DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
(DINO<\/a> – 27 jun, 2024) – O DJE funciona como um canal oficial de comunicação entre o Poder Judiciário e os brasileiros, dispensando a exigência de notificações físicas, o que promove a atualização e a agilidade do sistema judicial brasileiro, conforme a resolução 455\/22.<\/p>\n Victor Hugo de Oliveira Abreu, sócio-fundador da Abreu e Santos Advocacia, conta que, ainda hoje, muitas empresas desconhecem o que é e para que serve o DJE. “O Domicílio Judicial eletrônico é uma inovação do sistema judiciário brasileiro que busca prover mais agilidade e eficiência ao movimento processual”.<\/p>\n Abreu explica que, de forma simplória, é possível entender o domicílio como uma caixa de correio institucional eletrônica para a qual serão direcionadas citações, intimações, notificações e outros atos\/comunicações dos processos judiciais.<\/p>\n O Brasil soma 21,9 milhões de empresas ativas. Dentre elas, 351 mil empreendimentos foram abertos em maio de 2024, conforme informação do Mapa de Empresas<\/a>, ferramenta disponibilizada pelo governo federal para os interessados em obter informações mensais sobre o procedimento de registro de negócios, como o tempo médio para abertura e o número de iniciativas abertas e fechadas.<\/p>\n De acordo com o sócio-fundador da Abreu e Santos Advocacia, a adoção do DJE pode reduzir a burocracia nos processos, trazendo benefícios como:<\/p>\n
\nO prazo para cadastro das pessoas jurídicas de direito privado no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) passou do dia 30 de maio para 30 de setembro de 2024<\/a>. A medida, estabelecida pela portaria da presidência 178, de 23 de maio deste ano, foi tomada depois que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) solicitou a prorrogação<\/a> do prazo para cadastramento no dia 29 de maio para a data em questão.<\/p>\n\n