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Associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane empresas de equipamentos e dispositivos m\u00e9dicos alerta que o texto em tramita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar aumento de impostos e provocar inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/i><\/p>\n
Embora seja fundamental para o Pa\u00eds, a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 trazer dificuldades ao setor da Sa\u00fade caso o texto da regulamenta\u00e7\u00e3o permane\u00e7a como est\u00e1 tramitando no Congresso Nacional. Essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Tecnologia para Sa\u00fade (Abimed), que congrega 180 empresas, entre fabricantes, importadores e distribuidores, respons\u00e1veis por cerca de 65% do mercado de equipamentos e dispositivos m\u00e9dicos no Brasil. <\/p>\n
“Uma das caracter\u00edsticas mais marcantes do nosso segmento \u00e9 a transversalidade. Estamos ligados a todas as \u00e1reas da Sa\u00fade e participamos de todas as etapas da vida das pessoas”, descreve o presidente executivo da Abimed, Fernando Silveira Filho. “Por conta dessa transversalidade, qualquer elemento que traga aumento da carga de impostos ou inseguran\u00e7a jur\u00eddica afeta tamb\u00e9m os outros setores da Sa\u00fade, tanto no campo p\u00fablico quanto no privado.”<\/p>\n
A entidade est\u00e1 empenhada em apresentar e defender suas propostas de ajustes sobre o modelo de tributa\u00e7\u00e3o estabelecido pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68\/24. “Temos encontrado receptividade nas conversas com representantes do Poder Legislativo. H\u00e1 o entendimento de que estamos falando de um setor essencial \u00e0 vida das pessoas e com grande potencial de desenvolvimento econ\u00f4mico, fatores que justificam um tratamento diferenciado na reforma tribut\u00e1ria”, diz Silveira. O setor da Sa\u00fade responde por 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.<\/p>\n
Essencialidade reconhecida<\/b><\/p>\n
O executivo da Abimed considera que o setor da Sa\u00fade teve sua essencialidade reconhecida no texto em tr\u00e2mite, conforme preconiza a Emenda Constitucional 132\/2023. “O que precisa ser feito agora \u00e9 dar completude a isso, tangibilizar de maneira pr\u00e1tica e econ\u00f4mica essa essencialidade”, ele avalia. <\/p>\n
Uma das propostas \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota de 60% seja aplicada automaticamente a todos os dispositivos m\u00e9dicos registrados na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), e n\u00e3o apenas a uma lista parcial, conforme previsto no texto atual. “Estamos falando de um universo pr\u00f3ximo a 100 mil produtos registrados na Anvisa, com acr\u00e9scimos frequentes por conta das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas. O crit\u00e9rio de lista precisaria de atualiza\u00e7\u00e3o constante para que n\u00e3o se transforme em um item prec\u00e1rio de decis\u00e3o, contrariando o esp\u00edrito de simplifica\u00e7\u00e3o que guia a reforma tribut\u00e1ria”, descreve Silveira. A ideia da lista, acrescenta ele, necessita ser substitu\u00edda por outros mecanismos mais c\u00e9leres. <\/p>\n
Esse ajuste aproximaria o Brasil de uma pr\u00e1tica corrente nas principais economias do planeta. Em pelo menos 20 dos 34 pa\u00edses que integram a Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo de pa\u00edses com as economias mais desenvolvidas, as al\u00edquotas s\u00e3o diferenciadas ou zeradas para viabilizar a amplia\u00e7\u00e3o do acesso a atendimento e a tecnologias de ponta.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o de evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, o que pode levar \u00e0 retra\u00e7\u00e3o dos investimentos no setor da Sa\u00fade. Um dos pontos vulner\u00e1veis nesse sentido \u00e9 o risco de dupla incid\u00eancia tribut\u00e1ria em opera\u00e7\u00f5es que envolvam mais de uma etapa – o envio de um equipamento em comodato e sua compra definitiva, por exemplo. Outro \u00e9 que a lei faculta a Estados e munic\u00edpios a defini\u00e7\u00e3o dos seus tributos para a composi\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), e n\u00e3o h\u00e1 ainda uma refer\u00eancia clara das al\u00edquotas que ser\u00e3o praticadas. A entidade pede tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de mecanismos autom\u00e1ticos para evitar a cumulatividade do IBS com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), e que os cr\u00e9ditos gerados sejam compensados rapidamente, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias.<\/p>\n
Caminhos do crescimento<\/b><\/p>\n
“O eventual aumento da carga de impostos representaria uma press\u00e3o adicional \u00e0 sustentabilidade do setor da Sa\u00fade, que j\u00e1 vinha enfrentando uma s\u00e9rie de dificuldades”, alerta Giovanni Cerri, professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), presidente do InovaHC (centro de inova\u00e7\u00e3o do Hospital das Cl\u00ednicas) e do Instituto Coaliz\u00e3o Sa\u00fade (Icos), organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter propositivo que re\u00fane toda a cadeia do setor. Essas dificuldades incluem o desequil\u00edbrio decorrente da pandemia de covid-19, o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, os custos da inadequadamente chamada “infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica” – sempre acima da infla\u00e7\u00e3o regular – e a judicializa\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, entre v\u00e1rias outras. <\/p>\n
Cerri refor\u00e7a que o desejado crescimento da Sa\u00fade no Pa\u00eds, necess\u00e1rio para que mais pessoas tenham acesso aos tratamentos, aos cuidados e \u00e0s tecnologias, passa pelo esfor\u00e7o de todo o setor por maior efici\u00eancia, mas tamb\u00e9m, obrigatoriamente, pela redu\u00e7\u00e3o dos custos e pelo aumento da seguran\u00e7a jur\u00eddica. “E n\u00e3o estamos falando de uma quest\u00e3o que \u00e9 mais importante para a sa\u00fade p\u00fablica ou para a privada, pois tudo est\u00e1 interligado. Se os custos dos planos aumentarem por conta da carga de impostos, muitas pessoas ter\u00e3o dificuldade de acesso aos planos de sa\u00fade, o que pressionar\u00e1 ainda mais o Sistema \u00danico de Sa\u00fade”, ele projeta. “\u00c9 por isso que a reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o pode, de forma alguma, impactar negativamente um setor t\u00e3o essencial.” <\/p>\n
Saiba mais:<\/b><\/p>\n
Sobre dispositivos m\u00e9dicos<\/u><\/a><\/p>\n Sobre a Abimed<\/u><\/a><\/p>\n