{"id":96900,"date":"2024-07-10T08:12:00","date_gmt":"2024-07-10T11:12:00","guid":{"rendered":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewseconomia\/suprema-corte-one-two-punch-na-autoridade-da-agencia-e-incerteza-resultante-para-os-negocios\/"},"modified":"2024-07-10T08:12:00","modified_gmt":"2024-07-10T11:12:00","slug":"suprema-corte-one-two-punch-na-autoridade-da-agencia-e-incerteza-resultante-para-os-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/prnewswire\/prnewseconomia\/suprema-corte-one-two-punch-na-autoridade-da-agencia-e-incerteza-resultante-para-os-negocios\/","title":{"rendered":"Suprema Corte One-Two-Punch na Autoridade da Ag\u00eancia e Incerteza Resultante para os Neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

PR NEWSWIRE<\/b><\/p>\n

\nJERICHO, N.Y.<\/span><\/span>, 10 de julho de 2024<\/span> \/PRNewswire\/ — A empresa de consultoria global J.S. Held, orgulhosamente comemorando 50 anos de transforma\u00e7\u00e3o, anuncia o lan\u00e7amento de Crosscurrents: Companies Face Regulatory Uncertainties in Wake of\u00a0SCOTUS Decisions<\/b>, de Kim Logue<\/span><\/a> e John Peiserich<\/span><\/a> refletindo sobre as recentes decis\u00f5es da Suprema Corte dos Estados Unidos, Loper Bright Enterprises v. Raimondo<\/i> e Corner Post v. Board of Governors of the Federal Reserve System<\/i> e seu potencial impacto nas empresas e programas regulat\u00f3rios federais.<\/p>\n
\"JSHeld.com\"<\/div>\n

Em Loper Bright Enterprises v. Raimondo<\/i>, o Tribunal anulou 40 anos de precedentes ao considerar a defer\u00eancia da Chevron inconsistente com a Lei de Procedimentos Administrativos (APA). Esta decis\u00e3o remove a defer\u00eancia concedida \u00e0s ag\u00eancias federais na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da lei federal quando o Congresso aprova legisla\u00e7\u00e3o pouco clara, potencialmente levando a maiores desafios aos programas regulat\u00f3rios existentes.<\/p>\n

“A decis\u00e3o <\/i>Loper marca uma mudan\u00e7a significativa no equil\u00edbrio de poder entre os poderes judici\u00e1rio e executivo”, disse Kim Logue<\/span><\/a>, vice-presidente associado da J.S. Held. “As empresas devem estar cientes do potencial de aumento de lit\u00edgios e da necessidade de reavaliar suas estrat\u00e9gias de conformidade regulat\u00f3ria.”<\/p>\n

O Tribunal seguiu a decis\u00e3o de <\/i>Loper com outro golpe para a autoridade da ag\u00eancia em Corner Post v. Board of Governors of the Federal Reserve System<\/i>, sustentando que o rel\u00f3gio come\u00e7a para a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais quando um regulamento afeta pela primeira vez um neg\u00f3cio, em vez de quando o regulamento \u00e9 adotado. Essa decis\u00e3o amplia o prazo para as empresas contestarem os regulamentos administrativos.<\/p>\n

John Peiserich, Esq.<\/span><\/a>, vice-presidente executivo e l\u00edder de Pr\u00e1ticas Ambientais, de Sa\u00fade e Seguran\u00e7a da J.S. Held, observou: “A decis\u00e3o da <\/i>Corner Post, em conjunto com a Loper<\/i>, cria um novo cen\u00e1rio para as empresas desafiarem os regulamentos que podem estar em vigor h\u00e1 anos. As empresas devem avaliar sua exposi\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria e considerar as poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es dessas decis\u00f5es em suas opera\u00e7\u00f5es.”<\/p>\n

As decis\u00f5es de <\/i>Loper e Corner Post t\u00eam implica\u00e7\u00f5es importantes para as empresas:<\/p>\n