\nCom a recente publica\u00e7\u00e3o da Portaria 612\/2024<\/a> pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, empresas que empregam motoristas profissionais devem se adequar diante de mudan\u00e7as importantes nas obriga\u00e7\u00f5es legais relativas \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos. Entre as altera\u00e7\u00f5es introduzidas, est\u00e1 a nova periodicidade dos exames, que al\u00e9m de serem necess\u00e1rios antes da admiss\u00e3o e no desligamento, tamb\u00e9m devem ser feitos periodicamente por meio de sistema de sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica. <\/p>\n
As novas medidas visam aumentar a seguran\u00e7a no transporte rodovi\u00e1rio e contribuir significativamente para a redu\u00e7\u00e3o de acidentes nas estradas brasileiras. <\/p>\n
O que mudou com a Portaria 612\/2024<\/strong> <\/p>\n A nova publica\u00e7\u00e3o revisa e amplia as disposi\u00e7\u00f5es da Portaria 672 de 2021<\/a>, introduzindo mudan\u00e7as focadas na preven\u00e7\u00e3o do uso de subst\u00e2ncias psicoativas. S\u00e3o elas:<\/p>\n a) Introdu\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico: <\/strong> <\/p>\n Al\u00e9m da obrigatoriedade dos exames realizados no momento da admiss\u00e3o e do desligamento, agora \u00e9 exigido que os motoristas passem por testes toxicol\u00f3gicos adicionais periodicamente ? a cada 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, atrav\u00e9s de um sistema de sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica.<\/p>\n b) Realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o rand\u00f4mica:<\/strong> <\/p>\n A sele\u00e7\u00e3o aleat\u00f3ria, feita como um sorteio, busca assegurar que todos os motoristas sejam submetidos a exames imparciais e eficazes, sem pr\u00e9vio aviso, garantindo maior conformidade e detec\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias il\u00edcitas. <\/p>\n c) Inclus\u00e3o no eSocial:<\/strong> <\/p>\n A Portaria estabelece que as documenta\u00e7\u00f5es referentes aos exames toxicol\u00f3gicos devem ser inclu\u00eddas no eSocial, promovendo maior transpar\u00eancia e facilitando a fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte dos \u00f3rg\u00e3os trabalhistas. As informa\u00e7\u00f5es incluem os exames admissional, demissional e o peri\u00f3dico. <\/p>\n d) Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):<\/strong> <\/p>\n A medida relacionada ao eSocial faz com que o exame seja inclu\u00eddo no Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas – o PGR, conforme previsto na NR 01 do MTE<\/a>, uma exig\u00eancia que n\u00e3o existia anteriormente. <\/p>\n e) Orienta\u00e7\u00f5es para ocasi\u00e3o de resultado positivo:<\/strong> <\/p>\n Se um motorista profissional obtiver um resultado positivo no exame, a empresa dever\u00e1 tomar as seguintes medidas: <\/p>\n 1. Exame cl\u00ednico obrigat\u00f3rio:<\/strong> <\/p>\n O empregador deve encaminhar o motorista para um exame cl\u00ednico para verificar a poss\u00edvel depend\u00eancia qu\u00edmica. <\/p>\n 2. Procedimentos em caso de depend\u00eancia:<\/strong> <\/p>\n Entendendo os prazos e a fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n As novas regulamenta\u00e7\u00f5es entraram em vigor com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria, em 25 de abril de 2024. <\/p>\n A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no eSocial, que se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de 1\u00ba de agosto de 2024. At\u00e9 l\u00e1, as empresas devem j\u00e1 realizar os exames mensalmente para compilar as informa\u00e7\u00f5es para inclus\u00e3o no sistema quando dispon\u00edvel. <\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho, que assegurar\u00e3o o cumprimento das normas. As penalidades por n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dos exames ou pela n\u00e3o inclus\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es no eSocial podem ser cumulativas. <\/p>\n Compromisso com a seguran\u00e7a<\/strong> <\/p>\n Desde a implementa\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.103\/2015<\/a>, conhecida como ‘Lei dos Caminhoneiros’, que tornou obrigat\u00f3rios os exames toxicol\u00f3gicos para motoristas das categorias C, D e E, o Brasil observou uma redu\u00e7\u00e3o de 38% nos acidentes com caminh\u00f5es em estradas federais (dados divulgados pelo Instituto de Tecnologia para o Tr\u00e2nsito Seguro – ITTS<\/a>). <\/p>\n Neste contexto, Pedro Ducci Serafim, CEO da Synvia e presidente da ABTox – Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia, enfatiza o impacto das pol\u00edticas continuadas. ‘As novas medidas da Portaria MTE 612\/2024 visam refor\u00e7ar ainda mais essa tend\u00eancia positiva, demonstrando o compromisso de todas as institui\u00e7\u00f5es envolvidas com a seguran\u00e7a nas vias. A implementa\u00e7\u00e3o dessas diretrizes atua proativamente na preven\u00e7\u00e3o de acidentes, protegendo a vida de motoristas, passageiros e pedestres e mantendo nossas estradas mais seguras para todos’, explica Pedro. <\/p>\n Sobre a Empresa<\/strong> <\/p>\n A Synvia \u00e9 uma empresa da \u00e1rea da sa\u00fade com 20 anos de hist\u00f3ria. Uma de suas frentes de neg\u00f3cio, a Synvia Tox, \u00e9 especializada em exames toxicol\u00f3gicos de larga janela de detec\u00e7\u00e3o, com atua\u00e7\u00e3o em todo o territ\u00f3rio brasileiro. <\/p>\n Respondendo \u00e0s novas demandas regulat\u00f3rias, a Synvia apresenta o Rand\u00f4mico Synvia Tox – uma plataforma de randomiza\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m possibilita a compra e o acompanhamento dos exames toxicol\u00f3gicos, al\u00e9m da emiss\u00e3o de relat\u00f3rios e certificados que buscam facilitar a adequa\u00e7\u00e3o das empresas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es em: Exame Toxicol\u00f3gico – Portaria MTE N\u00b0 612 publicada em 25 de abril de 2024<\/a> <\/p>\n\n