DINO DIVULGADOR DE NOT\u00cdCIAS<\/b><\/p>\n
S\u00e3o Paulo, SP–(DINO<\/a> – 24 jun, 2024) – O projeto tem como justificativa a prote\u00e7\u00e3o da voluntariedade do instituto da dela\u00e7\u00e3o premiada, bem como visa evitar que a pris\u00e3o seja usada como um instrumento de press\u00e3o psicol\u00f3gica.<\/p>\n As recentes opera\u00e7\u00f5es anticorrup\u00e7\u00e3o do Brasil trouxeram \u00e0 tona o uso extensivo das dela\u00e7\u00f5es premiadas. Foram esses acordos que permitiram desmantelar esquemas complexos de corrup\u00e7\u00e3o envolvendo altos escal\u00f5es do governo e grandes empresas. Diversas condena\u00e7\u00f5es foram fundamentadas nas informa\u00e7\u00f5es obtidas atrav\u00e9s de delatores, o que, para muitos, demonstrou a efic\u00e1cia desse mecanismo na luta contra o crime organizado e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para a advogada especialista em direito penal econ\u00f4mico Karime de Souza Mesquita – S\u00f3cia do A. Mesquita Advogados -, a dela\u00e7\u00e3o premiada tem se mostrado uma ferramenta importante no combate ao crime organizado, mas n\u00e3o est\u00e1 isenta de cr\u00edticas. ‘Ao permitir que presos colaborem com a justi\u00e7a em troca de benef\u00edcios, conseguimos acessar informa\u00e7\u00f5es que de outra forma seriam inalcan\u00e7\u00e1veis. No entanto, \u00e9 fundamental garantir que esses acordos sejam feitos de maneira justa, sem coer\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o’, afirma.<\/p>\n Karime Mesquita explica que o projeto de lei busca coibir abusos do Estado. ‘Infelizes abusos praticados nas \u00faltimas d\u00e9cadas acabam por fundamentar novas leis que visam limitar o poder do Estado. Nesse caso em espec\u00edfico, o projeto de lei tem como objetivo evitar que a pris\u00e3o seja um meio utilizado pelo Estado para conseguir firmar dela\u00e7\u00f5es que de outra forma n\u00e3o seriam poss\u00edveis.’<\/p>\n A advogada conclui que se aprovado, o projeto de lei n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente um retrocesso \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es criminais no Brasil. Na realidade a investiga\u00e7\u00e3o policial sempre esteve em constante aperfei\u00e7oamento, seja com a tecnologia ou com novas t\u00e9cnicas, as quais devem sempre devem respeitar os direitos fundamentais dos investigados.<\/p>\n A proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, em especial a proibi\u00e7\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o premiada por presos, segue sob an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. As discuss\u00f5es em torno do tema prometem ser intensas e polarizadas, refletindo a import\u00e2ncia e a sensibilidade desse instrumento no sistema de justi\u00e7a criminal brasileiro.<\/p>\n Sobre Karime de Souza Mesquita<\/strong><\/p>\n Formada em direito pela PUC-SP, Mestranda em Direito Penal, Direitos Humanos e Seguran\u00e7a P\u00fablica na Universidade de Salamanca – Espanha, P\u00f3s-graduada em Direito Penal Econ\u00f4mico pela Universidade de Coimbra\/IBCCRIM, P\u00f3s-graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Escola Paulista de Direito.<\/p>\n Para saber mais, basta acessar:<\/p>\n https:\/\/www.instagram.com\/amesquitaadvogados\/<\/a><\/p>\n https:\/\/www.linkedin.com\/in\/karime-mesquita-b07602308\/<\/a><\/p>\n<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1072227-deputados-aprovam-urgencia-para-projeto-que-invalida-delacao-premiada-de-reu-preso<\/a><\/p>\n A OESP<\/b> n\u00e3o \u00e9(s\u00e3o) respons\u00e1vel(is) por erros, incorre\u00e7\u00f5es, atrasos ou quaisquer decis\u00f5es tomadas por seus clientes com base nos Conte\u00fados ora disponibilizados, bem como tais Conte\u00fados n\u00e3o representam a opini\u00e3o da OESP<\/b> e s\u00e3o de inteira responsabilidade da Dino Divulgador de Noticias Online Ltda<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"S\u00e3o Paulo, SP–(DINO – 24 jun, 2024) –\nEm 12 de junho de 2024 o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00b04372\/2016, que dever\u00e1 ser vot","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[34],"tags":[],"class_list":["post-96060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-releases-geral"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=96060"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/96060\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=96060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=96060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/bluestudio.estadao.com.br\/agencia-de-comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=96060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEm 12 de junho de 2024 o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei n\u00b04372\/2016<\/a>, que dever\u00e1 ser votado nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O projeto prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es significativas \u00e0 Lei de Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Lei n\u00ba 12.850\/2013), com destaque para a proibi\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada por presos. A medida reacende debates sobre a efic\u00e1cia e a \u00e9tica desse instrumento legal, especialmente \u00e0 luz das recentes opera\u00e7\u00f5es que utilizaram amplamente as dela\u00e7\u00f5es para fundamentar condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n