lei 14.454\/2022, que introduziu um rol exemplificativo<\/a> condicionado ao cumprimento de certos critérios, também são amplamente debatidas.<\/p>\n No livro, Elton Fernandes discute, ainda, as decisões judiciais que impactaram cada tema relacionado à cobertura dos planos de saúde, com um resgate histórico em torno do debate que resultou na legislação em vigor. O “Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde” tem 524 páginas e será lançado pela Editora Verbo Jurídico<\/a>.<\/p>\n