\nNo \u00faltimo dia 10 a C\u00e2mara dos Deputados aprovou<\/a> com 336 votos favor\u00e1veis e 142 contr\u00e1rios o texto base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria (PLP 68-A\/2024<\/a>) o qual impactar\u00e1 em diversos segmentos econ\u00f4micos, inclusive no mercado imobili\u00e1rio, se for aprovado pelo Senado Federal como se encontra.<\/p>\n
O Governo Federal afirma<\/a> que ‘a reforma tribut\u00e1ria ser\u00e1 positiva para o setor imobili\u00e1rio’ e que ‘n\u00e3o haver\u00e1 nenhum aumento relevante de custos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 situa\u00e7\u00e3o atual; al\u00e9m disso, os im\u00f3veis populares ser\u00e3o menos tributados que os de alto padr\u00e3o’.<\/p>\n Na C\u00e2mara dos Deputados foram aprovadas altera\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas<\/a> aos contribuintes como, a majora\u00e7\u00e3o de 20% para 40% da redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas em opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, o aumento do o desconto para 60% dos tributos sobre a receita obtida com alugu\u00e9is e a n\u00e3o incid\u00eancia do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), nas opera\u00e7\u00f5es de venda, loca\u00e7\u00e3o e arrendamento de im\u00f3vel pertencente a pessoa f\u00edsica que esteja sujeita ao regime regular do IBS e da CBS mas n\u00e3o tenha como atividade preponderante a imobili\u00e1ria.<\/p>\n Ricardo Vivacqua<\/a>, s\u00f3cio fundador da Vivacqua Advogados<\/a>, lembra que ‘ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal, a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o ser\u00e1 implantada imediatamente, a transi\u00e7\u00e3o do atual modelo para o novo ir\u00e1 acontecer de forma paulatina, entre os anos de 2026 e 2033’.<\/p>\n ‘Considerando a al\u00edquota m\u00e1xima de 26,5%<\/a>, sendo 8,8% da CBS e 17,7% do IBS, para as opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis e o redutor de 40% se tem uma al\u00edquota efetiva de 15,9% para estas opera\u00e7\u00f5es, enquanto para os alugu\u00e9is como o desconto aprovado foi de 60%, a al\u00edquota acaba ficando em 10.6%. Al\u00e9m disso como o IBS e o CBS vieram para substituir o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS, tributos incidentes sobre as receitas das empresas, na avalia\u00e7\u00e3o da carga fiscal do setor se deve considerar ainda os tributos incidentes sobre o lucro, que s\u00e3o o imposto de renda (IRPJ) e a contribui\u00e7\u00e3o social (CSSL), al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que incide sobre o custo da m\u00e3o de obra’, explica Ricardo<\/p>\n E conclui ‘pela atual legisla\u00e7\u00e3o as construtoras e incorporadoras imobili\u00e1rias podem se beneficiar de regime especial que limita em 4% a tributa\u00e7\u00e3o sobre a receita na venda de fra\u00e7\u00f5es de terreno ou constru\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios, estando contemplado nesta al\u00edquota o IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins, ficando de fora somente o imposto sobre servi\u00e7o (ISS), que tem como al\u00edquota m\u00e1xima 5%, de forma que o custo tribut\u00e1rio final m\u00e1ximo do setor, hoje fica em 9%. J\u00e1 pelas novas regras o custo tribut\u00e1rio do setor fica em 15,9%, sem considerar o IRPJ e a CSLL, de forma que n\u00e3o se pode negar que haver\u00e1 sim uma eleva\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria das opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, seja para os im\u00f3veis populares ou os de alto padr\u00e3o’.<\/p>\n Luiz Fran\u00e7a, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Incorporadoras Imobili\u00e1rias (ABRAINC), alerta para os efeitos adversos<\/a> que o aumento da carga tribut\u00e1ria pode desencadear, dentre estes aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos pre\u00e7os dos im\u00f3veis, ao expor. ‘O mercado imobili\u00e1rio funciona como um term\u00f4metro da economia. Qualquer aumento na carga tribut\u00e1ria pode resultar em desest\u00edmulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentar\u00e3o pre\u00e7os mais altos para comprar ou alugar im\u00f3veis’.<\/p>\n A C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC<\/a>), defende ‘a manuten\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre a moradia. E essa manuten\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 garantida com o redutor de 60% da al\u00edquota, conforme demonstram os estudos’.<\/p>\n ‘Que as empresas repassar\u00e3o a aumento do custo tribut\u00e1rio para os pre\u00e7os dos im\u00f3veis n\u00e3o h\u00e1 duvidas, esta \u00e9 uma regra seguida por todo gestor, mas agora a aten\u00e7\u00e3o se volta para o Senado Federal que poder\u00e1 ainda implementar altera\u00e7\u00f5es neste projeto de lei complementar’, afirma Ricardo.<\/p>\n