\nNo dia 21 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 12.068\/24, que regulamenta a licitação e a prorrogação de concessões de distribuição de energia elétrica. Dentre as novas regras, o artigo 16 obriga as concessionárias de energia a cederem os seus postes a terceiros (os “posteiros”). Na prática, o que muda no setor de telecom a partir de agora? Quais pontos ainda precisam ser definidos e que são do interesse dos provedores de internet? Essas e outras questões atrairão muitos profissionais para o debate sobre “Os Avanços e Oportunidades no Compartilhamento no Brasil”<\/strong>, que será realizado no dia 7 de agosto dentro da programação do 3° Workshop RTI Compartilhamento de Postes<\/strong>, no Expo Center Norte em São Paulo (SP). <\/p>\n
“O evento vai acontecer em um momento oportuno porque já vai ter dado o tempo de as agências terem amadurecido a orientação vinda pelo decreto e encontrado o caminho para fazer todo o trabalho restante. Esperamos que até a realização do NETCOM<\/strong>, em agosto, já tenhamos mais definições vindas da Aneel e da Anatel”, avalia o economista Luiz Henrique Barbosa<\/strong>, presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp<\/strong>). Ele representará a entidade no debate, que também terá as presenças dos representantes das agências reguladoras Sandoval Feitosa<\/strong>, diretor-geral da Aneel<\/strong>, e José Borges da Silva Neto<\/strong>, superintendente de competição da Anatel<\/strong>. <\/p>\n Segundo Barbosa, agora devem ser discutidas questões relativas à terceirização, como governança, custos, gestão e granularidade da ação do posteiro, levando em conta a realidade econômica do País e as características demográficas de cada região. <\/p>\n “Há diferenças, por exemplo, entre um poste de uma área rural e de uma cidade densamente populada como São Paulo. Mesmo dentro da capital paulista, ainda há variações entre os bairros.Tudo isso deve ser considerado na regulamentação, pois o agente terá que entender este tipo de detalhe para fazer o seu plano de negócios”. Também devem ser definidos prazos, duração do trabalho e outros critérios para avaliação de performance antes de ser feito o chamamento público. <\/p>\n “Há muito trabalho a ser feito antes que as mudanças resultem na limpeza dos postes e na proteção das pessoas. Ninguém quer o estado atual, com postes bagunçados, ocorrências de acidentes e, consequentemente, com as reputações dos setores de telecom e de energia elétrica abaladas. Com essa determinação, as agências têm obrigação de dar celeridade a este processo”, conclui o presidente da TelComp e participante do workshop. <\/p>\n Outros convidados a debater o assunto serão o engenheiro e advogado Sidney Simonaggio<\/strong>, sócio-proprietário da Simonaggio Soluções Empresariais e head<\/em> da área de energia do escritório Carpena Advogados Associados e a advogada Katia Pedroso<\/strong>, sócia e diretora da TELCOnsultoria. A mediação ficará a cargo do engenheiro Helcio Binelli<\/strong>, sócio-diretor da PGB Security e diretor-administrativo da Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática (Abeprest).<\/p>\n “Acredito que o debate despertará grande interesse por ser técnico e orientativo, uma vez que os temas a serem discutidos demandam providências urgentes para a implantação e o ordenamento das redes”, avalia o engenheiro especialista em infraestrutura de telecomunicações Marcius Vitale<\/strong>, CEO da Vitale Consultoria e presidente da Associação dos Diplomados do Inatel (Adinatel), que coordenará o painel, parte integrante da programação do NETCOM 2024.<\/p>\n <\/p>\n Serviço – <\/strong>3° Workshop RTI Compartilhamento de Postes<\/strong><\/p>\n 7 de agosto de 2024, das 13h30 às 18h30<\/p>\n <\/p>\n NETCOM 2024 – <\/strong>5, 6 e 7 de agosto<\/p>\n Expo Center Norte (Pavilhão Azul)<\/p>\n Rua José Bernardo Pinto, 333, Vila Guilherme. São Paulo-SP<\/p>\n Feira: 12h às 20h<\/p>\n Congressos: 13h30 às 18h30<\/p>\n