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Belo Horizonte–(DINO<\/a> – 12 jul, 2024) – Nos \u00faltimos anos, a sobrecarga do sistema judici\u00e1rio brasileiro tem provocado o debate acerca da obrigatoriedade da tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial de conflitos antes do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais. A quest\u00e3o \u00e9 item do Tema n.\u00ba 91 em Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais<\/a> foi objeto de audi\u00eancia p\u00fablica realizada no dia 30 de maio, conduzida pelo relator, Des. Jos\u00e9 Marcos Rodrigues Vieira.<\/p>\n Segundo Bady Curi<\/strong>,<\/a> advogado fundador do escrit\u00f3rio Bady Curi Advocacia Empresarial, ‘a media\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de solu\u00e7\u00e3o de conflitos complexos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o di\u00e1logo entre as partes, para que elas construam a solu\u00e7\u00e3o para o problema’. <\/p>\n Bady Curi<\/strong> <\/a>diz, ainda, que a concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 utilizada em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posi\u00e7\u00e3o ativa, ‘por\u00e9m, neutra com rela\u00e7\u00e3o ao conflito e imparcial. \u00c9 um processo consensual que busca o fim do lit\u00edgio’. <\/p>\n Para Suzana Cremasco, advogada s\u00f3cia e fundadora do escrit\u00f3rio Suzana Cremasco Advocacia<\/a>, ‘embora a medida pare\u00e7a, \u00e0 primeira vista, adequada (e eficaz) para diminuir o n\u00famero de processos no Poder Judici\u00e1rio, sua imposi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria revela-se inadequada sob a perspectiva t\u00e9cnica e contraproducente sob a \u00f3tica pr\u00e1tica’, explica. <\/p>\n Suzana Cremasco, ressalta tamb\u00e9m que ‘o interesse de agir \u00e9 um dos requisitos processuais que s\u00e3o indispens\u00e1veis para a admissibilidade da a\u00e7\u00e3o judicial, ao lado da legitimidade das partes’. E completa, ‘ele vem previsto no art.17 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> e se refere \u00e0 necessidade e \u00e0 utilidade da interven\u00e7\u00e3o judicial pretendida. Ou seja, na sua peti\u00e7\u00e3o inicial, a parte deve demonstrar, prima facie<\/em>, que a demanda judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o de seu direito e que a decis\u00e3o do juiz lhe trar\u00e1 algum benef\u00edcio concreto’. <\/p>\n O C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, em seu artigo 3\u00ba, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba, imp\u00f5e aos ju\u00edzes, advogados, defensores p\u00fablicos e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico o dever de promover, sempre que poss\u00edvel, a solu\u00e7\u00e3o consensual dos conflitos. Isso reflete uma orienta\u00e7\u00e3o de que a composi\u00e7\u00e3o de forma amistosa deve ser buscada ao longo de todo o processo, e n\u00e3o apenas antes de seu in\u00edcio. A solu\u00e7\u00e3o consensual deve ser incentivada nas v\u00e1rias fases do conflito (e do processo), podendo ser alcan\u00e7ada a qualquer momento, conforme a conveni\u00eancia e a vontade das partes. A conveni\u00eancia e a vontade das partes, s\u00e3o o principal motivo pelo qual n\u00e3o se pode exigir que as partes busquem, obrigatoriamente, solucionar seus conflitos pela via extrajudicial antes do ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
\nNo Brasil cerca de 84 milh\u00f5es de processos em tramita\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddos por 91 tribunais (mais de 80% na justi\u00e7a Estadual) , est\u00e3o nas m\u00e3os de 18 mil ju\u00edzes e 275 mil servidores brasileiros para serem resolvidos. Um n\u00famero de judicializa\u00e7\u00e3o crescente e que, em 2023, chegou a 35 milh\u00f5es de novos casos, o que significa um acr\u00e9scimo pr\u00f3ximo a 9,5% se comparado a 2022. Esses dados fazem parte do Relat\u00f3rio ‘Justi\u00e7a em N\u00fameros<\/a>‘ de 2024 elaborado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e apresentado na 2\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. <\/p>\n