\nO Banco Central do Brasil (BACEN) publicou semana passada as “Estatísticas de Pagamentos<\/a> de Varejo e de Cartões no Brasil” onde relata que 2023 encerrou com 212,305 milhões de cartões de crédito ativos, representando um crescimento de 3,3% com relação a 2022, crescimento inferior aos anos anteriores.<\/p>\n
Mesmo assim, ano passado as transações realizadas com cartão de crédito atingiram R$ 2,4 trilhões, representando um crescimento de 12,1% com relação ao ano anterior, de acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs<\/a>).<\/p>\n Como Campos Neto, presidente do BACEN, que no XXXIII Encontro de Lisboa entre os bancos centrais dos países de língua portuguesa, disse<\/a> “Eu acho que o Pix em algum momento substitui o cartão de crédito”, muitos atribuem estes resultados das administradoras de cartões ao PIX, que em seu primeiro ano de vida (2021) abocanhou 16% das transações financeiras realizadas no país e nos anos seguintes aumentou sua fatia passando a ser responsável em 2022 por 29% das transações, atingindo no último trimestre de 2023 uma participação de 41% das transações financeiras.<\/p>\n Segundo dados do BACEN<\/a>, desde 2022 as operações financeiras realizadas por PIX ultrapassaram o volume de operações realizadas com cartão de crédito que foi de 20% do total de transações financeiras ocorridas no país.<\/p>\n Surgido nos Estados Unidos na década de 20<\/a> o cartão de crédito veio a tomar relevante impulso em 1949, quando Frank MacNamara, criou o “Diners Club”, que chegou ao Brasil em 1956. De lá para cá o mercado de cartões de crédito não parou de se desenvolver e a aumentar o número de usuários, que em dezembro de 2023 atingiu uma quantidade de mais de 163 milhões de usuários só no Brasil, de acordo com o Relatório<\/a> de Economia Bancária 2023 (pág. 85), do BACEN.<\/p>\n Para Luiz Henrique de Cristo<\/a>, sócio da Vivacqua Advogados<\/a>, “a atenção das administradoras de cartões hoje está no andamento do PL 4643\/2020<\/a>, que inclui os cartões de crédito e débito como meio de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais, o qual atualmente se encontra na casa revisora da Câmara dos Deputados”.<\/p>\n Ricardo Vivacqua<\/a>, sócio fundador da Vivacqua Advogados, lembra que, de acordo com o projeto de lei, “a utilização dos métodos de pagamento deverão constar nos contratos de concessão de rodovias, licitados a partir de janeiro de 2025, e os contratos de concessão em vigor irão implementar a utilização destes meios de pagamento a partir de janeiro de 2026,quando de suas revisões sendo proibido às concessionárias de rodovias federais de aumentar suas tarifas para absorver taxa de administração dos meios de pagamento”.<\/p>\n Atualmente o cartão de crédito não se limita a ser uma forma de pagar por compras realizadas, mas também de ter benefícios e contratar serviços como seguro e previdência.<\/p>\n Segundo Ricardo, “hoje é possível utilizar o cartão de crédito para pagar contas de consumo, tributos federais<\/a>, IPVA<\/a>, tributos de alguns estados como o de São Paulo<\/a>, de alguns municípios como Fortaleza<\/a> além de custas judiciais de diversos tribunais como os do Piauí<\/a>, do Pará<\/a> e até mesmo o STF<\/a>”.<\/p>\n