\nA Câmara dos Deputados aprovou no último dia 10 de julho um projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, conhecida como PLP 68\/2024, e agora o próximo passo na tramitação dessa proposta será sua análise e votação no Senado, que pode elevar os preços de imóveis após transição para novo sistema de impostos.<\/p>\n
De acordo com levantamento feito pela CBIC<\/a> – Câmara Brasileira da Indústria da Construção, hoje a carga tributária que incide sobre o setor imobiliário varia entre 6,4% e 8%. Mas, de acordo com o texto do projeto aprovado, as operações com imóveis estarão sujeitas à alíquota de 26,5%.<\/p>\n “Associações e entidades do mercado imobiliário entendem que os dois redutores de alíquota previstos no texto pela Câmara dos Deputados não serão suficientes para amenizar a diferença entre a alíquota atual paga pelo setor e a nova que será definida ao fim da reforma”, explica Angel Ardanaz<\/a>, advogado na Ardanaz Sociedade de Advogados e Professor Universitário nas disciplinas de Direito Empresarial e Direito Tributário.<\/p>\n Para a CBIC o aumento pode ser de até 51,7% na tributação sobre operações de compra e venda e de até 136,2% no de aluguéis. O valor dos impostos pagos em uma compra ou venda de imóveis pode chegar a 20,9% do custo do bem.<\/p>\n Importante destacar que as mudanças não são imediatas. O projeto de regulamentação precisa passar pelo Senado Federal e, se aprovado, só entra em vigor em 2033. Além disso o texto também dispõe de dois redutores, que servem para ajustar a carga tributária na operação evitando, assim, a cumulatividade.<\/p>\n