\nNos \u00faltimos meses, tem sido observado um aumento significativo no n\u00famero de cancelamentos unilaterais de contratos de planos de sa\u00fade<\/a> na modalidade coletivo por ades\u00e3o. Esse fen\u00f4meno tem mobilizado \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, advogados e entidades governamentais na defesa dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
Em maio, as reclama\u00e7\u00f5es relacionadas a cancelamentos de planos de sa\u00fade causaram grande repercuss\u00e3o nacional, conforme noticiado pelo Portal Infomoney<\/a>. O sistema ProConsumidor registrou 231 queixas, enquanto o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) contabilizou 66 ocorr\u00eancias. Al\u00e9m disso, a plataforma consumidor.gov.br registrou um total de 1.753 reclama\u00e7\u00f5es sobre cancelamentos unilaterais de contratos.<\/p>\n Em 28 de maio, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/a>, afirmou em suas redes sociais que foi alcan\u00e7ado um acordo com as operadoras de planos de sa\u00fade para interromper os cancelamentos recentes, com um enfoque especial em situa\u00e7\u00f5es envolvendo benefici\u00e1rios com transtornos e doen\u00e7as graves.<\/p>\n A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, emitiu Nota T\u00e9cnica para an\u00e1lise dos cancelamentos unilaterais de contratos coletivos procedidos por operadoras de sa\u00fade. Na sexta-feira, 12 de julho, Wadih Damous, secret\u00e1rio nacional do Consumidor<\/a>, expressou que a decis\u00e3o abrupta causou um impacto significativo nos benefici\u00e1rios, que foram surpreendidos pela rescis\u00e3o unilateral dos contratos de planos de sa\u00fade. Ele enfatizou a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores. Algumas operadoras responderam que os cancelamentos foram feitos em contratos coletivos e empresariais, n\u00e3o afetando pessoas vulner\u00e1veis.<\/p>\n Wadih Damous informou que a Senacon continuar\u00e1 monitorando a situa\u00e7\u00e3o e avaliando medidas para proteger os consumidores afetados. Uma audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada para discutir o tema: <\/p>\n ‘\u00c9 preciso assegurar que os direitos contratuais sejam respeitados e que os consumidores n\u00e3o sejam prejudicados por pr\u00e1ticas que possa ferir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor’, afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n O advogado especialista em direito m\u00e9dico e da sa\u00fade, Magnus Rossi<\/a>, explica que, ao contr\u00e1rio dos contratos individuais e familiares, os planos empresariais e coletivos por ades\u00e3o podem ser cancelados pela operadora de sa\u00fade sem justificativa. No entanto, esse cancelamento s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s o contrato ter vigorado por pelo menos 12 meses e com um pr\u00e9vio aviso de 60 dias. Ainda assim, os consumidores t\u00eam o direito de buscar repara\u00e7\u00e3o por qualquer dano que possam ter sofrido devido ao cancelamento.<\/p>\n Rossi<\/a> destaca que, em casos de benefici\u00e1rios internados, em tratamento de doen\u00e7as ou com transtornos, estes poder\u00e3o buscar a continuidade dos tratamentos aparados pelo Tema 1082 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a> A tese fixada pelo STJ estabelece que:<\/p>\n ‘A operadora, mesmo ap\u00f3s o exerc\u00edcio regular do direito \u00e0 rescis\u00e3o unilateral de plano coletivo, dever\u00e1 assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usu\u00e1rio internado ou em pleno tratamento m\u00e9dico garantidor de sua sobreviv\u00eancia ou de sua incolumidade f\u00edsica, at\u00e9 a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contrapresta\u00e7\u00e3o devida.’<\/p>\n