\nO Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (MCTI<\/a>) anunciou ontem, 04 de junho, a nova plataforma para o envio da Lei do Bem, o principal incentivo fiscal para inova\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O lan\u00e7amento ocorreu na sede do Minist\u00e9rio, em Bras\u00edlia, com a presen\u00e7a da Ministra Luciana Santos e importantes nomes do setor de inova\u00e7\u00e3o, como Guila Calheiros (MCTI), Sheila Pires (MCTI), Rodrigo Pontes (CNI) e Marcela Flores (ANPEI).<\/p>\n
Durante o evento<\/a>, al\u00e9m de apresentar as novidades da plataforma<\/a>, a Ministra anunciou a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para envio da Lei do Bem referente ao ano base 2023. Originalmente previsto para 31 de julho, o prazo foi estendido at\u00e9 30 de setembro de 2024 devido \u00e0s mudan\u00e7as no sistema de envio. Tamb\u00e9m foi destacada a amplia\u00e7\u00e3o do prazo para empresas do Rio Grande do Sul submeterem contesta\u00e7\u00f5es dos lotes 12\u00ba, 13\u00b0 e 14\u00ba, agora estendido at\u00e9 31 de agosto deste ano.<\/p>\n Entre as novidades da plataforma est\u00e3o:<\/p>\n Desenvolvida para facilitar o acesso aos benef\u00edcios fiscais, a nova plataforma foi constru\u00edda com base em sugest\u00f5es dos usu\u00e1rios. Al\u00e9m de mais clara e intuitiva, ela promete melhorias cont\u00ednuas e gera\u00e7\u00e3o de dados, o que n\u00e3o era poss\u00edvel no formato anterior.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram anunciadas a retomada das atualiza\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios da Lei do Bem, que n\u00e3o eram publicados h\u00e1 quase uma d\u00e9cada, e a da Pesquisa de Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica (PINTEC), realizada pelo IBGE e que estava inativa desde 2017. Com rela\u00e7\u00e3o aos relat\u00f3rios, h\u00e1 uma parceria com a Unesco, que participa tamb\u00e9m de estudos para aprimoramento da Lei.<\/p>\n Marcela Flores, diretora-presidente da ANPEI<\/a>, cujos associados benefici\u00e1rios da Lei representam 85% do total, aproveitou a oportunidade para enfatizar a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o dos projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso. Essas propostas t\u00eam como objetivo permitir o uso dos benef\u00edcios da Lei do Bem em anos subsequentes e garantir maior autonomia na avalia\u00e7\u00e3o dos projetos, mantendo transpar\u00eancia e clareza no processo de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Prev\u00ea-se que, com melhorias e mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, esse benef\u00edcio, o \u00fanico multissetorial para inova\u00e7\u00e3o, atenda a um n\u00famero ainda maior de empresas e projetos, consolidando-se como o mais importante do pa\u00eds. Para 2024, o MCTI estima receber cerca de 14.000 projetos de Lei do Bem referentes ao ano-base 2023 e demonstra interesse em restabelecer o fluxo cont\u00ednuo de an\u00e1lises. <\/p>\n Segundo Guila Calheiros, Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Tecnol\u00f3gico e Inova\u00e7\u00e3o, a expectativa \u00e9 de que a maioria das an\u00e1lises pendentes (ano base 2019 a 2022) seja conclu\u00edda at\u00e9 o final de 2024, e relembra que j\u00e1 houve mais de 70 mil projetos acumulados antes das for\u00e7as tarefas realizadas para diminuir esse backlog<\/em>.<\/p>\n Para Andr\u00e9 Maieski<\/a>, s\u00f3cio da Macke Consultoria<\/a>, o novo sistema de report<\/em> da Lei do Bem est\u00e1 mais ajustado \u00e0 realidade dos projetos apresentados pelas empresas que utilizam os benef\u00edcios e que as melhorias trar\u00e3o avan\u00e7os na qualidade da presta\u00e7\u00e3o de contas das organiza\u00e7\u00f5es. ‘O prazo estendido em 60 dias \u00e9 uma oportunidade para que as empresas que j\u00e1 usufruem dos benef\u00edcios se adequem a nova plataforma e que empresas que ainda n\u00e3o utilizam o benef\u00edcio tenham a oportunidade de faz\u00ea-lo’, acrescenta Maieski.<\/p>\n O s\u00f3cio da Macke Consultoria v\u00ea com bons olhos as frentes do MCTI para a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei do Bem, afirmando que os ajustes administrativos e as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o visam aprimorar e garantir maior seguran\u00e7a \u00e0s empresas, bem como a continuidade de seus investimentos em anos de preju\u00edzo fiscal, fortalecendo a economia brasileira.<\/p>\n\n