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(DINO<\/a> – 01 ago, 2024) – O BPC é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mais de 90% dos benefícios concedidos no intervalo analisado foram a crianças e adolescentes, sobretudo do sexo masculino, segundo o levantamento, que analisou todos os BPCs concedidos pelo INSS para pessoas com deficiência, de janeiro de 2022 a junho de 2024.<\/p>\n No Brasil, cerca de 2 milhões de pessoas<\/a> convivem com o TEA. O transtorno está relacionado a diversas condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, assim como uma série de interesses e atividades que são específicas para a pessoa e realizadas de modo repetitivo, como indica a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas<\/a>).<\/p>\n André Beschizza<\/a>, advogado especialista em direito previdenciário, explica que o BPC é crucial para apoiar financeiramente as famílias que cuidam de indivíduos autistas, proporcionando um amparo necessário para uma vida mais digna e inclusiva.<\/p>\n “O autismo é um transtorno do desenvolvimento que afeta a capacidade de comunicação, interação social e comportamento da pessoa afetada. Essa condição pode ser incapacitante, afetando o desempenho escolar, profissional e a vida cotidiana”, observa. <\/p>\n Beschizza destaca que, para ajudar as pessoas com autismo que vivem em situação de risco social, existe o BPC, que é um benefício assistencial destinado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. “É fundamental que as famílias conheçam os requisitos e os procedimentos para solicitar o BPC, garantindo que possam acessar este direito com eficiência’, ressalta.<\/p>\n Como funciona o BPC para autistas?<\/strong><\/p>\n O advogado especialista em direito previdenciário explica que o benefício pago pelo INSS não gera direito à pensão por morte, não sendo transferível a dependentes em caso de falecimento do beneficiário.<\/p>\n Além disso, o BPC pode ser acumulado com outros benefícios assistenciais, desde que o valor total não ultrapasse o limite estabelecido por lei.<\/p>\n Quem tem direito ao BPC para autismo?<\/strong><\/p>\n Beschizza destaca que todas as pessoas com autismo que atendem aos requisitos estabelecidos pela lei podem solicitar o BPC. “É importante lembrar que o autismo é considerado uma deficiência, de acordo com a Classificação Internacional de Doenças (CID-10) seção F84 (Transtornos globais de desenvolvimento), e que a condição pode afetar significativamente a capacidade de trabalho e independência da pessoa afetada”, afirma.<\/p>\n O advogado ressalta que, para ter direito ao BPC, a pessoa com autismo precisa apresentar laudos e atestados médicos que comprovem sua condição. “Esses laudos e atestados, de preferência, devem ser emitidos por médicos especializados em autismo, como neuropediatras, psiquiatras ou psicólogos”, observa.<\/p>\n Além disso, prossegue, é necessário comprovar que a renda familiar per capita é de até ¼ do salário mínimo. “Isso significa que a soma da renda de todas as pessoas que moram na mesma casa deve ser dividida pelo número de moradores e o resultado deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo”, pontua.<\/p>\n
\nA liberação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para autistas<\/a> triplicou em dois anos no Brasil passando de 19 mil, no primeiro semestre de 2022, para 56 mil no primeiro semestre de 2024, conforme dados inéditos levantados pelo UOL<\/a> junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n