\nO Governo de S\u00e3o Paulo promoveu em julho a Opera\u00e7\u00e3o Loki<\/a> com a finalidade de verificar poss\u00edveis simula\u00e7\u00f5es de compra e venda para acobertar doa\u00e7\u00f5es de quota de empresas sem o pagamento do ITCMD – Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos devido ao Estado.<\/p>\n
O ITCMD est\u00e1 previsto no artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e figura entre os artigos 33 e 45 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. As al\u00edquotas e formas de cobran\u00e7as s\u00e3o estabelecidas pelos estados. Ou seja, sua legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 criada nas Assembleias Legislativas de cada unidade federativa do pa\u00eds.<\/p>\n
‘Com a opera\u00e7\u00e3o Loki, que segundo a mitologia n\u00f3rdica \u00e9 um deus da trapa\u00e7a, a Sefaz\/SP – Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo enviou notifica\u00e7\u00f5es para os contribuintes por suposta falta de pagamento do ITCMD’, explica Angel Ardanaz<\/a>, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universit\u00e1rio nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tribut\u00e1rio.<\/p>\n Inicialmente, as notifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o focadas em opera\u00e7\u00f5es realizadas em 2020, convidando os contribuintes para a autorregulariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o constituindo ainda uma autua\u00e7\u00e3o formal ou o in\u00edcio de uma a\u00e7\u00e3o fiscal. Mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se estender para os anos subsequentes at\u00e9 o final de 2026.<\/p>\n Os contribuintes notificados s\u00e3o aqueles que teriam realizado planejamentos sucess\u00f3rios irregulares, simulando a venda de cotas ou a\u00e7\u00f5es de empresas para transmitir heran\u00e7as de forma disfar\u00e7ada, evitando assim o pagamento adequado do ITCMD.<\/p>\n