\nPara discutir os impactos da ausência de regulamentação da advocacia no Brasil na prevenção à lavagem de dinheiro e em alusão ao Dia do Advogado (11 de agosto), o Instituto de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo, Integridade e ESG (IPLD) realizará o webinar Advocacia em Risco: os impactos da ausência de regulamentação no Brasil<\/strong>. O evento acontece em 15 de agosto, das 9h30 às 11h, reunindo juristas especialistas do setor para discutir a temática.<\/p>\n
Segundo o responsável pelo Jurídico do IPLD, Edgard Rocha, a falta de regulamentação específica e adequada para diversas áreas de atuação na advocacia tem gerado insegurança e desafios tanto para os profissionais quanto para a sociedade.<\/p>\n
“Esse problema se manifesta de diversas formas, como na dificuldade de acesso a recursos tecnológicos, na ausência de diretrizes claras para a atuação em novas áreas do Direito, e na falta de proteção jurídica adequada para os advogados”, aponta o especialista.<\/p>\n
Para a presidente do IPLD, Andreia Vargas, a ausência de regulamentação para a atuação do setor pode provocar diversos impactos negativos. “Por isso, enquanto Instituto, é fundamental discutirmos a questão e pensarmos em meios para garantir a melhor forma de atuação para os profissionais da área no país”, destaca.<\/p>\n
Segurança jurídica e ética na advocacia: a importância da regulamentação<\/strong><\/p>\n A ausência de regulamentação adequada para a advocacia pode comprometer tanto a segurança jurídica quanto a ética na prática advocatícia. “A regulamentação adequada é essencial para assegurar que os advogados atuem de maneira ética e responsável, promovendo a confiança pública no sistema jurídico e garantindo a proteção dos direitos dos clientes”, afirma Edgard Rocha.<\/p>\n Para ele, na advocacia, a segurança jurídica é vital para garantir que os advogados possam orientar seus clientes com base em interpretações consistentes e previsíveis das leis. Para tanto, a ética é um componente crucial da prática advocatícia, assegurando que os advogados atuem com integridade, honestidade e responsabilidade. Assim, a regulamentação desempenha um papel central na definição e promoção de padrões éticos na advocacia.<\/p>\n “O cenário hoje é de ausência de mecanismos para que o advogado se proteja do fato de sua conduta ser considerada criminosa. Importante ressaltar que não estamos a tratar do advogado que conscientemente se envolve no ilícito, mas aquele cujo envolvimento não é explícito”, explica a advogada e pesquisadora da área Fernanda Fischer.<\/p>\n Webinar on-line reúne especialista para discutir a questão<\/strong><\/p>\n O webinar reunirá três especialistas que discutirão os principais impactos relacionados à regulamentação dos advogados no Brasil, abordando temas como as vulnerabilidades da advocacia na prevenção à lavagem de dinheiro<\/strong>, a importância do equilíbrio entre o cumprimento das regulamentações e o compromisso com a confidencialidade dos clientes, bem como as dificuldades no campo jurídico relacionadas à implementação das recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), organismo internacional do qual o Brasil é membro efetivo desde 2000.<\/p>\n “No Brasil, a maior dificuldade de se implementar as novas diretrizes do GAFI perpassa pela necessidade de um ‘retrofit’ na conceituação do que é típico e privativo em termos de atividade advocatícia”, ressalta o advogado criminalista Bruno Borragine.<\/p>\n O evento será on-line e destinado a profissionais, acadêmicos e estudantes de direito, e especialistas dos campos de compliance e PLD-FTP interessados no assunto, contando com a presença de Bruno Borragine (Advogado Criminalista e Sócio da Bialski Advogados), Edgard Rocha (Diretor Jurídico e Regulatório do AML Group) e Fernanda Fischer Casagrande (Sócia de Compliance, Gestão de Riscos e Investigações do escritório HNaves Advogados).<\/p>\n